Ensino jurídico e educação em direitos humanos: entre hierarquias sociais e redes de poder do mundo do direito

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

 

 

 

BELMONTE AMARAL, Luciana Lombas. Ensino jurídico e educação em direitos humanos: entre hierarquias sociais e redes de poder do mundo do direito — Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019. 398 p.

 

       Em edição anterior de Lido para Você, tratei do livro ENSINO JURÍDICO. A Descoberta de Novos Saberes para a Democratização do Direito e da Sociedade, de Fábio Costa Morais de Sá e Silva (Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2007, 288 p.) –http://estadodedireito.com.br/a-descoberta-de-novos-saberes-para-a-democratizacao-do-direito-e-da-sociedade/.

       No texto mencione que se então Fábio anota a exigência do que denomina  um balanço empírico mais sólido acerca da implementação das Novas Diretrizes Curriculares e do efetivo aproveitamento de inovações como Núcleos de Prática Jurídica, Atividades Complementares, etc., para a organização de projetos pedagógicos fundados nos ou orientados aos direitos humanos, tal atitude ganha ainda mais urgência quanto, nesse exato instante, o Conselho Nacional de Educação acaba de expedir uma Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito (Parecer CNE/CES n. 635/2018, aprovado em 04/10/2018), embora ainda sujeito a homologação do Ministro da Educação. Se essa homologação se dará é algo ainda em aberto na conjuntura, politicamente tensa, como radical mudança no modelo político de governança.

       E acrescentei que, conquanto os sinais já lançados exibam tremendos retrocessos epistemológicos, pedagógicos e políticos, com movimentos de clara intervenção (até aqui contido, com as salvaguardas constitucionais, pelo Supremo Tribunal Federal, em face a ataques à autonomia das universidades e à liberdade de ensinar), e também em operações hostis à vocação crítica e livre da educação em geral (leis de mordaças, escola sem partido), que já feriram gravemente a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no tocante a fundamentos como flexibilidade curricular, interdisciplinaridade e redução dos elementos reflexivos do manejo pedagógico, é certo que na Revisão (Parecer n. 635/2018), apreende-se um vínculo não rompido como o movimento crítico e plural instaurado em 1994, com a Portaria n. 1886, conferido em 2004, com a Resolução n.9, guardando fidelidade a esses elementos estruturantes de uma orientação curricular, ainda que acessíveis a indicações de mais detida qualificação (conferir, nessa direção, o artigo de Horácio Wanderlei Rodrigues, ainda inédito mas que circula restritamente, em seu esboço inicial – que vai integrar o volume 8 da Coleção Caminhos Metodológicos do Direito, coordenada pelos Professores Fabrício Veiga Costa, Ivan Dias da Motta e Sérgio Henriques Zandona Freitas -, Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de DireitoAnálise do Parecer CNE/ N. 635/2018.

       Fiz essas observações para anotar, entre as indicações derivadas de balanços empíricos para o aprofundamento das promessas ainda não realizadas das diretrizes curriculares inauguradas com a Portaria 1186/94, a instigante pesquisa conduzida por Luciana Lombas Belmonte Amaral e que resultou em sua dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UnB (CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares), com a orientação da Professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa (Desafios à Educação em Direitos Humanos no Ensino Jurídico: um estudo a partir das representações sociais do estudante de direito. Brasília, UnB/PPGDH, 2017), dando conta de um percurso formativo no qual se deve semear reflexões críticas dos estudantes de direito para que possam identificar, nas naturalizações que se imbricam aos discursos do ‘mundo do direito’, o abismo que nos separam de nossas missões como cidadãos e profissionais das carreiras jurídicas para a transformação social (pp. 307-308, da Dissertação).

       Com muita satisfação vejo agora que Luciana transformou sua Dissertação em livro, recebendo a atenção editorial do estimado Plácido Arraes, ele também meu editor, iniciando a obra a sua fortuna crítica com uma série de lançamentos, o primeiro deles em Brasília, no dia 7 de novembro, no Sebinho Livraria.

