A segunda fase da OAB
Durante muito tempo, a segunda fase da OAB em Direito Empresarial era motivo de receio, arrepio e medo para a maioria dos candidatos, sob o temor de ser a área mais difícil do Exame da OAB, em razão da dificuldade do direito material e do suporto elevado número de peças processuais possíveis.
Certamente, estamos diante de uma quimera, já que os exames unificados aplicados realizados pela OAB em parceria com a CESPE e pela Fundação Getulio Vargas tem demonstrado que “Empresarial” é uma opção viável e excelente para os candidatos.
Essencialmente, a segunda fase do Exame na área empresarial se funda nas seguintes peças processuais: (a) Petição Inicial; (b) Contestação; (c) Recursos e; (d) Petição Simples.
Com o estudo estruturado processual das peças apontadas, o candidato consegue resolver qualquer enunciado que possa estar previsto no Exame.
A segunda fase em Direito Empresarial se desenvolve em dois primas, um processual e o outro material.
Em especial a peça processual tem como fundamento jurídico os seguintes direitos materiais:
As petições envolvendo o direito material empresarial poderão abordar temas como: Contratos Empresariais, Concorrência, Direito Societário, Propriedade Industrial, Títulos de Crédito e Falência e Recuperação de Empresas.
Como Identificar a Peça Processual
A experiência no exame nacional tem demonstrado que a identificação da peça não tem sido tarefa fácil. A identificação do cabimento deve ser a primeira tarefa do candidato.
A Análise do Enunciado da peça pode auxiliar em muito a identificação da peça.
| Elementos da questão | Peça | |
| Não há ação em curso e o enunciado solicita que o candidato promova a medida judicial cabível. | Petição inicial – (art. 282 do CPC ou 319 do NCPC) | |
| O enunciado afirma que o réu foi citado e, no tempo, o processo está no momento posterior à citação, determinando o problema que você advogue para o réu. | Resposta do réu (art. 297 e 301 do CPC e arts. ou 336 e 337 do NCPC) | |
| Na leitura do enunciado o candidato encontra um ato de juiz (art. 162 e 163 do CPC e arts. 203 e 204 do NCPC) que acaba prejudicando o seu cliente, podendo ser uma sentença ou uma decisão. | Recurso (art. 496 do CPC e art. 926 do NCPC) | |
| O enunciado informa que a necessidade de manifestação do cliente nos autos, mas após a exclusão das peças acima, presume ser uma incidental. | Cabe a peça incidental, podendo ser uma réplica, uma habilitação de credores, etc. | |
| Não há ação em curso e o enunciado afirma que o candidato está sendo consultado por um cliente e deve oferecer uma manifestação técnica. | Elaboração de Parecer (peça improvável em razão da natureza extrajudicial) |
Em síntese, para a atuação em juízo na área empresarial, o candidato a Advogado usará apenas cinco modelos básicos: quatro de peças processuais (petição inicial, contestação, recursos ou petição simples), sendo todas as outras peças meras variações dos esqueletos bases (com adequações do endereçamento, nome, fundamento da peça e eventuais requisitos específicos) e um parecer técnico.
Após a identificação do tipo de peça a ser adotada, o Advogado deverá analisar a pertinência do tipo de processo ou tutela a ser adotado.
A tutela jurisdicional é toda a proteção concedida pelo Estado, no exercício da Jurisdição, por meio do processo, aos direitos controvertidos que lhe sejam apresentados, ou seja, a tutela jurisdicional é produto do processo, logo é o resultado de toda a atividade processual desencadeada pelo autor e onde há a participação das partes, do juiz e de seus auxiliares.
O processo ou a tutela pode ser: conhecimento, execução e cautelar (no NCPC é denominado de Tutela de evidência e urgência).
A análise inicial deve ter em conta o processo (a tutela) mais célere para o mais demorado. A verificação deve partir do processo de execução, depois para o processo de conhecimento, dentro das seguintes variações, procedimentos especial, procedimento sumaríssimo, procedimento sumário (no NCPC não previsão) e procedimento ordinário. O procedimento cautelar, denominado no NCPC de Tutela de evidência e urgência, deve ser encarado uma atividade auxiliar junto às funções jurisdicionais: a cognitiva (conhecimento) e a executiva.
Leonardo Gomes de Aquino é 
