Senador Paulo Paim (PT/RS)
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PEC 221/2019 – votação no plenário, depois do primeiro turno.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O presidente Davi Alcolumbre determinou a inclusão na pauta do Plenário desta terça-feira, dia 6, da PEC 221, de 2019, …
… que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Será uma decisão histórica.
A Câmara dos Deputados já fez a sua parte. A proposta foi aprovada em dois turnos.
No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários.
A matéria também passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Agora, chega ao Plenário desta Casa.
E eu quero dizer desde já: esta não é uma discussão apenas sobre números.
Não estamos discutindo simplesmente se serão 44 ou 40 horas.
Estamos discutindo como milhões de brasileiros vão viver…
Estamos discutindo quanto tempo uma mãe terá para conversar com seu filho. Quanto tempo um pai terá para acompanhar a tarefa escolar…
Quanto tempo um trabalhador terá para levar o filho ao médico. Quanto tempo uma filha terá para cuidar da mãe idosa…
Quanto tempo um jovem terá para estudar. Quanto tempo uma pessoa terá para descansar…
E, sobretudo, estamos discutindo se o trabalhador brasileiro vai continuar vivendo para trabalhar ou se poderá trabalhar e também viver.
Esse é o coração desta discussão.
Eu tenho repetido isso porque conheço a realidade do trabalhador.
Eu acompanhei, ao longo de décadas, as transformações do mundo do trabalho.
Por isso, quando olho para a escala 6 por 1, não vejo apenas uma tabela. Eu vejo gente.
Vejo o trabalhador que trabalha seis dias e tem apenas um dia para resolver tudo aquilo que não conseguiu fazer durante a semana.
É nesse único dia que ele precisa lavar roupa, …
… fazer compras, limpar a casa, levar o filho ao médico, visitar os pais, resolver um problema no banco, ir ao supermercado, descansar.
E, quando percebe, o único dia de folga acabou. Na segunda-feira, começa tudo outra vez.
Nós precisamos olhar para essa realidade. Dados apresentados pelo Dieese mostram que 14,8 milhões de …
… trabalhadores brasileiros estão submetidos à escala 6 por 1.
São pessoas que acordam cedo, pegam ônibus, trem, metrô, motocicleta ou enfrentam horas no trânsito para chegar ao trabalho.
E existe outro dado que chama atenção…
Segundo o levantamento citado pelo Dieese, 64% dos trabalhadores formais …
… cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Aproximadamente 20 milhões de brasileiros trabalham entre 45 e 48 horas por semana ou mais.
Então, quando falamos em 40 horas, não estamos falando de uma realidade distante.
Estamos falando de uma mudança concreta no cotidiano de milhões de pessoas.
E há uma segunda questão que precisa entrar nessa conta: o tempo gasto para chegar ao trabalho.
Mais de 71 milhões de trabalhadores precisam se deslocar diariamente.
Para uma parte deles, esse deslocamento pode significar uma ou duas horas por dia.
Agora imagine. Oito horas de trabalho. Mais uma hora para ir…
Mais uma hora para voltar. São dez horas do dia comprometidas com o trabalho e o deslocamento.
E, para muitos, ainda existe a preparação antes de sair de casa. O banho. O café. A preparação dos filhos. A espera pelo transporte. O retorno para casa.
Quando esse trabalhador chega, muitas vezes as crianças já estão dormindo.
No dia seguinte, tudo começa novamente. É disso que estamos falando. De tempo de vida.
E eu aprendi, ao longo da minha caminhada, que tempo também é direito.
O trabalhador não vende a sua vida inteira. Ele vende a sua força de trabalho durante determinado período.
E precisa ter o direito de viver o restante do seu tempo.
A Constituição de 1988 representou uma grande conquista para o trabalhador brasileiro.
Nós reduzimos a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais. Foi uma luta.
Houve quem dissesse que a economia não suportaria. Que as empresas quebrariam. Que haveria desemprego. Que a produtividade cairia…
A economia não acabou. O Brasil continuou produzindo. As empresas continuaram funcionando. E a sociedade avançou.
