Direitos Humanos e Políticas Públicas em tempos de pandemia

      Coluna (Re)pensando os Direitos Humanos, por Ralph Schibelbein, articulista do Jornal Estado de Direito.

        O Brasil, assim como os demais países do mundo, vem enfrentando nos últimos meses uma pandemia que se mostra como uma ameaça à saúde, mas também ataca a vidas das pessoas em diferentes áreas. Para além da falsa dicotomia entre “o Brasil não pode parar” e a defesa de uma medida mais radical de isolamento, o país deve ter claro que a vida de CPFs importa absolutamente mais do que de CNPJs. E é justamente nesse sentido que o Estado deve agir na defesa da vida e da dignidade humana.

        Não é a primeira pandemia que assola o planeta terra e, infelizmente não há nada que indique que seja a última, mas são em momentos limites como esses que as políticas públicas podem e devem auxiliar os brasileiros a seguirem com os menores abalos possíveis. O Estado que nos últimos anos vem sendo confundido com políticas partidárias ou governantes, tem a obrigação de prestar assistência especialmente em nações como a brasileira, que tantas pessoas dependem deste apoio para sobreviver.

        Políticas públicas não deveriam ser vistas como favores e sim como responsabilidades por parte de nossos líderes democráticos para com seu povo. Embora possamos perceber a irresponsabilidade, internacionalmente divulgada de quem ocupa atualmente a presidência do país, nós acompanhamos com respeito as medidas adotadas por boa parte dos governos estaduais.

        No Rio Grande do Sul, o governador segue informando diariamente e divulgando de forma clara e responsável, com respaldo científico e parceria com universidades, os dados e as medidas adequadas para esse contexto de crise. O que deveria ser natural, devido ao momento extraordinário que estamos passando, em vários sentidos, nos faz perceber e valorizar ainda mais atitudes como essas. Porém o que queremos tratar é mais especificamente o importante trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado dos gaúchos e gaúchas.

        No início dos casos do COVID 19 ouviu-se argumentos dizendo que essa pandemia não faria distinção social e, portanto, pegaria a todos igualmente. Com o passar das semanas viu-se, porém que isso não era real e que a chaga da desigualdade social brasileira também estaria aberta e atingido distintamente os brasileiros. Uma nação como a nossa, forjada na escravidão e caracterizada pelo abismo da desigualdade, necessita de um olhar atento por parte dos governos para os mais vulneráveis.

        A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, está atendendo as demandas advindas da pandemia de Covid-19 na busca da minimização dos impactos sociais no cotidiano da população em situação de vulnerabilidade social, por meio da realização de ações e acesso às informações.

        Pessoas físicas ou jurídicas podem auxiliar através da destinação do seu imposto de renda. Estão sendo feitas campanhas de arrecadação para os fundos: Fundo Estadual de Pessoas Idosas (FUNEPI) e Crianças e Adolescentes (FECA), com a #DestinarParaSalvarVidas. A secretaria também está se fazendo presente através de doações mais de 11 mil cestas básicas. Esse olhar é destinado à população em situação de vulnerabilidade, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e população pessoas LGBT.

        Os Centros das Juventudes (CJs) do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) estão com a campanha #TodosPelaVida, onde os jovens mobilizados e solidários às suas comunidades, auxiliam através de disseminação de informações e combate às Fake News. Também atuam na doação e arrecadação de alimentos, fomentam o comércio local e ainda confeccionam máscaras para proteção que são doadas aos moradores.

        Se por um lado vemos exemplos de egoísmo e falta de empatia por parte de representantes políticos e de empresários, num outro lado podemos enxergar atitudes assertivas e humanizadoras por parte do Estado e da sociedade civil.

        Essa elite que grita, dança e faz carreata não está preocupada com a economia como alega. Caso estivesse, essa preocupação abarcaria o cuidado com todo o sistema, incluindo os trabalhadores. Ela está preocupada com seu próprio bolso. Em não perder seus privilégios. E grande parte da classe média age como um cão de guardada elite, reproduzindo um discurso sem entendê-lo.

        Enxerguemos os bons exemplos e nos deixemos inspirar por eles. Afinal, em um contexto tão desafiador como o que estamos vivendo, podemos arrancar uma oportunidade para nos tornarmos melhores enquanto indivíduos e sociedade.

*Ralph Schibelbein é Professor, Mestre em Educação (UDE/ UI – Montevidéu- 2016), onde estudou a relação da educação e dos Direitos Humanos com o processo de (re)socialização. Pós-Graduado em História, Comunicação e Memória do Brasil pela Universidade Feevale (2010), sendo especialista em cultura, arte e identidade brasileira. Possui licenciatura plena em História pelo Centro Universitário Metodista IPA (2008) e pela mesma faculdade é graduado também em Ciências Sociais (2019). Atualmente é Mestrando em Direitos Humanos na Uniritter e cursa licenciatura em Letras/Literatura (IPA).

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