Coluna Democracia e Política
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Fonte: Câmara Notícias
A dramatização exacerbada da situação
A terceira característica é superdramatização da situação. A dramatização exacerbada é uma característica da mídia para comentar os acontecimentos e atrair o público visando um impacto emocional. É o caso do tema da segurança, que é superdramatizado, isto é, a intensidade de sua descrição supera as qualidades de suas propostas reais da solução do problema. Essa superdramatização ocorre quando seu discurso produz generalizações excessivas ”todo problema do munícipe é uma responsabilidade da prefeitura, e isso inclui um dos direitos básicos do cidadão, que é a segurança”, diz o candidato, como se não houvesse uma significativa carga de responsabilidade constitucionalmente dada ao Estado. Depois, quando confunde “segurança” social com o principio da legalidade da administração pública, tal como consta no Art. 37 da Constituição Federal. Quer dizer, o discurso do candidato, em meu juízo, amplifica o significado do conceito de segurança com procedimentos que não fazem parte do seu campo como quando diz “A prefeitura precisa, em primeiro lugar, dar o exemplo, afastando qualquer ilicitude existente em seus procedimentos“.
Desleixo ao texto da lei
Ora, o que o candidato afirma em seu programa não é a mesma coisa porque afastar ilicitude é uma obrigação da administração pública em geral, não se trata de um serviço oferecido ao cidadão, é uma obrigação constitucional como é “tornar os locais onde são oferecidos serviços públicos um local seguro para o cidadão!” Não é por esta razão que a prefeitura conta com auditorias internas? Não é por esta razão que existe a Guarda Municipal, que dá segurança próprios municipais? A superdramatização se dá pela ampliação dos significados de segurança, da mistura de obrigações para com próprios municipais e o cidadão e fica patente pelo uso da estratégia da urgência , já que “ pessoas e empresas são assaltadas diariamente. Celulares e carros são furtados a cada minuto…” É essa desleixo do plano legal “as pessoas precisam de segurança, e não importa quem forneça”, essa pouca importância dada ao texto da lei que sugerem que Marchezan deseja se apresentar como um candidato que atua nas políticas públicas acima da lei.
Por isso o programa de Marchezan é problemático: porque reivindica para o poder público municipal sem mediação de uma função que já é determinada legalmente para outra esfera de poder. Digamos que, ainda que o pleiteado pelo candidato seja possível, a questão seguinte é: de que forma? Qual é o exemplo que dá Marchezan? Primeiro, de que “iremos coibir, dentro do serviço público municipal, toda e qualquer irregularidade”, o que consideramos uma confusão de fins e meios; segundo, por dar a prefeitura a responsabilidade “pela segurança dos usuários de serviços e espaços públicos” como se já não fosse assim nos órgãos municipais. Quer dizer, entendo que o discurso do programa de Marchezan, ainda que se paute pela revindicações da sociedade, se torna um discurso vazio, pela impossibilidade legal de fazer iniciativas locais consistentes.
A concepção da política de segurança de Marchezan
Se não vejamos. O programa apresenta 3 propostas para a contribuição da Prefeitura em Políticas Públicas Sociais de Segurança. A primeira é que a “saída para a criminalidade” depende do desenvolvimento econômico, emprego e renda; a segunda que é necessária uma integração política com a Guarda Municipal em ações de segurança e terceiro, defende o uso da tecnologia para aumentar a integração de informações entre “a prefeitura, comunidades e cidadãos” . O problema da concepção de Marchezan é que ela continua com uma concepção de política de segurança como problema restrito do estado, das instituições criminais e do direito, onde o município é um colaborador em áreas cuja sua influência é reduzida – o desenvolvimento econômico da capital e a geração de emprego e renda não dependem exclusivamente da prefeitura; a integração entre setores da prefeitura como a guarda municipal com as policias mostra que a concepção de Marchezan é baseada em um referencia ultrapassado de lidar com o problema da violência. Para o Observatório da Segurança, referencial contemporâneo parte de uma visão de segurança com participação comunitária e que envolva outras áreas de governo e abordagens. Não se trata de um programa, aplicativo de celular para garantir a participação comunitária, se trata de recursos humanos localizados onde o cidadão está, e isto tem custo. O candidato está pronto para isto? No mesmo item do programa, não é notável a ausência da defesa da educação como estratégia de combate a violência? Não é notável a ausência neste programa de um discurso que concilie outras formas de análise do problema, oriunda de disciplinas de Ciências Humanas, e não apenas do campo da análise administrativa do Estado?