Agora estamos diante de uma nova etapa. A tecnologia mudou. A produtividade mudou. Os processos de produção mudaram. O mundo mudou.
Mas uma coisa continua absolutamente atual: o ser humano precisa de tempo para viver.
Senhor Presidente,
Durante décadas, nós aumentamos a produtividade. A máquina passou a fazer aquilo que antes era feito por dez pessoas.
O computador substituiu processos inteiros. A automação transformou fábricas. A inteligência artificial já começa a transformar profissões.
A tecnologia permite produzir mais em menos tempo.
Então eu pergunto: Quando os ganhos de produtividade chegam ao trabalhador?
Essa é uma pergunta que precisamos fazer. Porque o desenvolvimento não pode significar apenas produzir mais.
Desenvolvimento também precisa significar viver melhor.
E existem experiências concretas que mostram que a discussão não precisa ser …
… colocada como uma guerra entre trabalhador e empresa.
O próprio debate realizado no Senado trouxe experiências de empresas que adotaram jornadas de 40 horas e escalas 5 por 2.
Há casos na mineração, no comércio, no setor farmacêutico, na indústria e em outros segmentos.
Em pronunciamento que fiz nesta Casa, …
… citei experiências da Vale, da RD Saúde, do Grupo DPSP e de empresas industriais que avançaram nessa direção.
Em levantamento da organização “4 Dei Uique”, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, …
… foram registrados resultados positivos em empresas que experimentaram jornadas reduzidas: …
… 72% das empresas participantes registraram crescimento de receita, enquanto 79% dos trabalhadores relataram melhora no humor e no bem-estar e o desgaste emocional caiu 58%.
São dados que precisam ser analisados com responsabilidade.
Não estou dizendo que uma experiência empresarial possa ser automaticamente reproduzida em todos os setores.
Cada setor tem suas características. Há comércio. Há indústria. Há hospitais…
Há transporte. Há serviços essenciais. Há atividades que funcionam 24 horas.
Agora, é obvio que não podemos usar as dificuldades de adaptação como argumento para simplesmente fechar a porta para o debate.
Esse debate tem décadas. E este Congresso desde então vem ouvindo trabalhadores e empresários.
E é isso que estamos fazendo aqui. Estamos discutindo. Estamos ouvindo. Estamos analisando.
Estamos colocando números sobre a mesa. E estamos olhando para a vida real.
Senhoras e Senhores,
A discussão sobre jornada não é apenas trabalhista. É também uma discussão sobre saúde pública.
É uma discussão sobre educação. Sobre menos acidentes de trabalho. É uma discussão sobre desenvolvimento.
A sociedade brasileira está acompanhando este debate. Pesquisa Datafolha realizada em 2026 apontou que 71% dos brasileiros são …
… favoráveis ao fim da escala 6 por 1, sem redução salarial. É um percentual expressivo.
E há um dado que considero ainda mais significativo: entre aqueles que trabalham seis ou sete dias por semana, 68% também apoiam a redução da jornada.
Quem conhece na própria pele uma jornada pesada também está participando desse debate.
O Parlamento tem a responsabilidade de ouvir. E o Parlamento precisa acompanhar as transformações do mundo do trabalho.
Reduzir a jornada não significa desvalorizar o trabalho. Significa valorizar quem trabalha.
Porque trabalho digno não é apenas salário. Trabalho digno também é descanso. É segurança. É saúde. É convivência familiar.
Por isso quando me perguntam… “Senador, o que muda na vida de um trabalhador com dois dias de descanso?”
Eu respondo: Muda muita coisa. A saúde física e mental melhora, mais tempo com a família.
Senhor Presidente,
Eu comecei este pronunciamento falando da decisão do presidente Davi Alcolumbre de colocar a PEC em discussão no Plenário.
Quero reconhecer a importância desse momento.
O Senado está fazendo aquilo que deve fazer: debater uma questão de enorme impacto social.
Esta é uma discussão sobre trabalho. Mas, acima de tudo, é uma discussão sobre vida.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 5 de outubro de 2026.
Senador Paulo Paim.
