O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 6234/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria mais uma vara federal no município de Rondonópolis, em Mato Grosso. A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão. O texto segue para a análise do Senado.
O relator na Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), foi favorável à proposta. Ele disse que Rondonópolis conta atualmente com apenas uma vara federal para uma demanda de cerca de 3.600 processos ajuizados por ano. “São mais de 300 mil habitantes de Rondonópolis e região que vão poder se beneficiar de mais um canal de acesso à Justiça”, sustentou.
Pelo texto, serão criados 2 cargos de juiz federal (1 efetivo e 1 substituto), 13 cargos de analista judiciário e 4 cargos de técnico judiciário. A proposta prevê ainda a criação de 1 cargo em comissão CJ-3 e de 13 funções comissionadas – 7 FC-5, 3 FC-3 e 3 FC-2.
As despesas serão bancadas pela dotação orçamentária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, prevista no Orçamento Geral da União.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
