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Foto: pixabay
Desde a difusão da reprodução assistida um tema que atormenta os reprodução e os pais é a existência de doenças no embrião pré-implantatório.
Tanto é assim que, no Brasil, na Resolução nº 2.121/2015, do Conselho Federal de Medicina, referente à matéria de reprodução da maneira preconizada, publicada no D. O. J., de 24.09.2015, Seção I, p. 117, dentre seus princípios, elenca-se a proibição de selecionar alguma característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças (I – “5”).
No item IV daquela disciplina ética e bioética, do “Diagnóstico Genético pré-implantação de Embriões”, prescreve-se que podem ser utilizados meios de seleção de embriões submetidos a diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças e, neste caso, eles serão doados para pesquisa ou descartados.
No futuro, pode ser que outra seja a solução para a celeuma.
Pesquisadores americanos realizaram feito histórico, ao acabarem com uma doença hereditária em embriões, conforme noticia a Veja de 9.8.2017.
A Universidade que patrocina a “evolução” é a de “Saúde e Ciência de Oregon”.
Obtiveram-se bebês que, na teoria, não transmitiriam cardiomiopatia hipertrófica aos seus descendentes, mal que aflige um em cada 500 pessoas.
A doença pode levar à morte súbita, principalmente jovens atletas, pois as paredes dos ventrículos se tornam espessas e rígidas, o que dificulta o bombeamento de sangue. O risco aumenta quando o órgão bate de forma acelerada.
A conquista deve ser aplaudida e comemorada, mostra o avanço científico da humanidade. Paulatinamente, desvendam-se novos mistérios, para o aprimoramento do ser humano.
Todavia, algumas considerações no âmbito da bioética e do biodireito devem ser feitas.
Erradicar um mal é vantajoso para a raça humana, entretanto, manipular o material genético para essa finalidade parece que afronta a integralidade do genoma. A partir da formação do embrião, ele já tem, depois de alguns dias, uma unicidade que é intocável. Daí o descarte daqueles que não são viáveis.
Outra questão importante é no cuidado do uso da técnica, pois, por melhor que seja a intenção, pode haver uma inserção de anomalia genética, talvez não detectável, causadora de formação de inumanos. O tormento para o ser gerado será tremendo, bem como o medo que infligirão para os outros.
Conforme anotado na reportagem, a tentação para modificar outras características será intensa Não só a doença, mas também a cor dos olhos, tipo de cabelo, a pele, a estatura, a capacidade intelectual, a conformação dos músculos etc. Ou seja, estar-se-ia disseminando a discriminação genética. Quem foi biologicamente mudado teria, em princípio, mais condições de ter êxito, quem não o foi, não. O melhor que se pudesse oferecer estaria reservado para os geneticamente modificados.
Os membros dessa “nova sociedade” poderiam, gradativamente, até mesmo, afastar os “não selecionados”. Reservariam áreas de atuação, menos importantes com certeza, para o exercício do trabalho dos nascidos sem intervenção e escolher lugares de moradia, bem como de frequência. Estar-se-ia voltando ao tempo, quando havia forte distinção entre o que brancos e negros podiam fazer, para citar apenas um exemplo histórico.
Dentre os geneticamente mudados, ter-se-iam os insatisfeitos, que buscariam, de todas as formas, o que o nazismo desejava, numa escala maior, ou seja, o “ser perfeito”, quem sabe “imortal”. Não seria suficiente viver por alguns anos e, sim, perpetuar-se para a posteridade. Seria até mesmo difícil haver relacionamentos entre as pessoas, pois uma pessoa desejaria suplantar a outra. Se eu tenho uma fragilidade e a outra pessoa também, juntos podemos conviver para superar os desafios, acaso cada um se sinta autossuficiente, não haveria motivo do estabelecimento de vínculos.
O panorama colocado parece exagerado, mas não o é. O ser humano tende a ter sentimentos negativos mais que positivos. Por isso mesmo o momento que vivemos, com crimes, fanatismo, greves, intolerância, revoltas, terrorismo. Imagine-se se alguém está em condições geneticamente superior a outras e pode se aprimorar ainda mais.
Conclusão
O avanço científico e tecnológico é importante, mostra a evolução da raça humana, todavia, deve ser feita com cautela, prevendo-se problemas de ordem egoística e expansionista, para evitar a desagregação de todos.
Edison Tetsuzo Namba. 49. Juiz de Direito em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Docente Assistente da Área Criminal do Curso de Inicial Funcional da Escola Paulista da Magistratura – EPM (Concursos 177º, 178º, 179º e 180º). Docente Civil da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB). Representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Comitê Regional Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – São Paulo e no Comitê Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Autor do livro Manual de bioética e biodireito, São Paulo: Atlas, 2ª ed. 2015.
