O projeto de Lei Complementar 22 de 2015, que cria a promotoria exclusiva para combater crimes contra a mulher no estado de São Paulo, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. A promotoria, que deverá ser implementada gradualmente nos próximos seis meses, atuará exclusivamente na repressão e prevenção da violência doméstica contra a mulher e também na fiscalização e acompanhamento de políticas públicas.
O projeto de lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, assinado ontem (21), altera a Lei Orgânica do Ministério Público e transforma em promotoria específica o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), que desde 2012 atua na capital paulista.
“É importante uma promotoria porque dá para aos promotores uma garantia de permanência. Hoje, eles atuam por designação no grupo do procurador-geral. Amanhã, muda o procurador-geral, pode acabar [o grupo], pode mudar. E a ideia é que todos fiquem lá, titulares de cargo”, disse Márcio Rosa.
Segundo o Ministério Público paulista, em 2014, promotores do Gevid atuaram em 67.129 casos de violência contra a mulher. “Temos de ir além daquela atuação meramente processual. Primeiro para mostrar para a mulher que apresentando a reclamação, noticiando a agressão, ela tem a chance de romper o ciclo da violência. Estatisticamente está demonstrado que a mulher só busca ajuda seja para os parentes, seja para as autoridades, após a terceira agressão.”
Fonte: EBC
