Terrorismo, Direito Penal do Inimigo e Estado de Direito

bomberoggranater

Atos Terroristas

Assistimos, atônitos, às últimas cenas de terrorismo na França. Centenas de vidas foram ceifadas por atos covardes e desumanos. Isso me fez retornar para o dia 11 de setembro de 2001, quando eu, curiosamente, durante uma aula de Direito Internacional Público ainda nos bancos universitários, recebi uma ligação no celular que vinha da minha casa. Minha mãe, apavorada, dizia que estava começando a terceira guerra mundial, por conta dos aviões mergulhados contra as torres gêmeas em Nova Iorque. Boatos se espalharam rapidamente, e ninguém sabia bem o que estava acontecendo, até que foram descobertas as causas daquele evento: um ato de terrorismo.

De lá para cá muita coisa aconteceu, diversas medidas radicais foram adotadas em vários países com o objetivo de evitar ataques terroristas. E com essa finalidade, muitos inocentes também foram presos, torturados e constrangidos, violando-se direitos individuais fundamentais, tudo isso em nome da chamada guerra contra o terrorismo. O verdadeiro Direito Penal do Inimigo.

 

Teoria do Direito Penal do Inimigo

2039-jakobshome-jpg

Günther Jakobs

A teoria do Direito Penal do Inimigo, cuja origem remete ao ano de 1985 por criação do Professor alemão Günther Jakobs, tem como um de seus fundamentos-base a aplicação desproporcional de penas e supressões de garantias processuais penais em relação a determinados sujeitos como, por exemplo, terroristas, que se caracterizam como verdadeiros inimigos da sociedade.

Questiona-se, entretanto, se atentados contra a humanidade, que assim podem ser caracterizados esses atos terroristas, podem justificar medidas tão drásticas. O fato é que o sentimento de impotência e de revolta, e de vontade de fazer justiça com as próprias mãos, acaba, nesses momentos, ganhando adeptos que apregoam a aplicação de leis da vida como a enunciada por Maquiavel, de que os fins justificam os meios.

 

Estado Democrático de Direito

Mas, esquecemo-nos que ao admitir a aplicação dessas regras, estamos consentindo com a violação ao Estado Democrático de Direito, e nada nos garante que amanhã as vítimas dessa anarquia poderão ser nós mesmos.

A sociedade, especialmente a Ocidental, demorou séculos e séculos para reconhecer e positivar os direitos fundamentais dos cidadãos. E a barbárie sempre coexistiu, embora não tão noticiada como hodiernamente, em que a velocidade da informação é quase a mesma que a da luz.

E mesmo assim, conseguimos evoluir para um Estado em que os direitos dos indivíduos são respeitados, ao menos minimamente. Por óbvio, ainda não chegamos ao ideal, à efetiva tutela da dignidade da pessoa humana.

Por exemplo, em nosso país, o salário mínimo ainda não é capaz de atender às necessidades vitais básicas do indivíduo e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, como promete o art. 7o, IV da nossa Constituição. Esse é um exemplo clássico da insinceridade constitucional, em que aquilo que está escrito não é realizado na prática, estando apenas previsto no papel, que por óbvio, tudo aceita.

 

Violência

Não obstante, isso não pode nos afastar da ordem legal. Nossas armas são a palavra, a caneta e o papel, e não pistolas, fuzis e granadas. Mas também é certo que medidas devem ser tomadas contra esses verdadeiros anti-Cristos, que encobertos por um suposto sentimento religioso, ceifam vidas de inocentes, de pessoas indefesas que não têm a mínima chance de se salvar desses ataques.

Sem prejuízo de tudo isso, cada vez mais me convenço de que a humanidade ruma para um caminho sem volta. Quando criança recordo-me que meu avô paterno, um português que jamais retornou à sua terra-natal, e que se dizia brasileiro, embora carregasse um sotaque que parecia ter saído do velho continente no dia anterior, afirmava que tinha a esperança de que eu veria um país e um mundo melhor.

Confesso que já tive mais nítida essa esperança. No entanto, diante de tanta miséria, não só econômica como espiritual, sequer acredito que meus netos verão um dia melhor. A cada dia torno-me mais cético quanto a verdadeiras mudanças.

decapitado1Cenas de refugiados sendo agredidos por jornalistas, de prisioneiros sendo decapitados em rede nacional, de corpos explodindo em aviões, de corrupção sem limite e sem punição, deixam-me estarrecido diante da TV, do monitor do computador e da tela do celular.

O amor certamente esfriou. A ausência de perdão por erros mínimos cometidos, de compaixão diante de um morador de rua desfalecendo de fome, ou a omissão diante de crianças que são angariadas pelo tráfico, sem que o Estado nada faça, ao contrário, ele se vê cada vez mais enlameado por tantas irregularidades, muitas vezes me fazem perder as forças.

Mas esse sentimento de indignação não pode morrer. Enquanto houver vozes se levantando, ainda há uma esperança. Enquanto vemos pessoas capazes de ir às ruas pacificamente pedindo mudanças, ainda há razão para acreditarmos.

E no fundo, no fundo mesmo, ainda penso que não só nosso país, como também todo o mundo, pode mudar de rumo. O trabalho será árduo, é verdade. Ninguém nunca disse que seria fácil. Mas enquanto permanecermos de braços cruzados, nada mudará. Devemos todos, juntos, clamar por mudanças e fazermos, individualmente, nossa parte.

uniao_homens

Ao furarmos uma fila, ao lograrmos, ilicitamente, obter uma vaga em um concurso, ao votarmos olhando apenas para interesses particulares e não coletivos, não haverá salvação.

É preciso uma conscientização geral, um sentimento humanista em prol do bem universal, pois o egoísmo é, certamente, um pecado capital, embora não conste da lista original. Só assim poderemos ver a luz do sol, que hoje se encontra encoberta pelas nuvens do medo, da dor e da desesperança.

 

thiago nevesThiago Ferreira Cardoso Neves é Articulista do Estado de Direito. Professor de Direito Civil, Empresarial e Consumidor dos cursos de pós-graduação da EMERJ, UNESA, UCAM e Coordenador do curso IusPremium. Advogado do escritório Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados e membro da Academia Brasileira de Direito Civil.

Comente

Comentários

  • (will not be published)

Comente e compartilhe