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ora, é um programa que se propõe a colaborar na resolução do problema da violência e da criminalidade mas que silencia sob os reais problemas da área, as novas formas de internacionalização do crime, do crime eletrônico, das fronteiras do crime que desafiam os limites impostos a atuação municipal. Ora, é muito difícil tornar iguais e estabelecer uma comunicação entre a Guarda Municipal e a Polícia porque existem inúmeras variáveis sobre as quais a Prefeitura não tem alcance algum: como fará a prefeitura, se eleito Marchezan, para criar a relação entre a Guarda Municipal e a Policia, como enfrentará a morosidade dos processos e a própria violência de estado praticada pela corporação como forma de controle social?. Até porque, trazer experiências estrangeiras para o corpo da Guarda Municipal não é tarefa simples ou sem custo: implica em custear projetos de qualificação de servidores, licenças de estudo, presença de pesquisadores e fomento a projetos de educação que não são rápidos, ao contrário, exigem tempo de formação do servidor. E como fazer quando se trata de estabelecer relações entre servidores de órgãos diferentes, de instâncias diferentes e com responsabilidades diferentes?
Qual é o erro da proposta? É que a visão de Marchezan, é , no fundo, ainda devota da noção de que somente politicas repressivas são capazes de solucionar o problema da violência. E esta visão é uma visão da direita.
A estratégia para falar da educação
Enquanto exagera no tratamento da meta da segurança em seu programa de Governo, Marchezan adota outra estratégia ao falar de educação. Ainda que ambos campos, como em seguida fará com saúde, sejam itens inevitáveis em qualquer programa de governo, a diferença encontra-se no modo como é tratado esta área. Aqui, minha hipótese é que é na educação que Machezan assume sua veia populista no sentido dado por Ernesto Laclau em sua obra “A razão populista”(Editora 3 Estrelas): ”longe de ser uma uma característica de um discurso de direita ou de esquerda, o populismo é uma forma de apropriação de uma determinada formação de identidade. É que, nos termos de Laclau, a demanda por educação é uma demanda popular e ela se torna a unidade mínima a partir do qual se constrói o discurso politico em geral. O que é interessante na concepção de Laclau é que a medida em que vamos vendo surgir demandas na educação que não são atendidas, elas “permitem a emergência do povo” (p. 124), isto é, são um vetor de identificação, por esta razão a educação se torna um vetor essencial a construção da politica populista, ela une inúmeras reivindicações (da educação infantil ao ensino fundamental e a temas de educação) que divide a sociedade entre aqueles que tem acesso a uma educação de qualidade e aqueles que não tem. É ela que permite a construção de uma identidade popular daqueles que lutam pelo acesso a educação, por esta razão, transforma o seu agente em portador de um discurso populista, definido por Charaudeau na medida em que é demagógico, isto é, “procura a aprovação do povo e se empenha em adulá-lo, tranquilizá-lo, arrebatá-lo numa esperança de bem estar social. Tendo como finalidade a conquista da opinião, o discurso politico é encenado segundo uma dramaturgia cujos componentes já descrevemos anteriormente: denuncia de um mal social de que o povo é vitima, estigmatização dos responsáveis e da promessa de uma reparação desse mal”
Não é exatamente esta a lógica do discurso do projeto de Marchezan em termos de Educação? Primeiro o Plano de Governo lembra que “a educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando”e se propõe a assumir diversos compromissos na área de educação: na primeira infância “ ampliar e qualificar programas…incrementando vínculos afetivos e fortalecendo a identidade familiar, desde a gestação até os seis anos de idade”, na educação infantil “garantir acesso da população às creches, descentralizando-as e tornando-as mais próximas das residências das famílias e locais com grande fluxo de trabalhadores” e no ensino fundamental “realizar ações que oportunizem a cada aluno se recuperar na progressão de séries… melhorando os resultados de rendimento e os índices de aprovação da rede.” É essa proposta de melhoria da “qualidade” em todos os níveis, que não considera custos, metas de investimento, número de vagas, concurso de professor, mas apenas uma “parceria “com os professores, que se quer considera metas em educação em tempo integral e ou no contra-turno escolar e melhorias na infraestrutura que se reduz apenas a ”conservando prédios, áreas de esporte e renovação dos materiais utilizados para o ensino”, essa simplificação exacerbada do problema educacional à visão reduzida que tem a sociedade deste problema é que faz do seu discurso de educação um discurso populista.