Carmela Grüne publica artigo na Revista do IAB sobre os impactos do neoliberalismo no setor petrolífero brasileiro
Pesquisa publicada na Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros analisa a privatização da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), os impactos econômicos e sociais das políticas neoliberais e os desafios do Brasil para garantir soberania energética, direitos trabalhistas e desenvolvimento nacional.
A advogada, jornalista e doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), Carmela Grüne, publicou o artigo científico “O impacto do neoliberalismo no setor petrolífero brasileiro”, na edição de volume 51 da Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), correspondente ao período de julho a dezembro de 2025.
O trabalho, publicado nas páginas 60 a 86, examina as políticas neoliberais adotadas no setor petrolífero brasileiro, especialmente durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), com destaque para a privatização da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), localizada em Manaus, no Amazonas.
A investigação relaciona as decisões de desinvestimento da Petrobras à soberania nacional, à segurança energética, aos direitos sociais e à própria capacidade do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento econômico em conformidade com os objetivos fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Petróleo, privatização e soberania nacional
A pesquisa parte da compreensão de que o petróleo não pode ser tratado exclusivamente como mercadoria sujeita às oscilações do mercado internacional. Trata-se de um recurso estratégico para a economia, para a segurança do abastecimento e para a autonomia política do país.
Ao recuperar o histórico constitucional da exploração petrolífera no Brasil, o artigo demonstra que a política energética possui estreita relação com o interesse público, a proteção dos consumidores, a valorização do trabalho humano e o desenvolvimento nacional.
Nesse contexto, Carmela Grüne analisa os efeitos da política de privatizações desenvolvida durante o governo Bolsonaro, apontando as consequências da transferência de ativos estratégicos da Petrobras à iniciativa privada.
Um dos principais estudos de caso é a privatização da REMAN, concluída em 2022. Conforme os dados apresentados na pesquisa, o processo foi acompanhado de aumentos nos preços dos derivados de petróleo comercializados pela refinaria, especialmente o gás de cozinha.
O artigo cita levantamento do Observatório Social do Petróleo segundo o qual, em 2023, o gás de cozinha vendido pela refinaria privatizada chegou a custar 37% mais do que o comercializado pelas refinarias controladas pela Petrobras.
A situação evidencia que as escolhas relacionadas à gestão dos recursos energéticos produzem consequências que ultrapassam os resultados financeiros das empresas e alcançam diretamente o orçamento das famílias brasileiras.
Os efeitos sociais das políticas neoliberais
Outro aspecto central do estudo é a relação entre neoliberalismo, privatizações e redução de direitos sociais.
A autora examina como a diminuição da participação estatal em setores estratégicos pode comprometer instrumentos de desenvolvimento econômico e ampliar a vulnerabilidade do país às oscilações do mercado internacional.
A pesquisa também relaciona a política de desinvestimentos aos retrocessos na proteção trabalhista, destacando a necessidade de recuperar a centralidade do trabalho humano nas decisões econômicas.
Sob a perspectiva constitucional, o artigo defende que a exploração das riquezas nacionais deve estar subordinada aos objetivos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e de redução das desigualdades sociais e regionais.
Governo Lula e os desafios da política energética brasileira
O estudo também examina a mudança de orientação da política energética brasileira a partir de 2023, com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
A pesquisa identifica no governo Lula uma possibilidade de inflexão em relação à política neoliberal anteriormente implementada, especialmente pela valorização da Petrobras, pela revisão da política de preços dos combustíveis e pelo fortalecimento dos investimentos em transição energética.
Entretanto, a autora ressalta que permanecem desafios importantes, entre eles a discussão sobre a reestatização de refinarias estratégicas, a tributação da exportação de petróleo bruto e a recuperação dos direitos sociais e trabalhistas.
O artigo também examina a relação entre a política petrolífera e a realização da COP30, em Belém, destacando a necessidade de conciliar desenvolvimento nacional, preservação ambiental, justiça climática e segurança energética.
A importância da pesquisa científica para o debate nacional
Para Carmela Grüne, a publicação representa uma contribuição ao debate jurídico e político sobre a destinação das riquezas brasileiras e o papel das instituições públicas na defesa da soberania nacional.
A pesquisadora agradeceu ao Instituto dos Advogados Brasileiros pela oportunidade de publicar o estudo, ressaltando a importância de uma instituição histórica, fundada em 1843, que mantém entre suas finalidades a defesa do Estado Democrático de Direito, o desenvolvimento do conhecimento jurídico e a promoção dos direitos humanos e sociais.
A publicação também integra a trajetória de pesquisa da autora sobre as consequências sociais e trabalhistas da privatização da REMAN, objeto de sua investigação de doutorado.
Em um cenário de disputas políticas sobre o papel do Estado, as privatizações e a utilização dos recursos naturais brasileiros, o artigo propõe uma reflexão sobre os limites das políticas econômicas orientadas exclusivamente pelo mercado.
A questão central apresentada pela pesquisa é o papel que o petróleo e a Petrobras devem desempenhar na construção de um projeto nacional de desenvolvimento comprometido com a soberania, a democracia e a justiça social.
A autora conclui pela necessidade de ampliar a participação popular nas decisões sobre a política energética brasileira e de fortalecer as instituições responsáveis pela defesa do patrimônio público e dos direitos fundamentais.
Serviço — Publicação científica
Título: O impacto do neoliberalismo no setor petrolífero brasileiro
Autora: Carmela Grüne
Revista: Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Volume: 51
Páginas: 60–86
Período: Julho a dezembro de 2025
ISSN: 2175-2176
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Jornal Estado de Direito
Palavras-chave: Carmela Grüne, Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, Petrobras, neoliberalismo, petróleo, privatização, REMAN, Refinaria Isaac Sabbá, Manaus, soberania nacional, segurança energética, direitos trabalhistas, governo Lula, governo Bolsonaro, Amazônia, transição energética, justiça social