       O livro de Luciana Lombas Belmonte Amaral, certamente motivado pelos estímulos de sua experiência docente, em ser uma resposta aos desafios de balanços sugeridos por Fábio de Sá e Silva, é também um modo muito circunstanciado de traduzir dessa experiência docente, os limites e possibilidades pedagógicas que se contrapõem às expectativas de implementação de diretrizes curriculares para o ensino do Direito.

       Um pouco dessa condição se expressa, até de modo subjetivo, no próprio depoimento da Autora, no livro, tal como ela o expressa na quarta capa da obra publicada:Ao escrever as minhas primeiras linhas da pesquisa, vislumbrava fronteiras imaginárias que delimitavam conhecimentos e experiências no curso de direito e fora dele. A investigação do mundo empírico, entretanto, conduziu-me para horizontes mais amplos. Instigou-me incessantemente a olhar para além dos muros da universidade. A partir das representações sociais dos estudantes de direito, as flores de minha pesquisa de campo, foi revelado um emaranhado de redes de saber e poder que envolvem diferentes níveis hierárquicos, sujeitos e instituições em torno de determinados discursos e práticas sociais. As visões de mundo sobre a formação jurídica e os significados do direito e dos direitos humanos transitam em teias, sendo o ensino jurídico mais uma instância social a sedimentar o controverso “mundo do direito””.

       Do que trata o livro e sob a forma de ensaio para a sua recepção, tratamos eu e a professora Nair Heloisa Bicalho de Sousa, que orientou a Dissertação no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, do CEAM (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares), da Universidade de Brasília – UnB, no prefácio  que assinamos em conjunto, a pedido da Autora.

       A autoCom a concordância da co-autora principal desse prefácio, trago para este Lido para Você, o que ali desenvolvemos para situar a obra de Luciana Amaral,  reconfigurando-o para uma leitura fluente, lembrando que as referências fundamentação estão dispostas no texto publicado na obra.

       A longa e amistosa convivência com Luciana foi um tempo de aprendizado e troca de saberes. Dedicada, competente e criativa, ela sempre nos surpreendeu com seu interesse arguto nas questões da educação em direitos humanos. Docente por vocação, se sentia instigada pelas perguntas dos alunos e as descobertas feitas nas leituras teóricas.

            O interesse pela educação em direitos humanos no ensino jurídico, nasceu neste cotidiano de trabalho comprometido com este tema e desafiado para confrontar-se com práticas docentes conservadoras e individualistas. Assim, ela parte da discussão teórica entre universidade, ensino jurídico e direito, com destaque para o pensamento de Foucault e suas reflexões acerca da relação entre saber e poder e o questionamento do sistema de ensino que integra uma postura de controle e exclusão dos sujeitos. Enfatiza o papel da educação crítica e incorpora a proposta de Giroux em prol de um ensino superior de caráter democrático, social e cultural.

            Luciana elabora uma revisão crítica dos cursos de direito no Brasil no período imperial, com ênfase no bacharelismo, que se estende às oligarquias e burocracias  estatais, e em 1964 se configura como um instrumento articulador do golpe civil-militar. Este bacharelismo, respalda um ensino jurídico positivista, tecnicista e dogmático que aliena o jurista da sua realidade social, ao retirar a compreensão do direito como instrumento de justiça e mudança social. Neste debate, refere-se à articulação entre direito e direitos humanos feita por Lyra Filho e à proposta de Roberto Armando Ramos de Aguiar, no sentido do ensino jurídico manter um compromisso com a construção da democracia.

            No segundo campo de análise, articula direitos humanos e educação em direitos humanos. Neste aspecto, critica os limites dos documentos normativos de direitos humanos, à medida em que sustentam valores e interesses de grupos hegemônicos  e orienta seu olhar para os fundamentos sócio-históricos  e as experiências vividas pelos diferentes atores, denominada por Sanchez Rubio de “noção sinestésica” dos direitos humanos.

            Na esfera da educação em direitos humanos, Luciana contextualiza os diversos documentos normativos existentes desde 1993, delineando a importância da formação de sujeitos de direitos pluridimensionais, construídos a partir da alteridade e da democracia  e dotados de valores específicos integrantes dos direitos humanos. Incorpora ainda as formulações de autores  que ressaltam a constituição de sujeitos com um perfil crítico, consciente e democratizante.