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Quando olhamos o conjunto das ideias do programa de Marchezan sobre educação, elas soam como “música” para os ouvidos, não é mesmo? É que sua estratégia é, nos termos de Charaudeau, a promessa de reparação do mal, e neste movimento o que desaparece é a carência de recursos para educação no município, o que desaparece é todo e qualquer avanço das administrações anteriores, notadamente as que inventaram a ideia de turno integral, as gestões dos Partido dos Trabalhadores. Lembremos o que diz acima no item “Eficiência” do mesmo programa: “Eficiência é realizar mais com menos. É realizar obras com rapidez e baixo custo”. O que esconde o discurso da eficiência em relação à educação? Como ampliar e qualificar programas que ampliam custos e tempo de formação do professor se o objetivo é fazer as coisas “mais rápido” e com “baixo custo”? Como garantir acesso da população a creches sem construir novas creches, justamente porque necessitam estar mais próximas das famílias e locais de trabalho: você tem ideia do que seria implementar creches e seus gastos para uma população de 1.500.000 de habitantes? Ora, está no próprio programa a demonstração de que suas premissas não se coadunam com seus objetivos, justamente por ser um programa cujas bases programáticas são contraditórias entre si.
Seguem-se a descrição de objetivos do programa por Secretaria de governo como carta de intenções. Quer dizer, não se trata, mais uma vez, de um programa que defina metas que o cidadão possa ter como referência, se trata de um programa de intenções vago com o objetivo de angariar apoio geral. O objetivo é justamente deixar vago as metas, o objetivo concreto, os planos de ação, seu discurso revela que tem como característica principal a sedução da opinião pública.
O plano de ações para a cultura
No plano da ações a serem feitas pela Secretária da Cultura, uma das áreas que menos recebe recursos, o programa de Marquezan dá inúmeras funções já reconhecidas à área, como “fator de integração social” e “instrumentos de inclusão social”. Defende, inclusive, que “as pessoas devem ter condições de exercitar suas vocações artísticas independente de sua condição social: os dons não são distribuídos na sociedade de acordo com as classes”, o que é muito bonito, como sentencia. Para isso, Marchezan reconhece que Porto Alegre possui “um dos maiores conjuntos de espaços culturais do pais”, e que para atingir seus objetivos , “esses espaços precisam ser reformados, revitalizados, e voltar a despertar o interesse de moradores e visitantes”. Notaram como é vago? A que equipamentos o candidato se refere? Aos equipamentos estaduais ou municipais? Os níveis de abandono são bem diversos: os equipamentos estaduais mais abandonados, como o Museu de Comunicação Hipólito José da Costa, seriam reformados pelo governo municipal? O Museu de Arte do Rio Grande do Sul receberia recursos da Prefeitura? Marchezan usa do fato de que no imaginário popular os equipamentos públicos de cultura estão decadentes e por isso sua analogia se dirige ao conjunto dos equipamentos como se todos fossem de responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre. Essa ilusão discursiva tem o objetivo de trazer para si, para Marchezan, o papel de homem visionário, capaz de ruptura com o sistema de abandono das instituições culturais da cidade, espécie de “salvador bíblico” na expressão de Charaudeau.
Foto: Ricardo André Frantz/Wikipédia
Não é possível acreditar que sua proposta de apoio a produção cultural, através do acompanhamento dos projetos de produção cultural possa dar conta dessa realidade. Onde irá Marchezan “buscar formas inovadoras de financiamento e apoio a produção cultural “que os produtores locais já não tenham buscado? Mesmo ao outorgar-se a liderança em processos de parceria, como aponta o seu programa “com instituições culturais nacionais e estrangeiras, visando a promoção dos artistas locais no brasil e no mundo, assim como a atração de investimentos para o setor em nossa cidade” irá se realizar? Com a criação de uma secretaria dentro da secretaria da cultura? Com a ampliação dos recursos para a mesma secretaria – coisa que nunca aconteceu nos governos anteriores que viveram situações de crise menores que a atual? O programa promete muito, genericamente, não dá metas ou estratégias, eis seu problema.
