A Procuradoria da Mulher

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A Procuradoria da Mulher

Para quem acredita que a Câmara Municipal de Porto Alegre não fez nada de importante este ano, basta lembrar que, no dia 11 de junho de 2015, foi instituída a Procuradoria da Mulher.

Composta por uma procuradora designada pelas vereadoras da capital pelo período de um ano, iniciou sua trajetória no segundo semestre. Com o objetivo de representar no parlamento as mulheres da capital, recebe e encaminha aos órgãos competentes denúncias de violência de direitos das mulheres, trabalhando pela aprovação de Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Constituição e políticas públicas em defesa dos interesses das mulheres.

 

Entenda a função

A Procuradoria da Mulher é um órgão parlamentar recente que merece reproduzir-se pelo Pais. Inspirada na Procuradoria da Mulher da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a instituição espalhou-se pelo país. Hoje, cidades como Curitiba, Guarulhos, entre outras, já possuem em sua Câmara Municipal uma Procuradoria da Mulher.

Sua identidade  é mercada pelo empenho em valorizar a participação mais efetiva das vereadoras das cidades nos órgãos públicos e nas atividades das Câmaras. Só na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher tem a função fundamental de fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, recebendo denúncias de discriminação e violência contra a mulher em todo o país, cooperando com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. Exemplo das possibilidades ilimitadas do órgão.

Foto Leonardo Contursi - imagem44792 cortCada Câmara Municipal organiza a seu modo a sua Procuradoria da Mulher. Em Porto Alegre, neste ano, foi eleita como Procuradora Especial da Mulher da Câmara, a vereadora Sofia Cavedon (PT), autora do projeto de resolução que criou a Procuradoria na Casa. A instituição atua em quatro campos: como ouvidoria para denúncias de mulheres; como instituição que informa as mulheres de seus direitos; como espaço de empoderamento das mulheres, para que elas se apropriem desta luta e o fortalecimento e a valorização da participação das parlamentares mulheres.

No site da Câmara, a Procuradoria disponibilizou a Coletânea sobre Direitos da Mulher. Acesse em : www.camarapoa.rs.gov.br/biblioteca/livros/ColetaneaDireitosMulher.pdf.

Trabalhando para divulgação da Lei Maria da Penha, editada em 2006 e que visa o combate à violência contra a mulher e a Lei do Feminicídio, que classifica como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado, a Procuradoria da Mulher possui dimensões institucional,  pedagógica e politica.

 

As primeiras ações

Uma das suas primeiras ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre no segundo semestre foi receber representações  da Vereadora Jussara Cony (PCdoB) contra o vereador Nereu D’Ávila (PDT) e da Vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) contra o vereador Carlos Casartelli (PTB) em virtude dos fatos ocorridos na Sessão do dia 24 de junho, quando o plenário debateu o Plano Municipal de Educação.

Após o protocolo das notificações, as representações foram encaminhadas à Presidência da Câmara, para análise. O motivo foram palavras de baixo calão proferidos pelos vereadores contra as representadas. Para Jussara Cony, representar  é um ato simbólico:

“O silêncio é cúmplice da violência. Por isso, não podemos silenciar”, disse.

Entre os demais projetos da Procuradoria da Mulher encontra-se instalar Procuradorias semelhantes nas Câmaras da Região Metropolitana. E a Procuradoria já fez atividades diversas: no último dia 18 de agosto reuniu-se com a Frente Parlamentar da Situação Rua em visita ao  Centro POP 2 para verificar as condições de trabalho das mulheres.

Segundo a Procuradoria:

“A existência de cinco contratos de terceirização, ausência de insalubridade, atraso de salários, falta de segurança, inadequação e deterioração do espaço físico são elementos que tornam penoso o trabalho e desrespeitam as necessidades do grande público em situação de rua que acorre a esse atendimento”.

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No dia 16 de outubro, no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, a Procuradoria da Mulher realizou um trabalho de ouvidoria para ajudar a população feminina a ter acesso a políticas públicas voltadas a elas. E no último dia 22 de outubro realizou audiência Pública no Bairro Restinga para tratar de casos de abuso feminino. Na reunião foi foi ouvida a conselheira escolar Rose Colombo que discorreu sobre  situações de desrespeito e violência contra as mulheres no bairro, que apontou estarem ligados ao racismo, ao machismo e à homofobia e que muitos ocorrem nas escolas da região.

Por tudo isto, a Procuradoria da Mulher revela que o Legislativo, através de suas instituições, ainda tem um papel importante na construção de políticas públicas, educação e  formação para a cidadania em nossa capital.

 

servletrecuperafoto-152x200Jorge Barcellos é Articulista do Estado de Direito – Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Chefe da Ação Educativa da Seção de Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre. Publicou “Educação e Poder Legislativo (2014). 
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