            Escolhe  o campo das representações sociais como suporte teórico-metodológico da sua investigação, ao tratar das representações individuais e coletivas de Durkheim  e das representações sociais de Moscovici e Jodelet, essas últimas compostas por definições compartilhadas por um determinado grupo social que lhe dão sentido e são orientadoras de suas práticas sociais.

            A pesquisa qualitativa realizada por Luciana e apresentada neste livro, configura um trabalho rico e exemplar constituído por entrevistas semiestruturadas com diferentes atores do campo do ensino jurídico, grupo focal com estudantes, além de primoroso exercício da observação participante e cuidadosas anotações feitas em seu diário de campo. A escolha de nomes florais para denominar seus personagens, dá ao livro um tom poético e cativante.

            Os resultados obtidos neste trabalho de investigação rigoroso e criativo são bastante instigantes. Em primeiro lugar, a formação universitária dos estudantes surge articulada com as suas experiências vivenciadas em outros espaços sociais, combinando uma multiplicidade de níveis e redes que estão presentes nas suas representações, criando vínculos entre instituições, sujeitos, discursos, saberes e práticas sociais.

            Em segundo plano, a convivência familiar cotidiana é apontada pelos professores e o coordenador do curso como um desafio para a potencialidade criativa e a formação crítica dos estudantes. É neste cotidiano que partilham crenças, valores e ideias sobre direito, justiça e direitos humanos no contexto da conjuntura política brasileira. Nesses debates, há posturas em oposição gerando tensões entre os atores sociais, em especial no que se refere a questões de direitos humanos defendidas por estudantes do sexo feminino.

            As redes sociais digitais, principalmente o Facebook, constitui um canal participativo e democrático de avaliação do perfil da didática e metodologias utilizadas pelos professores. Neste espaço, os estudantes compartilham seus medos, ideias e valores acerca da formação universitária. O medo da reprovação e a retaliação a determinados professores se contrapõem à imagem do “bom professor”, dotado de postura envolvente e de  diálogo com os estudantes.

            O campo de estágio, obrigatório ou não, se revelou na pesquisa como uma maneira redutora de aprender o direito, limitado à aplicação da lei e à separação entre questões emocionais e profissionais. O curso de direito define um saber jurídico que demarca um terreno dividido entre dois mundos: o “mundo do direito” e o “mundo dos outros”. O primeiro é supervalorizado em prejuízo de outros conhecimentos e configura a ideia de um status social diferenciado que é reforçado pelas opiniões de familiares, amigos e da própria instituição de ensino. Reconhecem para si atributos de riqueza, inteligência e prosperidade e se curvam diante de profissionais da área com cargos hierarquicamente superiores. No cerne desta postura está a dissociação entre direito e filosofia, sociologia e história, o que recai na ênfase do direito-norma, pautado no tecnicismo jurídico.

            Quanto à compreensão dos direitos humanos, estes aparecem vinculados às ideias de inerência e/ou às normas jurídicas, com destaque para o direito à vida e à liberdade. Houve queixa generalizada dos estudantes em relação ao aprendizado ocorrido na disciplina optativa de direitos humanos e poucos se consideraram responsáveis pela proteção dos direitos humanos.

            Com um modelo conservador e individualista predominante no curso de direito, a formação humanística e crítica dos estudantes acaba prejudicada. Neste contexto, Luciana aponta com precisão os inúmeros desafios que se apresentam à educação em direitos humanos no ensino do direito. Destaca a influência da família, das redes sociais digitais, das vídeo-aulas expositivas e dos estágios não-obrigatórios como fatores de esvaziamento da função formativa do ensino jurídico. Eles são constitutivos de redes e níveis que articulam saber, poder, discursos e práticas sociais transversais ao ensino jurídico e dão significado ao”mundo do direito” em contraponto ao “mundo dos outros”.

