Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
Anistia a Atos Antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado de Direito / organizada por Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Glauco Salomão Leite. – 1. ed. – Recife: Editora Publius, 2025. 346 p. ; PDF – https://drive.google.com/file/d/1KfdRODxpn3Kej6tfpW6KWWrkF9jNb3jj/view
Conforme dizem os organizadores, o presente livro surge em um momento delicado da democracia brasileira em que o Congresso Nacional discute um projeto de lei de anistia àqueles que praticaram atos antidemocráticos que culminaram na invasão aos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Em resposta, este livro reúne reflexões críticas sobre os limites constitucionais da anistia em regimes democráticos pois o Brasil não aguenta mais golpes e tentativas de golpes em sua história constitucional.
Mais do que um repositório técnico-jurídico, este livro é uma convocação à memória e à responsabilidade democrática. As anistias, quando concedidas fora de contextos legítimos de transição política ou reconciliação nacional, tornam-se instrumentos de apagamento histórico, de estímulo à impunidade. Uma verdadeira espada de Dâmocles que pode cair sobre a democracia. É precisamente essa a preocupação que perpassa por todos os textos aqui reunidos. Anistiar quem, em uma democracia, buscou implementar uma ditadura é, na prática, normalizar o autoritarismo.
Os autores e autoras, juristas, pesquisadores e pesquisadoras de distintas regiões e formações, analisam nos diversos capítulos desta obra o instituto da anistia sob diversas perspectivas, constitucionais, históricas, penais, de proteção internacional e comparadas.
Neste livro, o leitor irá encontrar textos que revisitam o caso brasileiro da Lei de Anistia de 1979 como ponto histórico para o exame do projeto de lei de anistia que está atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Há textos que dialogam com experiências internacionais, como a da Espanha, que recentemente debateu o tema ligado ao processo catalão. Há também textos que analisam a anistia sob a perspectiva de proteção de direitos humanos e, também, analisando de que maneira o direito ao protesto pode ser exercido nos limites democráticos.
O objetivo do livro, portanto, é duplo: fornecer fundamentos jurídicos sólidos para o debate público, demarcar posição firme pela inviabilidade jurídica e inconstitucionalidade da anistia a quem tentou o golpe de 2023. Mas, também, este livro tem o papel de registrar, para a história, que houve professores, pesquisadores, juristas comprometidos com o valor democrático, com resistência jurídica e intelectual sólidas para reposicionar o debate da anistia para que o instituto seja interpretado à luz de critérios democráticos, e não o inverso. A Constituição de 1988 não permite o esquecimento dos ataques à democracia, e esta obra é uma afirmação disso: um esforço coletivo para reafirmar os compromissos democráticos da comunidade jurídica brasileira e denunciar qualquer tentativa de instrumentalizar a anistia como salvo-conduto que incentiva novas tentativas de golpes no futuro.
Fiquei muito mobilizado em poder participar da obra, com texto coautoral, junto com minha colega e presidenta da Comissão Justiça e Paz de Brasília, Ana Paula Daltoé Inglês Barbalho, abrindo o sumário.
De minha parte venho abordando o tema em intervenções pontuais, algumas até nesta Coluna Lido para Você. Mais recentemente – https://estadodedireito.com.br/silencio-perpetuo-anistia-e-transicao-politica-no-brasil/, a propósito do livro Silêncio Perpétuo? Anistia e Transição Política no Brasil (República Velha e Era Vargas). / Mauro Almeida Noleto. – 1. ed. – Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2024. Também em https://estadodedireito.com.br/relatorio-da-comissao-anisio-teixeira-de-memoria-e-verdade-da-universidade-de-brasilia/.
Na minha Coluna O Direito Achado na Rua, publicada regularmente no Jornal Brasil Popular, em https://brasilpopular.com/verdade-justica-reparacao-e-garantias-de-nao-repeticao/; muito explicitamente em https://brasilpopular.com/autoanistia-uma-violencia-inconstitucional-e-inconvencionaldo-delinquente-a-fim-gerar-sua-impunidade/; e em https://brasilpopular.com/60-anos-do-golpe-de-1964-memoria-verdade-mas-tambem-justica-razoes-para-o-nunca-mais/; entre outros textos de opinião.
