Paulo Márcio Duarte da Silva, Ubirajara da Silva Barbosa, Luciano Alves Pereira, Rudinei Pereira da Silva e Rudinei Henrique de Abreu, apontados pela morte de Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, serão transferidos para Penitenciária Federal de Segurança Máxima e cumprirão Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Os presos citados, todos envolvidos em crimes graves, implicam risco à segurança prisional e perigo a terceiros e à própria sociedade, que não pode continuar refém dessa espécie de conduta, altamente desagregadora e comprometedora de uma vida que se pretenda minimamente civilizada. Com esse entendimento e com o objetivo de reduzir a onda de violência instalada nas ruas da Capital e no sistema prisional, magistrados das Varas de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e da comarca de Charqueadas proferiram, em conjunto, decisão em que determinam a transferência dos presos identificados por envolvimento na morte de Teréu.
Também foi decretada a aplicação de RDD por 360 dias, a ser cumprido em Penitenciária Federal de Segurança Máxima. Durante o período do RDD, os apenados deverão permanecer em cela individual, podendo receber visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas, tendo direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.
Assinam a decisão os magistrados da VEC da Capital Alexandre de Souza Costa Pacheco, Paulo Augusto Oliveira Irion, Patrícia Fraga Martins e Sidinei José Brzuska e da VEC de Charqueadas, Vanessa Lilian da Luz. Os magistrados entendem que a remoção dos apenados ao sistema penitenciário federal deva ser imediata, dada a extrema periculosidade dos detentos e a gravidade do fato ocorrido no interior da penitenciária.
A transferência ocorrerá para a Presídio Federal a ser indicado pelo DEPEN/MJ e mediante autorização do Colegiado de Juízes Federais.
Os fatos
A medida cautelar contextualiza os incidentes recentes ocorridos envolvendo facções criminosas no Rio Grande do Sul, referindo como estopim a morte de Alexandre Goulart Madeira, conhecido como Xandi. Ele foi assassinado, com um tiro de fuzil, no dia 4/1 deste ano, em Tramandaí, no litoral gaúcho. A vítima era identificada pela polícia como líder do tráfico de drogas no Condomínio Princesa Isabel – localizado no Bairro Azenha, na Capital. Conforme consta na decisão, o crime foi alvo de intensa repercussão no Estado, uma vez que, no momento dos fatos, a vítima estava sob a proteção do policial civil Nilson Aneli. Nilson assessorava e prestava segurança ao ex-Secretário da Segurança Pública (e ex-Diretor do DEPEN), Aírton Michels.
Diante do contexto, os magistrados registraram: o crime causou tensão no sistema prisional da região metropolitana de Porto Alegre, por se tratar de indivíduo vinculado à facção dos Manos, grupo criminoso mais antigo em atividade nas prisões gaúchas, e porque a responsabilidade pelo homicídio passou a ser imputada a Cristiano Souza da Fonseca, conhecido como Teréu, na qualidade de mandante.
Aliado a isso, fora do sistema prisional, ocorreram fatos violentos o passaram a exercer, em efeito dominó, como consequência da morte deXandi. Foram citados na decisão, os assassinatos de Dionatas Silveira Minas, no dia 6/1, de Paulo César Velasques Vargas em 19/1 e no dia 19/4, um ônibus foi incendiado, no Beco dos Cafunchos, base territorial de Teréu.
Com a notícia da morte de Teréu, várias comemorações, com fogos de artifício e festas, ocorreram no Condomínio Princesa Isabel, reduto do falecido Alexandre Goulart Madeira, o Xandi. Ao mesmo tempo, foram registrados protestos no Beco dos Cafunchos, território da vítima Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, inclusive com a não-realização de atividades de rotina da comunidade.
Com os fatos, e a sucessão de acontecimentos, houve reunião emergencial da cúpula da segurança estadual. Os territórios das facções deXandi e Teréu passaram a ser monitorados pelas forças policiais, especialmente diante de iminente conflito armado entre os grupos rivais.Há fundada suspeita de que a situação ainda pode se agravar, especialmente pelo recrudescimento de mortes dentro e fora do sistema prisional, pela disputa dos pontos de drogas de Teréu e Xandi, por integrantes das facções dos Manos, Abertos, Conceição e Unidos pela Paz, avaliam os Juízes.