            Esses grandes desafios da educação em direitos humanos no ensino jurídico bloqueiam a formação de sujeitos de direitos pluridimensionais, participativos e críticos, capazes de ouvir o outro e de se sensibilizar e acolher as diferenças. A presença do dogmatismo, positivismo, legalismo e tecnicismo no ensino do direito, restringe as possibilidades de abertura dos estudantes para uma formação crítica, capaz de promover, defender, difundir e reparar violações aos direitos humanos.

            O livro de Luciana Lombas Belmonte Amaral contribui, pois, para equacionar os termos de uma questão desafiadora. Como formar juristas aptos à condução das iniciativas capazes de liberar as energias emancipatórias que nossa sociedade está a demandar?

            A seu modo Luciana em sua pesquisa toca em pontos pouco estudados nas abordagens correntes sobre temas fortes da pauta de estudos e pesquisas no âmbito do ensino jurídico. Com as exceções notáveis. Uma dessas abordagens destacáveis é a de José Humberto de Góes Junior, professor na Universidade Federais de Goiás, na “O que é direito, para que se possa ensiná-lo?”: as percepções dos sujeitos sobre o direito, o “ensino jurídicoe os direitos humanos. 2015. xii,441 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015, tese que tive o privilégio de orientar.

       O trabalho de José Humberto, está também situado na temática “ensino jurídico”. Disponível no Repositório de Teses da Universidade de Brasília, seu ponto de partida, tal como destaca o resumo ali publicado, é a “premissa de que uma investigação científica sobre formação em Direito demanda, de maneira intrínseca e imediata, debates sobre Direito, seus fundamentos, suas características e seu ser. Para tanto, retoma como pergunta de pesquisa a indagação inicial de Roberto Lyra Filho (“o que é o Direito, para que se possa ensiná-lo?”). Com esta pergunta, lança-se ao contato empírico com as percepções dos sujeitos inseridos no “ensino jurídico” sobre Direito e sobre ensino e busca compreender como estes se influenciam mutuamente. A pesquisa empírica reúne o método de pesquisa construído por Paulo Freire e o método etnográfico utilizado pela Antropologia Interpretativa e tem como sede uma faculdade pública de Direito situada em uma universidade de médio porte, semelhante a maior parte aos cursos públicos Direito brasileiros. No ambiente pedagógico em que se dá a investigação, ocorre a participação em aulas, em provas, nas atividades de prática jurídica, em reuniões de órgãos colegiados do curso, em seminário, ademais da integração a ambientes de interação recreativa e política dos estudantes e das estudantes. Como instrumentos de pesquisa, são utilizados diálogos em profundidade com docentes e discentes, rodas de conversas com formação de painéis e interlocuções de pesquisa e extensão com estudantes locais. Além disso, para completar análises, são recolhidos documentos, entre estes resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade, fotografias, formulários, listas de docentes, provas disponíveis, entre outros. Como resultado da análise de todo material construído e coletado de pesquisa, surge a compreensão de que o “ensino jurídico” está baseado na “Pedagogia do Medo”, na “Pedagogia da Reprodução”, na “Pedagogia do Resultado” e na “Pedagogia da Resistência”. Além disso, emerge hegemonicamente o Direito como “ascensão social”, sendo esta relacionada a uma ideia de “sucesso profissional” na perspectiva de mercado”.

       Tal como a tese de José Humberto Góes Junior, ele próprio referido por mim e pela professora Nair Bicalho no prefácio, que deve merecer a atenção dos editores, a obra de Luciana Lombas Belmonte Amaral vem, portanto, em momento muito oportuno, para figurar entre as indicações derivadas de balanços empíricos para o aprofundamento das promessas ainda não realizadas das diretrizes curriculares inauguradas com a Portaria 1186/94. A sua instigante pesquisa, conforme afirma a própria autora, destaca o “percurso formativo, no qual se deve semear reflexões críticas dos estudantes de direito para que possam identificar, nas naturalizações que se imbricam aos discursos do ‘mundo do direito’, o abismo que nos separa de nossas missões como cidadãos e profissionais das carreiras jurídicas para a transformação social”.

       Este é um livro que desperta o leitor para questões relevantes no campo do ensino do direito e abre o horizonte pedagógico para o caminho de uma formação jurídica mais receptiva à interpelação emancipadora da educação em direito e em direitos humanos.

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.

 

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