Vila Dique – Uma história brasileira que se repete

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais

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Créditos: Valter Campanato/Agência Brasil

A Vila Dique, em Porto Alegre, está ilhada por obras da Prefeitura, que acontecem na Av. Dullius e Av. Dique. Os ônibus que chegavam até a comunidade não mais vão até lá e os moradores estão com seu acesso prejudicado a diversos serviços públicos, como às escolas e ao posto de saúde. Os moradores apontam uma abertura pela Av. Gleusa, mas Prefeitura disse não ser possível. A obra que deixa ilhada a Vila Dique irá até dezembro, conforme denunciam as famílias.

Para além do desrespeito a diversos direitos e garantias, como de participação popular em obras públicas ou em que impactam determinada população, a situação da Vila Dique é emblemática da cultura brasileira de violações. Utiliza-se termos como “interesse público” e a aparência de legalidade, para se atender a interesses outros, como da especulação imobiliária.

Infelizmente, a democracia brasileira sempre encontra limite nos interesses de segmentos que concentram poder político e econômico. Argumentos como a criação de postos de trabalho, melhoria do tráfego, geração de energia são sobrepostos ou invisibilizam as pessoas que são atingidas pelos mesmos. No caso da Vila Dique, por exemplo, não se considerou os carroceiros que lá moram. Impedidos de transitar, impedidos de terem seu sustento, tendo como alternativa a rodovia na qual são proibidos de circular.

Confecções, agro e hidronegócio, viadutos, Belo Monte, muitos são exemplos que podem ser dados destas práticas. As obras, as atividades econômicas devem considerar as pessoas do seu entorno. Também se deve ter em conta a riqueza cultural, a diversidade de modos de vida que compõem o país. De outra forma, se cometerá injustiça ou racismo ambiental, que ocorre quando certos empreendimentos impactam de forma desproporcional populações, devido a sua classe social ou origem étnico/racial.

As periferias das grandes cidades devem parar de ser lembradas apenas pelo Estado opressor, que mata prende ou remove. O país para ser democrático não deve apenas garantir o direito ao voto. Mas sim oportunidades e direitos, além de voz às pessoas, quanto a tudo que as envolva ou as atinja.

A Vila Dique grita por seu Direito à Cidade. Porto Alegre tem direito ao desenvolvimento, mas que seja inclusivo e não imposto, do contrário será excludente e violador. Mais um conflito no país, um retrato de modelo econômico e institucional promotor de desigualdades.

Rodrigo de Medeiros Silva é Articulista do Estado de Direito – formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil, no Instituto de Desenvolvimento Cultural (Porto Alegre-RS). Foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de Fortaleza. Foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e de Trabalhadores Rurais. Atuou na área do Direito da Criança e do Adolescente na Pastoral do Menor e no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. Prestou serviço Association pour le Développemente Economic Regional- ADER, junto às comunidades indígenas cearenses Jenipapo-Kanindé, Pitagury, Tapeba e Tremembé. Participou do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará-FDZCC na defesa de comunidades de pescadores. Contribuiu com o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza pela OAB-CE.  Também prestou consultoria à Themis-Gênero e Justiça, em Porto Alegre-RS. Integra a Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB e o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. É membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares-RENAP, Fórum Justiça-FJ e Articulação Justiça e Direitos Humanos-JUSDH. É consultor da UNESCO junto à Secretaria-Geral da Presidência da República.