Para engajar uma discussão sobre a discriminação no trabalho em suas diversas acepções e possíveis ações para combatê-la, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) promoveu o painel de debates “Diretrizes Antidiscriminatórias na Justiça do Trabalho”, nessa quinta-feira (18/7), no auditório do seu prédio-sede. A ação foi realizada pelo Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, em parceria com a Escola Judicial do TRT-RJ (Ejud1) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1).
Ao abrir o evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que os debates aconteciam exatamente no aniversário de Nelson Mandela – data declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Nelson Mandela. “Uma oportunidade de render homenagens a quem dedicou a vida à luta contra a opressão, o racismo e o arbítrio”, disse o ministro. Já o vice-presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Datolli, afirmou que discriminação é uma ideia que se contrapõe à justiça. “E não é só a de raça. Também a de orientação sexual e, no caso do Rio de Janeiro, a discriminação por orientação religiosa, que acaba andando em paralelo com a discriminação racial, já que os templos de matrizes africanas estão sofrendo atos de violência”, falou.
Além do ministro Lelio Bentes Corrêa e do desembargador Roque Lucarelli Dattoli, as autoridades que participaram da mesa de abertura do evento foram as seguintes: a ouvidora-geral do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Delaíde Alves Miranda Arantes; a coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-RJ, desembargadora Marcia Leal Campos; a ouvidora da Mulher do TRT-RJ, desembargadora Mônica Puglia; o diretor da Ejud1, desembargador Leonardo Pacheco; e o coordenador do Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, procurador Artur de Azambuja Rodrigues.
Primeiro painel
O ministro foi o convidado do primeiro painel, que teve como mediadora a desembargadora Marcia Leal Campos. Ele apresentou uma palestra que percorreu, com dados e reflexões, os diversos tipos de discriminação no trabalho. “Uma pesquisa da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia constatou que mais de 68% dos entregadores de aplicativos são negros, sem direitos trabalhistas, com jornadas de até 16 horas. É interessante como assimilamos um discurso que embala a exploração como papel da modernidade, ao vermos um adolescente negro, pedalando uma bicicleta alugada, levando uma comida que ele não vai comer, e pensamos ‘lá vai um micro empreendedor’”, disse o presidente do TST.
Em relação à discriminação sob o viés de gênero, o ministro trouxe dados que ilustram um cenário desanimador, sem avanços significativos. Segundo ele, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2019 revelou uma diferença salarial de 22,3% em desfavor das mulheres para atividades idênticas às desempenhadas por homens. Sobre a comunidade LGBTQIAP+, ele lembrou que são as travestis e as mulheres trans, especialmente as negras e periféricas, que estão em situação mais grave – a maior parte desempregadas, em subempregos ou vivendo da prostituição.
Segundo painel
Mediado pela ouvidora da Mulher do TRT-RJ, desembargadora Mônica Puglia, o segundo painel teve como palestrante a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que falou sobre trabalho decente, as convenções 190 e 260 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre controle de convencionalidade. Segundo a ministra, embora tenhamos, nas legislações nacional e internacional, todas as garantias de igualdade de gênero, ela ainda não foi atingida. “São necessárias políticas públicas, mas também de ações do setor econômico para mitigar diferenças salariais entre homens e mulheres”, afirmou. Para ela, as ações afirmativas e inclusivas que têm sido implantadas, tanto no TST como nos regionais, com seus comitês de inclusão e comissões, têm sido de grande importância para se avançar nessas questões. “A conquista da igualdade é essencial para a democracia em todos os níveis”, concluiu.
Demais ações
A agenda do programa História, Memórias e Ações Afirmativas também contou com atividades de campo. Foram realizadas visitas guiadas, entre os dias 18 e 19/7, ao sítio arqueológico do Cais do Valongo, ao Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos e ao Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), todos localizados no centro do Rio de Janeiro.
Fonte TST
