20 de Abril de 2024
O governo do Rio Grande do Sul confirmou hoje (1°) que voltou a ter as contas bloqueadas por causa do atraso no pagamento de parcela da dívida com a União. De acordo com a Secretaria de Fazenda do estado, venceu ontem (30) a parcela da dívida relativa a setembro, no valor de R$ 266,6 milhões…. Leia mais »
Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver (no caso, inclusive, por deliberação de seus próprios associados). Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu sem análise do mérito ação movida contra uma… Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 390/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Atualmente, a… Leia mais »
O projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já permitiu uma economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres dos estados que aderiram à iniciativa que teve início em fevereiro deste ano. A estimativa foi apresentada na sexta-feira (4/9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo… Leia mais »
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou hoje (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff…. Leia mais »
A Receita Federal libera, a partir de hoje (17), o programa para preenchimento da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2015, que deve ser feita até 30 de setembro. O programa de transmissão Receitanet é compatível com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X. Qualquer pessoa física ou jurídica – proprietária, possuidora, usufrutuária… Leia mais »
O chefe de gabinete do presidente da Petrobras, Armando Toledo, afirmou que está mantida a projeção de investimento de R$ 400 bilhões pela empresa nos próximos quatros anos. “É mais do que a soma de investimentos de todos os estados do País”, destacou, em fórum permanente de debates da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle… Leia mais »
A Receita Federal liberou hoje (10) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O lote inclui 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês. O… Leia mais »
O Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, deferiu nesta quarta-feira (5/8) pedido liminar da Defensoria Pública do Estado do RS para que o Banrisul não desconte dívidas de servidores do Poder Executivo estadual que tiveram os salários parcelados neste mês de agosto e sempre… Leia mais »
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 686/15, que abre um crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos (R$ 4,2 bilhões) vai diretamente para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o… Leia mais »
As empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) poderão fazê-lo a partir do dia 22 deste mês, informou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Dias e representantes de outros ministérios participaram hoje (14) da instalação do comitê interministerial que vai avaliar e estabelecer regras para o programa. Criado por medida provisória… Leia mais »
A comissão especial que discute o pacto federativo aprovou, nesta terça-feira, 13 das 14 proposições (projetos de lei e propostas de emenda à Constituição – PECs) que constam no relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE). O objetivo é alterar a partilha de recursos entre União, estados e municípios: o percentual de recursos destinados à… Leia mais »
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