Da esq. para a dir., no alto, Ricardo Jobim, Carmela Grüne e Jorge Rubem Folena; embaixo, Sydney Limeira Sanches e Fábio Böckmann Schneider
Na visão do advogado especialista em Negociação e Direito Médico Ricardo Jobim, a distribuição de investimentos aos estados, estabelecida pelo Pacto Federativo, não se adequa à realidade do Rio Grande do Sul após a tragédia climática vivida este ano. Durante o evento Reconstrução do Rio Grande do Sul e o Pacto Federativo, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (16/7), Jobim destacou que estados com grande vulnerabilidade social recebem da União mais do que contribuem, mas, no caso do RS, enquanto há a entrega de cerca de R$ 57 bilhões à federação, apenas R$ 13 bilhões voltam aos cofres gaúchos: “Agora nós é que precisamos. Perdemos tudo, são cidades devastadas, bairros que não existem mais”.
Jobim destacou que a situação fiscal do RS já estava ruim mesmo antes das enchentes que atingiram cerca de 2,3 milhões de pessoas. “O estado não fecha em superávit há muito tempo, e os superávits que vemos são ilusórios porque decorrem de privatizações”, explicou. Ele lembrou que a dívida com a União, de cerca de R$ 100 bilhões, teve o pagamento suspenso temporariamente, mas afirmou que essa e outras medidas não estão sendo suficientes para equilibrar as contas públicas e reconstruir a região: “O Governo anunciou R$ 15 bilhões em ajuda para o RS, mas isso está trancado em burocracia. Nós vivemos uma situação de urgência e não é uma compra de arroz de R$ 1,3 bilhão que resolve o problema. As pessoas perderam os fogões, não têm onde cozinhar”.
Na abertura do evento, o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, destacou que a entidade vem acompanhando os desdobramentos da tragédia do RS e acredita na responsabilidade da União para a contribuição no processo de reconstrução do estado. “É fundamental discutir o papel do Estado brasileiro nesse processo de colaborar e integrar, fazendo com que todas as unidades da federação estejam devidamente atendidas, independentemente de todas as questões envolvendo a mudança no clima e as tragédias dessa natureza, que estão cada vez mais frequentes”, disse o advogado.
Diretora de Comunicação do IAB e representante institucional da entidade no RS, responsável pela organização do evento, Carmela Grüne afirmou que o debate é fundamental não apenas para tratar do estado gaúcho, mas também para que outras capitais repensem questões da administração e alternativas para a crise climática: “Que nós possamos refletir, com a proximidade das eleições municipais, e pautar a questão climática. Esse é um dos temas que vai estar no centro dos debates, porque é uma preocupação da sociedade. As pessoas querem ter a segurança de poder viver sabendo que estão seguras dentro de casa”.
O evento também contou com palestra do pós-doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e secretário-geral do IAB, Jorge Rubem Folena, mediação do presidente da Comissão de Direito e Ciência Política do IAB, Fábio Böckmann Schneider, e participação do coordenador da subsede do Instituto em Santo Ângelo (RS), Paulo Leal.
Mudanças no Pacto – Fábio Schneider, que propôs o tema do evento, questionou os palestrantes sobre os pontos mais sensíveis em relação aos investimentos federais no RS. “A dívida deve ser não somente renegociada, mas perdoada? Ou não? Não apenas falando do Rio Grande do Sul, mas em âmbito nacional?”, perguntou ele. Na opinião de Jorge Rubem Folena, a sociedade precisa cobrar dos deputados federais e senadores debates públicos sobre o perdão das dívidas de todos os entes federados: “Isso não depende do Governo Federal, mas sim do Congresso. É hora de nós exigirmos que as dívidas dos estados e dos municípios sejam perdoadas, zeradas, e recomeçarmos daqui para frente um novo momento. Iniciaremos uma nova fase com rigor administrativo em que não haja mais endividamento”.
Folena explicou que essa mudança representaria um verdadeiro federalismo solidário, em que os entes poderiam alcançar um maior equilíbrio fiscal. “Não dá para ter federação com estados endividados. Por isso, quando aconteceu a tal da reforma tributária, estados e municípios tiveram que ceder, pois não tinham força política o suficiente. Eles não têm recursos e sempre ficam presos à União”, defendeu o advogado.
Ao questionar sobre como os estados podem caminhar para uma maior autonomia política, Fábio Schneider ouviu de Ricardo Jobim que o Pacto Federativo precisa ser revisto. Segundo o palestrante, essa mudança precisa se realizar, principalmente, no que diz respeito à autonomia do Congresso para criar leis que afetam todos os entes sem que haja contrapartida. “Os estados e municípios são entes menores e não podem fazer uma lei desafiando uma norma federal. A partir do momento que mudarmos o Pacto Federativo e estabelecermos igualdade entre os entes, poderemos reduzir as disparidades e dizer que estados e municípios terão condições de sobreviver”, afirmou Jobim.
Fonte IAB Nacional
