Em discurso marcado pela emoção e pela gratidão, senador relembra sua trajetória desde a Constituição de 1988, as propostas apresentadas ao longo de décadas e a participação dos trabalhadores na conquista da redução da jornada.
Jornal Estado de Direito | 15 de outubro de 2026
Há conquistas políticas que ultrapassam o significado de uma votação parlamentar. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, representa também o reconhecimento de uma trajetória iniciada ainda na Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.
Na quinta-feira, 15 de outubro, um dia após o Senado Federal aprovar a proposta por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, Paim subiu à tribuna para um pronunciamento que reuniu memória, emoção e agradecimento.
“Respirei fundo para subir a esta tribuna”, declarou o parlamentar, ao recordar a votação que poderá transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
O momento tem significado especial na história política do senador gaúcho, que, após décadas dedicadas à defesa dos direitos sociais e trabalhistas, aproxima-se do encerramento de seu mandato parlamentar, previsto para o início de 2027.
Uma luta que começou na Constituinte
Paulo Paim foi deputado constituinte e participou dos debates que resultaram na redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, incorporada ao texto da Constituição Federal de 1988.
Trinta e oito anos depois, o parlamentar voltou a testemunhar uma mudança constitucional relacionada ao tempo de trabalho, desta vez com a perspectiva de assegurar dois dias de descanso semanal remunerado.
“Eu era deputado constituinte quando lutamos para reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais. Foi uma batalha enorme. Mas nós conseguimos”, recordou.
Para Paim, a defesa de uma jornada menor sempre esteve vinculada à compreensão de que o trabalho deve assegurar condições dignas de existência, e não consumir integralmente o tempo de vida das pessoas.
“Eu sempre acreditei que a nossa gente merece mais do que trabalhar, comer e dormir. Merece viver… Merece ter tempo para a vida.”
A convicção atravessou diferentes legislaturas e se materializou em sucessivas iniciativas parlamentares. No pronunciamento, Paim relembrou o Projeto de Lei 4.653, apresentado em 1994; a PEC 231, de 1995, em parceria com Inácio Arruda; a PEC 75, de 2003; o PLS 254, de 2005; e a PEC 148, de 2015.
Foram propostas apresentadas em momentos políticos distintos, nas quais permaneceu a reivindicação de reduzir o tempo de trabalho e ampliar as possibilidades de descanso e convivência familiar.
“Fomos lapidando esse diamante, com paciência, persistência e esperança”, afirmou o senador.
As origens familiares e a dimensão humana da conquista
Um dos momentos mais significativos do pronunciamento ocorreu quando Paim retomou lembranças da infância.
O senador recordou o pai, que recebia um salário mínimo, a mãe e as dificuldades enfrentadas pela família para assegurar as condições necessárias à sobrevivência.
Ao associar essas experiências à sua atuação parlamentar, demonstrou por que a redução da jornada nunca representou, para ele, uma discussão exclusivamente legislativa ou econômica.
“Essa luta tem nome, sobrenome, história e sentimento. Ela tem a vida de milhões de brasileiros.”
O pronunciamento revelou a importância atribuída pelo parlamentar às experiências cotidianas das famílias trabalhadoras, especialmente àquelas em que o tempo disponível é praticamente consumido pelas atividades profissionais e pelas responsabilidades domésticas.
Ao mencionar as mulheres que trabalham durante todo o dia e, ao retornarem para casa, ainda enfrentam uma segunda jornada, Paim relacionou a conquista à necessidade de ampliar o tempo destinado à família, à saúde, ao descanso e ao lazer.
A conquista não pertence a um único parlamentar
Apesar de sua longa trajetória na defesa da redução da jornada, Paulo Paim fez questão de não apresentar a vitória como resultado de uma atuação individual.
O senador ressaltou que mudanças sociais dessa dimensão são construídas coletivamente, por meio de organizações sindicais, movimentos populares, pesquisadores, trabalhadores e representantes políticos de diferentes gerações.
“Uma conquista como esta não nasce de uma pessoa… Não pertence a um partido, a um governo ou a um mandato.”
Em seu discurso, agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e aos parlamentares envolvidos na tramitação da proposta.
Também destacou a participação do deputado Reginaldo Lopes, primeiro signatário da PEC 221/2019, da deputada Erika Hilton, que igualmente protagonizou a apresentação de proposta sobre o fim da escala 6×1, e dos relatores Léo Prates, na Câmara, e Omar Aziz, no Senado.