Teréu
Conforme consta na decisão, Teréu tornou-se conhecido como responsável pelo tráfico de drogas na localidade chamada Beco dos Cafunchos, no bairro Agronomia, na Capital. Era vinculado com as facções Unidos Pela Paz e Conceição, ambas presentes e atuantes no Presídio Central de Porto Alegre e região metropolitana. Foram identificadas provocações recíprocas entre as facções citadas, no Presídio Central de Porto Alegre, em face da morte de Xandi, com promessas de vingança. Foi preso no dia 13/4, o que acabou desencadeando atritos entre as facções contrárias no Presídio Central. Com isso, a administração solicitou a transferência do detento como forma de manutenção da segurança interna, bem como para a preservação de sua integridade física. Sua transferência aconteceu dois dias depois (15/4) para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde permaneceu até o dia 7/5 quando foi assassinado.
O crime
Os autores foram filmados por câmera de monitoramento da PASC. Os juízes da VEC concluíram: As imagens não somente identificam perfeitamente os algozes, como revelam um agir premeditado, cruel, covarde e moroso.
Com as imagens registradas, foram permitidas a identificação de Ubirajara da Silva Barbosa, o Bira, como quem coordenou o delito, sendo supervisionado pelo preso, Paulo Márcio Duarte da Silva, vulgo Maradona – que também auxiliou, materialmente, na execução. O crime foi diretamente executado por Luciano Alves Pereira, Rudinei Henrique de Abreu e Rudinei Pereira da Silva que, segundo as imagens, derrubaram a vítima ao chão, no refeitório do presídio e asfixiaram-na com um saco plástico sobre a cabeça até a morte. Ao final da ação, como forma de comemoração, os apenados ¿surfaram¿ sobre a vítima. Os presos, autores da execução, integram a facção dos Abertos, ala que controla a galeria onde a vítima estava alojada, onde o preso Ubirajara da Silva Barbosa, o Bira, é o representante principal.
Condenações
- Paulo Márcio Duarte da Silva, vulgo Maradona, coordenou, supervisionou e executou a vítima Teréu. Foi líder da facção Os Manos, é um dos líderes da facção Os Abertos, e, por comandar a prática de crimes do interior da PASC, fora em duas oportunidades transferido para presídio federal e incluído em regime disciplinar diferenciado. Está condenado à pena de 97 anos e 10 meses de reclusão pela prática de roubos e homicídios qualificados. Possui saldo de pena superior a 78 anos, com previsão de prazo para progressão de regime em 19.10.2017, o que dificilmente se concretizará, seja pelo novo crime de homicídio praticado, seja por não ter qualquer aspecto subjetivo favorável.
- Ubirajara da Silva Barbosa, conhecido como Bira, está condenado a 52 anos e 9 meses de reclusão pela prática de roubos, latrocínio, porte de arma, tráfico e formação de quadrilha. Pena esta a ser somada com nova condenação, já transitada em julgado, às penas de 11 anos, 1 mês e 11 dias por tráfico internacional de drogas (apreensão de mais de uma tonelada de maconha) e de 6 anos, 8 meses e 29 dias por associação para o tráfico internacional de drogas. Considerado o número um da facção Os Abertos e foi quem coordenou e organizou a morte de Teréu. Com a nova condenação e recente homicídio qualificado praticado (com prisão preventiva), o requisito objetivo para a progressão não será atingido antes de 2020.
- Luciano Alves Pereira possui condenação à pena total de 61 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão, pela prática de furto, roubos, porte de arma e associação para o tráfico. Foi pronunciado em 01/05/2013 por homicídio qualificado na Comarca de Guaporé, juntamente com Lauri Sávio Cunha (este um dos presos mais perigosos do Estado). Luciano possui saldo de pena de 45 anos e 10 meses de reclusão e somente atingirá o requisito objeto para a progressão de regime em 14/09/2016. Em razão do novo crime de homicídio, com prisão preventiva decretada, provavelmente ingressará em regime mais brando.
- Rudinei Pereira da Silva condenado a 33 anos e 07 meses de reclusão pela prática de roubos, homicídio qualificado e porte de arma. Aliado de Ubirajara, executou diretamente a vítima Teréu.
- Rudinei Henrique de Abreu executou diretamente o homicídio de Teréu na PASC. Foi decretada sua prisão preventiva pelo juízo da Comarca de Charqueadas. É o único sem pena ativa, já cumpriu condenação à pena de 9 anos e 7 meses de reclusão pela prática de porte de arma, furto e roubo. A extinção da pena deu-se em 9/4/2014. No entanto, possui prisão preventiva vigente desde 23/08/2012, pela prática, em tese, de homicídio qualificado pela Comarca de Barra do Ribeiro. Já pronunciado, aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.
Fonte: TJRS
