TRF4 marca para o dia 26 julgamento do recurso de Lula

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não divulgou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo. O julgamento deverá ser rápido, pois não está prevista sustentação oral de defesa ou acusação, segundo a assessoria do TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, o três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF4 – João Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Laus – confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Execução provisória

É possível que a defesa de Lula tente novos embargos no TRF4, adiando o encerramento do caso na segunda instância, mas a tendência é que os desembargadores julguem esse tipo de recurso sucessivo como sendo meramente protelatório, negando-o rapidamente.

Segundo a assessoria do TRF4, em caso de confirmada mais uma vez a condenação, basta a ata da sessão, geralmente publicada no mesmo dia do julgamento, para que Moro possa decretar a prisão de Lula. O mais comum, porém, é que o juiz de primeira instância aguarde a publicação do acórdão do julgamento do embargo, cujo prazo para publicação é de 10 dias.

Lula tem ainda um habeas corpus preventivo contra sua prisão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator ministro Edson Fachin enviou o pedido de liberdade para julgamento em plenário, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta de julgamentos, tem dado indicações de que não colocará, por inciativa própria, o habeas corpus em análise.

 

Fonte: Agência Brasil

Picture of Ondaweb Criação de sites

Ondaweb Criação de sites

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Notícias + lidas

Cadastra-se para
receber nossa newsletter