A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 118/15, do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), que autoriza a construção e o aprimoramento da hidrovia do Rio Paraguai, entre a foz do rio Apa (MS) e a cidade de Cáceres (MT).
O projeto determina a realização prévia de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental como requisito para o aproveitamento dos recursos hídricos. Depois de aprovados pelos órgãos competentes, os estudos permitirão ao governo implantar as obras necessárias à adequada navegação na hidrovia do Rio Paraguai – dragagens, sinalização, balizamento ou outro serviço destinado a garantir a manutenção das condições de navegabilidade e a segurança da navegação existente.
A aprovação de projeto para autorizar as obras no Rio Paraguai é um requisito da Constituição, que obriga a autorização do Congresso para o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
O relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), destacou que a hidrovia do rio Paraguai é das mais viáveis do país segundo técnicos da Universidade Federal do Paraná. A hidrovia movimenta cerca de seis milhões de toneladas de carga atualmente.
“É importante frisar a relevância socioeconômica e ambiental das hidrovias, que, apesar de responsáveis por apenas cerca de 4% do total de cargas transportadas no País, são um modal menos poluente e arriscado do que as rodovias”, defendeu.
Tramitação
Antes de ser votada em Plenário, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