As propostas para a saúde
Dos tópicos que o programa do candidato explora detidamente, o de saúde vem com destaque. Da mesma forma que o tópico da educação, o programa de Marchezan inicia descrevendo as obrigações do município e propõe a “ampliação” dos núcleos de apoio a saúde da família, saúde bucal, consultório de rua, “saúde prisional” e “saúde indígena”. Confesso que minha dúvida é quanto as formas que o candidato encontrará, se eleito, para assumir uma função que é hoje desenvolvida pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Governo Federal. Ampliará as funções da Vigilância Sanitária? Investirá os poucos recursos dos postos de saúde para a formação de técnicos de saúde do Estado para atenderem presos e índios? Nas demais propostas, Marchezan não propõe nada de diferente do que já seja a prática dos órgãos da saúde municipais e quando propõe novidades, parecem mais serem interferências nas responsabilidades do Estado e União. Não há nada equivocado em seus objetivos gerais, política contra álcool e drogas, capacitação de profissionais, campanhas educativas, reafirmo que se tornam propostas vazias quando tudo é genérico demais e questiono como o candidato fará isso, se eleito, como ampliará atividades sem definir agora em sua propostas metas e sem abandonar seu principio de economia? Você pode imaginar um objetivo como “aumentar a participação da população em geral na prática de atividade física voltada para saúde e qualidade de vida, observando todas as faixas etárias (grifo nosso) e gêneros, estabelecendo um acompanhamento mais próximo aos idosos e grupos de risco” sem ampliar em muito os já poucos 15% do orçamento?
A questão social
A proteção social é outro tópico da proposta de Marchezan. Reconhece “o dever de proteger todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, isto é, nas entrelinhas reconhece a função da FASC, Fundação de Assistência Social e Comunitária, mas coloca sua função em áreas distintas, como a educação ou Conselho Tutelar. Defende a defesa da “primeira infância” de uma forma tão genérica “período em que estão em formação as capacidades motoras e psíquicas do ser humano” que surpreende que o eleitor não se pergunte sobre que ações fará. Aumentará o número de casas da FASC ou continuará com a politica de vistas grossas às crianças que episodicamente chegam aos abrigos e ficam misturadas a adultos? Propõe parcerias com “o conselho tutelar e entidades de proteção às crianças e adolescentes” mas que problemas de infra-estrutura dos Conselhos o candidato se propõe a resolver? O programa omite. O mesmo ocorre com a proteção a mulher, reivindicada pelo programa. É um programa grandioso, já que propõem “criar, em conjunto com o governo do estado, uma rede de proteção às mulheres que inclua proteção à saúde, segurança, e medidas de acompanhamento que proporcionem às mulheres em situação de vulnerabilidade uma reinserção social digna e independente.” A tônica é de êxtase de politicas sociais, de que “jamais na história desse pais (sic) se verá programa como este, e esta ênfase não diminui, e quanto ao idoso, o tom é o mesmo de “ oferecer proteção irrestrita a todos (grifo meu) os idosos, valorizar o seu passado e oferecer condições de saúde, conforto, e convívio social”. O programa chega a propor “Estímulos aos grupos de convivência, às atividades culturais e desportivas, e aos cuidados com a saúde voltados para os idosos” , incluindo acessibilidade. Essa valorização do idoso passará por investimentos e apoios as politicas do Conselho Municipal do Idoso ou investimentos nas instituições de abrigagem onde os idosos tem como lazer, apenas a televisão?
