O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou há pouco em Plenário que está mantida na Casa a tramitação do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Renan comunicou ao Plenário que resolveu desconsiderar a decisão tomada nesta segunda-feira (9) pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do último dia 17 em que a Câmara autorizou o Senado a abrir processo contra Dilma por crime de responsabilidade.
O senador Renan rebateu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido por Waldir Maranhão, de que os pronunciamentos dos deputados durante a votação do impeachment fugiram do assunto original da sessão. “Não caberia a mim interferir no conteúdo dos discursos dos parlamentares para, analisando o seu teor, decidir se poderiam ou não anular a deliberação que se seguiu”, disse o presidente do Senado.
Ele contestou, também, a tese da AGU de que o Senado deveria ter sido comunicado por meio de uma Resolução da Câmara – e não por ofício – da autorização da abertura do processo contra Dilma. Renan lembrou que em 1992, quando houve o impeachment do então presidente Fernando Collor, o Senado também foi comunicado por meio de ofício. “A comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. A formalidade não poderia anular ato prévio”, ressaltou Renan Calheiros.
Voto do colegiado
Na avaliação de Renan Calheiros, a decisão de Waldir Maranhão de anular a votação do impeachment na Câmara é “absolutamente intempestiva”, pois o Senado já abriu uma Comissão do Impeachment que totalizou até agora mais de 70 horas de trabalho e ouviu os argumentos da defesa e da acusação.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo, e ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao Plenário do Senado”, afirmou.
Segundo ele, não se pode quebrar o “princípio mais sagrado do Parlamento”, que é a colegialidade. “Nenhuma decisão monocrática pode se impor à decisão colegiada do próprio Plenário, ainda mais com o quórum verificado [na votação da Câmara]”, completou Renan.
Lei do Impeachment
O presidente do Senado pediu uma revisão urgente da Lei do Impeachment, que é de 1950 e autoriza qualquer cidadão, mesmo sem representatividade política, a pedir a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República.
“Essa lei é por si só um fator de desestabilização política. Da sua edição até agora, todos os presidentes, sem exceção, sofreram esse assédio, com pedido de impeachment. Trata-se de uma porta permanentemente aberta para crises, impasses e turbulências, o que coloca o instituto do impeachment na raiz de todos os retrocessos, que não foram poucos”, argumentou.
Fonte: Agência Câmara Notícias
