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Nesta terça-feira, 21, a FUP ingressou com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões. Para a Federação, o fato do governo brasileiro ter cedido ao lobby a favor das petrolíferas britânicas, conforme revelado pelo jornal The Guardian em reportagem publicada no domingo, 19, é mais uma evidência do jogo de cartas marcadas que marcou a entrega criminosa do petróleo brasileiro às multinacionais ao custo de R$ 0,01 o litro.
O jornal britânico teve acesso a telegrama diplomático do governo do Reino Unido, obtido pelo Greenpeace, onde são reveladas intervenções “pesadas” do governo Temer a favor das petrolíferas BP e Shell. Segundo a reportagem, o ministro do Comércio, Greg Hands, teve sucessivas reuniões no Brasil, entre janeiro e março, inclusive com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Ele foi o principal articulador das mudanças nas regras e legislações do setor de óleo e gás, que reduziram drasticamente os índices de conteúdo local e beneficiaram as petrolíferas estrangeiras com uma série de isenções fiscais e flexibilizações de licenciamentos ambientais.
Em agosto, às vésperas dos leilões do Pré-Sal, o governo Temer editou a Medida Provisória 795, liberando as multinacionais de taxações para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor de óleo e gás. Segundo levantamento da Consultoria Parlamentar da Câmara dos Deputados Federais, esse pacote de renúncia fiscal custará ao país R$ 1 trilhão.
Não foi mera coincidência as petrolíferas britânicas terem sido as maiores vencedoras das 2ª e 3ª Rodadas de licitação do Pré-Sal, como noticiou em seu site a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A British Petroleum (BP) arrematou dois promissores campos da 3ª Rodada, em parceria com a Petrobrás, com quem firmou logo em seguida um acordo de cooperação, com acesso aos ativos e tecnologias da estatal brasileira.
Já a anglo-holandesa Shell levou três grandes blocos, sendo que dois dos campos onde tornou-se operadora garantiu “coincidentemente” ao ofertar para a União os valores exatos de percentuais mínimos de excedente de óleo que haviam sido determinados pela ANP: 11,53% para o Campo Sul de Gato do Mato e 22,87% para Alto de Cabo Frio Oeste. Só no Sul de Gato do Mato, ela terá 80% de reservas avaliadas em mais de 200 milhões de barris de petróleo. Jogo de cartas marcadas?
Certamente, não foi pra inglês ver, que o o vice-presidente mundial da Shell, Andrew Bown, fez uma visita estratégica a José Serra, em agosto de 2016, às vésperas da aprovação do projeto de lei de sua autoria, que alterou as regras de exploração do Pré-Sal, tirando da Petrobrás a função de operadora exclusiva, com participação mínima de 30%. Além de vendilhão, Serra ocupava a cadeira de ministro de Relações Internacionais do governo golpista.
Foto: Marcello Casal Jr-Agência Brasil
Meses depois, durante o lobby que o governo britânico fazia a favor das petrolíferas de seu país, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, afirmou publicamente que “o Pré-Sal é onde todo mundo quer estar”. Para a FUP, todos esses elementos apontam “Vício Notório” nos leilões realizados e que beneficiaram escancaradamente as multinacionais, em mais um crime de lesa-pátria que o governo ilegítimo de Temer vem praticando contra o povo e o Estado brasileiro. “Até que tudo seja esclarecido, inclusive com o teor das agendas e mensagens dos, e entre os, agentes políticos britânico e brasileiro envolvidos, no mínimo haverá que se sustar qualquer efeito jurídico e econômico dos negócios aqui atacados”, destaca a FUP na petição encaminhada ao juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Paulo André Espírito Santo Bonfadini, que analisa a Ação onde os petroleiros cobram a anulação de todos os efeitos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal.
“As denúncias do The Guardian são mais uma peça do quebra cabeça deste golpe que, desde o início, estamos denunciando que foi feito para entregar o Pré-Sal às multinacionais e privatizar a Petrobrás. Esperamos que todos os segmentos comprometidos com o desenvolvimento nacional atuem efetivamente para apurar com rigor o que aconteceu e recuperar as nossas riquezas que foram entregues a preço vil. Precisamos trazer de volta a política de conteúdo nacional para que o Pré-Sal volte a render frutos para o povo brasileiro, movimentando a indústria nacional, gerando empregos, renda e tecnologia no nosso país, e recursos para a saúde e educação”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
Fonte: FUP