Foto: João Alexandre Goulart/Divulgação PMPA
O campo econômico
É no campo econômico que Marchezan revela seu DNA. Enquanto que as demais políticas sociais são apresentadas de forma fragmentada, isoladas do contexto social (educação, segurança), de forma idealizada para atender as demandas populares e sem nenhuma meta em que o cidadão possa se agarrar depois para exercer cobrança, o campo econômico é o único que atravessa todas as dimensões. Essa estratégia discursiva reforça a concepção de que a economia ( e não o social) é o motor da organização de sua plataforma de governo. O pressuposto liberal em o programa diz que se baseia é o de que “o objetivo do desenvolvimento econômico é o desenvolvimento social com respeito ao ambiente”. Ora, o problema desta definição é que oculta que o objetivo do capital nunca foi o desenvolvimento social mas o lucro a qualquer custo, inclusive, à revelia e com a recusa dos direitos sociais. Marchezan oculta que a contradição do desenvolvimento econômico que deseja implementar é justamente o de apoiar-se na exploração social: só há geração de emprego e renda se esta for em patamar insustentável para o trabalhador, aquilo que Marx denominava de “alienação”. A necessidade de politicas sociais, do Estado Social, nada se relaciona com a “cidade em que as pessoas possam realizar seus sonhos” como diz o programa do candidato ou de “empreendimentos para gerar qualidade de vida”: empreendimentos tiram seu lucro da exploração das condições de trabalho do trabalhador e a ideia de que “Qualidade de vida é emprego, é desenvolvimento social” é uma ideia falsa.
A livre iniciativa deixada a vontade
O programa de Marchezan trata de deixar a vontade a livre iniciativa. Primeiro pela defesa da desburocratização, reduzindo o papel fiscalizador do Estado quando afirma que fará tudo para garantir “agilidade para avaliação de licenças e realização de vistorias.” Ora, a etapa da vistoria é essencial a segurança dos empreendimentos para o público e as catástrofes e acidentes urbanos devem-se a obras mal vistoriadas. Não é que a ideia de tornar “acessíveis todos os órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas” seja ruim, o problema é do que Marchezan está disposto a abrir mão em nome das supostas facilidades para a empresa: a minha resposta é que ele quer abrir mão da função de fiscalização do Estado. Isso é temerário, principalmente porque deseja oferecer as empresas “segurança jurídica” baseada em “simplificar … todo o arcabouço institucional municipal e liminar interpretações dúbias, e diminuir o abuso de poder, evitando esperas demasiadas”. Mas o que resta do papel do Estado após a retirada de seu poder fiscalizador?
Além disso, como se não bastasse a dificuldade de colaborar com a segurança pública, tarefa ainda em debate no que se refere ao papel dos órgãos municipais, Marchezan revela que a segurança que deseja não é a dos cidadão mas as dos estabelecimentos comerciais “A prefeitura irá fazer a sua parte no combate aos crimes contra estabelecimentos comerciais” como se tais estabelecimentos não fossem responsáveis por sua própria segurança: é o desejo de passar a responsabilidade da segurança privada para o ente público, fazer a segurança privada a custa da sociedade. Não era esta a questão em debate no governo do Estado por ocasião dos jogos de futebol em grandes estádios? Não é o responsavel do serviço que deve oferecer segurança? Porque o Estado deveria substitui-lo? Resposta: para aumentar suas margens de lucro. Tem razão Marquezan: o econômico é um guia da ação política, mas interessa ver quem são seus beneficiários.
As propostas para o meio ambiente
O programa encerra com inúmeras propostas superficiais e sem metas claras de diversas áreas do meio ambiente. Defende o desenvolvimento (econômico) que sustente o meio ambiente mas pouco são suas iniciativas diretamente relacionadas com o poder econômico. Entre elas, propõe que deve haver um “convívio harmonioso dos munícipes com os animais”, defende a qualidade de vida urbana com “com espaços públicos vibrantes” e o uso de bicicletas “para deslocamentos … que melhora a qualidade do ar, diminui acidentes, e promove a saúde dos usuários”.
