1º Fórum Nacional das Mulheres Juristas acontecerá em Brasília com foco em equidade, excelência e protagonismo no Sistema de Justiça

O Jornal Estado de Direito anuncia a realização do 1º Fórum Nacional das Mulheres Juristas (FONAMJUR), que acontecerá no dia 27 de novembro, das 13h30 às 19h, no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O evento promete marcar um momento histórico na defesa da equidade de gênero, do protagonismo feminino e da excelência no Sistema de Justiça brasileiro.

Organizado pelo Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias da Presidência do STM, o Fórum reunirá ministras, magistradas, acadêmicas, advogadas e lideranças femininas de todo o país para debater os desafios estruturais enfrentados pelas mulheres no campo jurídico e para construir estratégias de mudança institucional.

Sob o lema “Excelência e Protagonismo no Sistema de Justiça”, a programação será dividida em quatro blocos temáticos, abordando desde a produção do pensamento jurídico até a representação política, direitos das vítimas, precedentes antidiscriminatórios e políticas públicas com perspectiva de gênero.

Abertura: a centralidade da presença feminina nas cúpulas do Judiciário

A abertura ficará a cargo da Ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM e do Fórum, que proferirá a conferência inaugural intitulada:

“O impacto da ausência do feminino nas cúpulas do Sistema de Justiça à delimitação das Políticas de Estado”.

A ministra apresentará a análise das consequências institucionais e democráticas da sub-representação feminina nos órgãos de decisão e refletirá sobre os caminhos para transformar estruturas historicamente excludentes.

Bloco I – Constituição, Poderes e Pensamento Jurídico

O primeiro bloco debaterá temas essenciais à formação crítica do Direito, com exposições de:

• Dra. Juliana Ribeiro Goulart – Invisibilidade do feminino e impactos na formação do pensamento jurídico.

• Dra. Susi Castro Magri – Discriminação feminina no ambiente tributário e a conceituação do supérfluo.

• Dra. Clarita Costa Maia – Licitações e contratos sob a perspectiva da equidade.

• Dra. Patrícia Rosset – Representatividade das mulheres nas Cortes Internacionais.

O bloco discutirá como estruturas patriarcais moldam o Direito e limitam a produção de políticas públicas inclusivas.

Bloco II – Processo, Efetividade da Justiça e Sistema Jurídico

O segundo bloco abordará:

• Dra. Fabiana del Padre Tomé – Fixação de precedentes antidiscriminatórios e dignificação das mulheres.

• Msc. Adriana Cecílio – Equidade no direito empresarial e taxações bancárias.

• Dra. Elisa de Sousa Ribeiro – Integridade e equidade no sistema jurídico.

• Dra. Christine Oliveira Peter da Silva – Processo nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos.

• Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca – Políticas judiciárias nacionais do CNJ.

• Dra. Clarissa Tauk – Acesso à Justiça para refugiadas e migrantes.

O bloco trará olhares internacionais, institucionais e interseccionais sobre a efetividade da justiça para mulheres.

Bloco III – Eleitoral e Representação Democrática

O terceiro bloco debaterá democracia substantiva, com:

• Dra. Edilene Lôbo – Política judiciária do TSE sob perspectiva de gênero.

• Msc. Bárbara Lívio – Discriminação estrutural nas eleições e Lei nº 14.192/2021.

• Dra. Cláudia Schwerz – Equidade na destinação de recursos de campanhas.

• Dra. Maria Rosa Guimarães Loula – Constitucionalismo feminista e democracia.

• Dra. Carolina Cyrillo e Dra. Fernanda de Carvalho Lage – Misoginia e ataques à representatividade feminina.

• Dra. Daniela Liborio – Poderes de Estado e a ausência feminina na democracia representativa.

Bloco IV – Responsabilidade Penal e Direito das Vítimas

O último bloco discutirá temas cruciais de violência, vulnerabilidade e direitos humanos:

• Dra. Alice Bianchini – A imagem da vítima nos julgamentos.

• Msc. Karen Luise Vilanova – Tratados internacionais e proteção às vítimas.

• Desa. Tânia Reckziegel – Sistema jurídico brasileiro e direitos das vítimas.

• Dra. Ana Elisa Bechara – Tráfico internacional de pessoas e vulnerabilidade feminina.

• Dra. Soraia da Rosa Mendes – Estupro e crimes de ódio sob parâmetros internacionais.

Encerramento: leitura da Carta do Fórum

O evento será encerrado com a Leitura da Carta do 1º Fórum Nacional das Mulheres Juristas, documento que registrará os compromissos, demandas e diretrizes emanadas do encontro. A mesa de encerramento contará com:

• Ministra Maria Elizabeth Rocha

• Ministra Verônica Abdalla Sterman

• Dra. Safira Maria de Figueredo

• Desembargadora Tânia Reckziegel

• Dra. Denise Moreira

• Dra. Amini Haddad

Um marco para o futuro

O Fórum se consolidará como um divisor de águas na discussão sobre equidade de gênero no sistema jurídico brasileiro. Reunindo mulheres que são referência nacional, o evento impulsionará o fortalecimento institucional, o avanço democrático e a consolidação de políticas públicas antidiscriminatórias no Brasil.

O Jornal Estado de Direito convida suas leitoras e leitores a acompanharem este momento histórico — um passo essencial para um Judiciário mais plural, democrático e comprometido com os direitos humanos.

Acesse – https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/15217-i-forum-nacional-das-mulheres-juristas