O Sumário do livro dá a medida da qualidade autoral e da abrangência temática nele reunidos:
“A ARTE PODE DURAR” AINDA ESTAMOS TODOS AQUI. Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho, José Geraldo de Sousa Junior
ANISTIA NO JOGO ENTRE PODERES: XEQUE-MATE OU TRAPAÇA INCONSTITUCIONAL?, André Rufino do Vale
ANISTIA COMO PARTE DO GOLPE, Andréa Depieri de Albuquerque Reginato, Gabriela Maia Rebouças
OS PROFANADORES DO REGIME DEMOCRÁTICO E A IMPOSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE ANISTIÁ-LOS, Celso de Mello
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E ANISTIA NO PÓS-DITADURAS: LEGADOS DA OPERAÇÃO CONDOR NA AMÉRICA DO SUL. Carolina Cyrillo
DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, REPUBLICANISMO E OS LIMITES DO ANISTIÁVEL NO BRASIL. Daniel Carneiro Leão Romaguera, João Paulo Allain Teixeira
UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE ANISTIA, DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO PL 2858/2022 E SEUS SUBSTITUTIVOS. Diogo Bacha e Silva, Júlia Guimarães, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
ANISTIA INCONSTITUCIONAL. Emilio Peluso Neder Meyer
A ANISTIA POLÍTICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Eneá de Stutz e Almeida
A ANISTIA INVERTIDA: O PERDÃO AO ATENTADO DE 08.01.2023 E A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA. Filipe Cortes de Menezes, Dimas Pereira Duarte Júnior
IDEIAS FORA DO LUGAR: A ANISTIA ENTRE O MACRO E O MICROJURÍDICO. Fernando Facury Scaff
O PERDÃO E O ABISMO: O PL N.º 2858/2022 E A ANISTIA COMO ARTIFÍCIO DE EROSÃO DEMOCRÁTICA. Gabriel de Moraes, Valeska D. Pinto Ferreira e Breno Baía Magalhães
ENTRE O CONTORCIONISMO CONSTITUCIONAL E A DEFESA DA DEMOCRACIA. Glauco Salomão Leite, Luiz Guilherme Arcaro Conci
ENTRE O DIREITO AO PROTESTO E OS ATOS DE DESTRUIÇÃO DA DEMOCRACIA. Gustavo Ferreira Santos
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE ANISTIAS E GOLPES: JACAREACANGA, UM LEVANTE MILITAR NO INÍCIO DO GOVERNO JUSCELINO KUBITSCHEK (1956) . Gustavo Siqueira, Andréia Kerber
ANISTIA, A QUEM SERÁ QUE SE DESTINA? UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRIMINALIZAÇÃO DAS PESSOAS LGBTIAPN+ EM RAZÃO DE SUAS IDENTIDADES. Ivanilda Figueiredo
ANISTIA PARA GOLPISTAS E TERRORISTAS É INCONSTITUCIONAL.João Ricardo Dornelles
SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS E TORTURADORES DE ONTEM E DE HOJE – OS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELOS CRIMES DA DITADURA. José Carlos Moreira da Silva Filho
ANISTIA PARA O GOLPE (GOLPISTAS) É GOLPE CONTRA A ANISTIA!. José Luis Bolzan de Morais
CONTRA A LEI DO GOLPE: É IMPOSSÍVEL PERDOAR UM PECADO ETERNO CONTRA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. José Rodrigo Rodriguez
POR QUE QUALQUER ANISTIA PARA GOLPISTAS É INCONSTITUCIONAL. Lenio Luiz Streck
NÃO HÁ ALTERATIVAS PARA AS PENAS APLICADAS AOS GOLPISTAS. Lenio Luiz Streck
A DEMOCRACIA OBRIGA-SE A DEFENDER A SI MESMA. Liana Cirne Lins
ESQUECIMENTO, MEMÓRIA E A DEFESA DA DEMOCRACIA: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM TEMPOS DE CRISE. Liton Lanes Pilau Sobrinho
BASTA DE IMPUNIDADE: ANISTIA PARA GOLPISTAS, NÃO!. Manoel Severino Moraes de Almeida, Luis Emmanuel Barbosa da Cunha
ANISTIA 100% INCONSTITUCIONAL. Marcelo Uchôa
DEMOCRACIA E ANISTIA PARA OS GOLPISTAS DE 2023: BRASIL, DITADURA NUNCA MAIS. Marcos Leite Garcia
O PARADOXO DA AUTODESTRUIÇÃO DEMOCRÁTICA: A INCONSTITUCIONALIDADE DO PL DA ANISTIA QUE VISA O PERDÃO LEGISLATIVO AOS AUTORES DOS ATOS GOLPISTAS DE 8 DE JANEIRO E DOS RESPONSÁVEIS PELOS ATENTADOS CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Maria Lúcia Barbosa, Felipo Pereira Bona
QUAL O LIMITE DA ANISTIA: É POSSÍVEL NEGOCIAR O INEGOCIÁVEL? Mario Cesar Andrade, Margarida Lacombe Camargo
ANISTIA E CONSTITUIÇÃO. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
O OSCAR DE “AINDA ESTOU AQUI”: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, SEM ANISTIA. Maurício Gentil Monteiro
A ANISTIA É INCONSTITUCIONAL E POLITICAMENTE INVIÁVEL. Maurício Rands
CRIMES IMPRESCRITÍVEIS SÃO INANISTIÁVEIS. Paulo Calmon Nogueira da Gama
A MÍSTICA DO GOLPE DE ESTADO. Ricardo Evandro S. Martins
ANISTIA, PACIFICAÇÃO E A PERVERSA DINÂMICA ANTICONSTITUCIONAL: A INSUSTENTABILIDADE DE ANISTIAR TORTURAS E GOLPES DE ESTADO. Roberta Camineiro Baggio, Fernanda Frizzo Bragato
O CASO ESPANHOL DA CATALUNHA E A ANISTIA PRÊT-À-PORTER NO BRASIL. Yanne Teles, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo.
De modo mais adensado e com repertório que o circunscreve em múltiplas interconexões, o tema recebeu abordagem interdisciplinar avançada na obra que co-organizei – Sousa Junior, José Geraldo de. O direito achado na rua : introdução crítica à justiça de transição na América Latina / José Geraldo de Sousa Junior, José Carlos Moreira da Silva Filho, Cristiano Paixão, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Talita Tatiana Dias Rampin. 1. ed. – Brasília, DF: UnB, 2015. – (O direito achado na rua, v. 7) – acessível integralmente em vários repositórios, incluindo https://dspace.mj.gov.br/handle/1/10574.
Na página do REC (Recife Estudos Constitucionais) – https://constituicaoedemocracia.blogspot.com/2025/05/lancado-livro-sobre-os-limites.html, há uma apresentação do livro com link para que o seu pdf seja baixado (https://drive.google.com/file/d/1KfdRODxpn3Kej6tfpW6KWWrkF9jNb3jj/view), precedido de um comentário: “Mais do que uma contribuição ao debate jurídico contemporâneo, o livro representa um posicionamento acadêmico firme contra o apagamento da memória histórica e a normalização do autoritarismo, reafirmando o papel da comunidade jurídica na defesa da democracia e dos valores constitucionais de 1988”.
 Foto Valter Campanato |
José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55 |