Foto: Empresa Brasil de Comunicação
Enquanto considera aspectos idealizados da politica ambiental, pontos centrais como tratamento de resíduos, saneamento e transporte coletivo (questão ambiental?) passam superficialmente. De certa forma, trata-se daquilo que se convencionou chamar de “estratégia da distração”, cujo elemento central de controle é desviar a atenção do público dos problemas importantes, com informações e propostas insignificantes. Não é o que ocorre no final do programa de Marchezan onde observações superficiais como as apontadas convivem com pontos centrais de um programa de governo sem que haja suficiente estabelecimento de metas a respeito? Essa é a forma do candidato de impedir que o público tome interesse pelos problemas essenciais, é só observar as reais mudanças que sua plataforma propõe para os problemas que realmente interessam. No caso do saneamento básico, quais são as “políticas de curto e médio prazo, com o objetivo de coletar e tratar completamente o seu esgoto” que anuncia que irá desenvolver? Como será a defesa da água do Guaíba da“ forma radical” que propõe? quais são as “intervenções urbanísticas e de saneamento em seu entorno”que realizará? Esse tipo de ocultação pode resultar, por exemplo, a seguir na linha liberal do candidato, ao apoio a privatização do Cais do Porto como fonte de recursos. A cidade concorda? Qual é a qualidade para a Porto Alegre segura que o candidato propõe, pois, se quer reduzir “a necessidade de grandes deslocamentos para atividades diárias“, que incentivos fará ao nascimento de novos centros urbanos? Ou será que propõe simplesmente para resolver este problema o que chama de incentivo a“viagens curtas por modos não-motorizados”, diga-se, bicicletas? Há ainda contradições notáveis em relação ao serviço público. Ele resume ao nível de planejamento a qualificação quando afirma que “ é fundamental que uma cidade como porto alegre tenha projetos de planejamento metropolitano elaborados por profissionais com conhecimento da função (grifo nosso). Isso exige formação ou qualificação de quadro técnico do município”. E os demais servidores, quando não estão nestas funções, não teriam direito à qualificação?
O desvio da atenção do que é fundamental
Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
Esse desvio da atenção do que é fundamental repete-se, por exemplo, quando Marchezan trata das medidas do transporte coletivo a partir de melhorias na “ racionalização das linhas, qualificação e o escalonamento dos pontos de parada, fiscalização eletrônica e um eficaz sistema de informação ao usuário”. Também diz que “é preciso criar incentivos para ampliação de tecnologias verdes” sem tocar no ponto essencial do preço da passagem. Porquê? Porque sua gestão está comprometida com o capital, razão pela qual não pode apresentar medidas e ações que vão na contramão dos lucros das empresas de transporte. Daí o silêncio em relação a politica relacionada ao preço das passagens, seu papel de interventor no cálculo da planilha das passagens, etc, tudo sob o ar de modernidade, com a defesa de “ônibus movidos a combustíveis oriundos de fontes renováveis “, etc. A ironia é que, face aos custos do transporte, a alternativa é sempre “a utilização de bicicletas para deslocamentos”, sem dinheiro para a passagem, é só usar bicicletas, pois promovem até “a saúde dos usuários”. Marchezan é assim, nossa Maria Antonieta: se não tem pão, que comam brioches!
Entendo, uma vez repassados sob uma análise dos elementos do programa do candidato Nelson Marquezan, de que ele exclui de seu interior uma característica: ele recusa a compaixão pela afirmação da compaixão. No período eleitoral, o que espera-se dos programas dos candidatos é que tenham compaixão, isto é, sejam capazes de dizer a que veem em benefício dos despossuídos, dos deserdados, dos excluídos. Nenhuma autoridade pública pode se candidatar, nas democracias, a um cargo eletivo sem se dirigir ao povo que sofre. Essa característica, desenvolvida pela filosofa Myriam Revault D’Allones em “El Hombre Compassional”(Editorial Amorrortu), deve fazer parte de todo projeto político sério e quando um programa prescinde dele. Você pode ler o programa de Marquezan e encontrar referências a políticas para os pobres: nessa afirmação de compaixão que as referencias sociais de seu programa evidenciam, terminam por ser a face da recusa da compaixão. O candidato promete mundos e fundos no campo social? é claro que sim, seu desejo é eleger-se. Cumprirá o que promete? Na minha avaliação pessoal, não, pois o candidato apenas está usando estas referências sociais unicamente para conquistar mais votos, pois o horizonte em que se situa, o horizonte de suas expectativas, de suas crenças, de suas definições primordiais nega, como pudemos constatar em muitos momentos esta “vocação social”. Nas é apenas a minha opinião para não votar em Nelson Marquezan Jr.
Jorge Barcellos é 
