O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta feira (27), quatro projetos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que criam novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins.
Além das unidades da Justiça, são criados cargos para compor os quadros dos novos órgãos. Os projetos serão encaminhados agora para o Senado Federal.
O objetivo, de acordo com o STJ, é levar a Justiça Federal para o interior dos estados. As novas unidades também serão criadas em regiões em que houve aumento de demandas judiciais, para que as causas sejam julgadas com mais rapidez.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, foram aprovados projetos para criação de uma vara federal no município de Ijuí (PL 6232/13) e duas varas federais no município de Gravataí (PL 8316/14). As novas unidades ficarão na área de competência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a quem caberá implantar as novas unidades, de acordo com a previsão orçamentária.
Para a nova unidade judiciária de Ijuí, serão criados ainda os cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), um cargo em comissão e 13 funções comissionadas. As duas varas de Gravataí serão preenchidas com a criação de quatro cargos de juiz federal, dois juízes substitutos, 34 servidores efetivos, dois cargos em comissão e 26 funções comissionadas.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a medida. Segundo ele, o governo já não consegue pagar as contas atuais e, portanto, não caberia ao Congresso criar mais gastos. “Quando se fala em autorizar uma nova vara da Justiça, não se fala apenas em juiz, mas prédio, estrutura de secretaria, mais um promotor, mais uma agência da Caixa Econômica”, criticou.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS), no entanto, disse que a proposta vai qualificar a prestação de serviços da Justiça. Ele ressaltou que há previsão no Orçamento para as novas estruturas. “Todos nós queremos a qualificação e aperfeiçoamento da nossa Justiça Federal pelo significado que ela tem para o povo brasileiro. A Justiça vem tendo poder decisivo na vida nacional”, defendeu.
Paraná
O TRF da 4ª Região também poderá criar uma vara federal de competência criminal no município de Cascavel, no Paraná (PL 8318/14). Para a nova unidade, serão criados um cargo de juiz federal; um de juiz substituto; 17 servidores efetivos (analista e técnico); um cargo em comissão; e 13 funções comissionadas.
Durante a discussão, os deputados destacaram o papel da Justiça Federal do Paraná nas investigações da Lava Jato. Até mesmo o deputado José Carlos Aleluia, contrário aos outros projetos de criação de varas federais, fez uma exceção.
“Sou contra a criação de novas estruturas sem que haja dinheiro, no meio de uma crise. Nesse caso especial, no entanto, criar mais uma vara no Paraná é mais do que justificado porque ela está se tornando referência na Justiça brasileira, pois é lá que está sendo realizada a Operação Lava Jato”, disse.
O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse que a nova vara será um reforço ao estado. “Essa proposta vem num momento importante, em que a Justiça Federal está cumprindo o seu papel. Quanto mais eficiente a Justiça, mais a população será beneficiada”, disse.
Tocantins
A Câmara também aprovou a criação de duas varas federais no Tocantins, em Palmas e Araguaína (PL 8317/14). As novas unidades estão na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, responsável pelos recursos e pela criação e competências das novas.
Para atuar nas novas varas serão criados dois cargos de juiz federal; dois cargos de juiz substituto; 34 servidores efetivos (analista e técnico); 26 funções comissionadas; e dois cargos em comissão.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), relator da proposta, disse que as novas unidades da Justiça serão muito importantes para o Estado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
