Um levantamento técnico publicado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), em junho de 2025, lança luz sobre os efeitos da privatização da Refinaria Isaac Sabbá (REAM), localizada em Manaus. O estudo revela que, desde a sua venda ao grupo privado Atem em 2022, a REAM vem apresentando queda acentuada no processamento de petróleo e, em vários meses, com atividade completamente paralisada.
Segundo o documento, a REAM parece ter deixado de atuar como refinaria em sentido técnico e estaria sendo usada, na prática, como um terminal logístico de movimentação de combustíveis. A hipótese é reforçada pela ausência de produção registrada entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. Ainda assim, a empresa manteve os preços da gasolina, do diesel S10 e do GLP acima dos valores praticados pela Petrobras e superiores à média nacional.
O estudo aponta que, ao invés de promover a concorrência, a privatização da refinaria contribuiu para a formação de um monopólio regional. A venda da REAM — junto com o terminal aquaviário de Manaus — conferiu ao grupo Atem o controle de praticamente todos os elos da cadeia: refino, importação e distribuição. Em apenas um ano, o grupo se tornou o principal importador de combustíveis líquidos da região Norte, superando inclusive a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora).
A ausência de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) durante o período de paralisação, a omissão no envio de dados de produção e os incentivos fiscais propostos na reforma tributária para beneficiar diretamente a REAM — mesmo sem esta operar como unidade de refino — também foram duramente criticados. Segundo o Ineep, essas medidas podem representar um contrassenso do ponto de vista da política pública.
Dentre as recomendações do relatório, estão o ingresso de denúncia no CADE por práticas anticoncorrenciais, a revogação da autorização de refino da REAM, a exclusão da atividade de refino da Zona Franca de Manaus do regime de isenção tributária e, inclusive, a propositura de Ação Popular visando anular a venda da refinaria por prejuízo ao interesse público.
A análise reforça um alerta antigo: a ausência de planejamento estatal na condução dos desinvestimentos da Petrobras pode comprometer a segurança energética nacional e aprofundar a dependência de importações, como já vem ocorrendo na região Norte, onde os preços dos combustíveis continuam entre os mais altos do país.
