Jornal Estado de Direito
Mais um Dia Internacional da Mulher, mais um “parabéns”, mais um “card”, mais um bombom ou uma flor.
Um ano se passou, mas, efetivamente quais foram as grandes conquistas para que a sociedade brasileira fosse mais justa e igualitária com as mulheres?
Semana passada entrava em pauta no STF o julgamento para extirpar a inconstitucional forma de defesa denominada de “legítima defesa da honra”, que é uma assunto que nem deveria estar mais em pauta mais. Que já deveria ter sido retirado de nosso ordenamento jurídico lá em 1988, quando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana passou a ingressar e a reger as relações jurídicas brasileiras.
Semana passada, ontem e hoje, mulheres, meninas e senhoras foram agredidas, ou porque estavam em casa, ou por que estavam na rua. Ou porque era dia, ou porque era noite… Não faz diferença, o número de desculpas só aumenta… E a única certeza que temos e que as mulheres estão sendo feridas ou mortas.
Os números estão aí e não nos deixam mentir, entra ano e sai ano e as mulheres continuam sendo massacradas e dizimadas, simplesmente porque são mulheres.
Não adiante ter um dia no ano em que ocorre uma comemoração, é preciso ter uma educação de qualidade em que o papel da mulher seja valorizado e destacado.
Enquanto isso não acontecer, entra ano e sai ano e teremos 8 de março com bombons, flores e nada de igualdade.
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*Renata Malta Vilas-Bôas é Articulista do Estado de Direito, advogada devidamente inscrita na OAB/DF no. 11.695. Sócia-fundadora do escritório de advocacia Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica, Professora universitária. Professora na ESA OAB/DF; Mestre em Direito pela UPFE, Conselheira Consultiva da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Acadêmica Imortal da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale. Secretária-Geral da Rede Internacional de Excelência Jurídica – Seção Rio de Janeiro – RJ; Colaboradora da Rádio Justiça; Ex-presidente da Comissão de Direito das Famílias da Associação Brasileira de Advogados – ABA; Presidente da Comissão Acadêmica do IBDFAM/DF – Instituto Brasileiro de Direito das Familias – seção Distrito Federal; Autora de diversas obras jurídicas. |
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