Paim recordou ainda o trabalho do senador Rogério Carvalho, relator da PEC 148/2015 na Comissão de Constituição e Justiça, proposta que também integra sua trajetória de defesa da redução da jornada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um agradecimento especial. Paim relembrou a atuação política compartilhada desde o período constituinte e a permanência da reivindicação ao longo das décadas.
Houve igualmente reconhecimento aos sindicatos, centrais sindicais, confederações, federações, movimentos sociais e às equipes técnicas que contribuíram para a formulação, discussão e defesa das propostas legislativas.
Para o senador, o significado da aprovação está justamente em reconhecer que os direitos sociais resultam de processos históricos de mobilização.
O que representa a aprovação da PEC 221/2019
A proposta aprovada pelo Senado em 14 de outubro de 2026, após aprovação anterior pela Câmara dos Deputados, modifica o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer a redução progressiva da duração máxima do trabalho e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
O texto prevê uma transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas. Posteriormente, completados 14 meses da promulgação, o limite chegará a 40 horas semanais.
A aprovação representa uma alteração relevante na organização constitucional do tempo de trabalho, ampliando a proteção ao descanso e à convivência familiar.
O Congresso Nacional anunciou para sexta-feira, 16 de outubro, a sessão solene de promulgação da emenda constitucional.
Trabalho, desenvolvimento e justiça social
No pronunciamento, Paulo Paim também relacionou a conquista às transformações tecnológicas e produtivas experimentadas pela sociedade.
Ao observar que a produtividade cresce e que o mundo do trabalho passa por mudanças constantes, o senador defendeu que os resultados do desenvolvimento econômico também sejam compartilhados com aqueles que produzem a riqueza nacional.
“É justo que os frutos desse desenvolvimento também cheguem a quem produz a riqueza do país.”
A reflexão aproxima a discussão sobre a duração do trabalho dos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da melhoria da condição social dos trabalhadores.
Para Paim, a redução da jornada não constitui privilégio, mas uma medida capaz de ampliar o acesso a condições fundamentais de vida.
“Não estamos falando de um privilégio. Estamos falando de dignidade. De saúde. De convivência familiar.”
O argumento remete à própria finalidade do Direito do Trabalho, cuja proteção constitucional não se limita à remuneração, abrangendo também o descanso, a saúde e a possibilidade de desenvolvimento pessoal e familiar.
A música, a memória e a gratidão
O discurso também foi marcado por referências culturais que acompanham a trajetória pessoal e política do senador.
Paim evocou canções como Depende de Nós, de Ivan Lins, Canção da América, de Milton Nascimento, Tocando em Frente, de Renato Teixeira e Almir Sater, e Gracias a la vida, de Violeta Parra.
As referências reforçaram o tom de agradecimento e de reflexão sobre o tempo, a solidariedade e a perseverança.
Ao recordar outras conquistas sociais que integraram sua atuação pública, como as políticas de cotas, os estatutos de proteção de direitos e a política de valorização do salário mínimo, o senador reafirmou a importância da continuidade das lutas coletivas, mesmo quando os resultados demoram décadas para se concretizar.
Uma conquista que se confunde com sua história
A aprovação da PEC 221/2019 adquire uma dimensão simbólica particular na trajetória de Paulo Paim.
O parlamentar, que participou da construção da Constituição Cidadã e acompanhou sucessivos debates sobre a redução da jornada, vê avançar uma reivindicação que sustentou durante grande parte de sua vida pública.
O significado histórico desse momento não está na atribuição exclusiva da conquista ao senador, mas na permanência de sua atuação ao longo de diferentes períodos políticos, na defesa de um direito que, por décadas, encontrou obstáculos para ser ampliado.
Ao encerrar o pronunciamento, Paim voltou-se novamente aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, destacando o desejo de construir um país em que as pessoas não precisem escolher entre trabalhar e conviver com suas famílias.
“Onde o descanso não seja um luxo. Onde o tempo livre não seja privilégio de poucos.”
Em 2026, quando a Constituição Federal completa 38 anos, a aprovação do fim da escala 6×1 representa mais um capítulo da história dos direitos sociais brasileiros.
Para Paulo Paim, representa também um encontro entre sua memória pessoal, sua trajetória parlamentar e uma das reivindicações mais persistentes do movimento dos trabalhadores.
Mais do que celebrar uma votação, o senador agradeceu por ter participado de uma luta histórica que agora se aproxima de sua concretização constitucional.
Clique aqui para ler o pronunciamento do senador Paulo Paim em 15 de outubro de 2026;
Com informações também da Agência Senado; registro oficial de tramitação da PEC 221/2019.
