Mais um indício de que estamos na marcha-a-ré: em 2013, o Brasil produziu 3 milhões de toneladas de lixo a mais do que em 2012. Em lugar de reduzir a produção de resíduos sólidos descartáveis, o brasileiro a aumentou em 4,1%. Agora estamos no quinto lugar dentre os mais ignorantes na redução de detritos. Só perdemos para os Estados Unidos, China, União Europeia e Japão.
Perseveramos em dizer uma coisa e fazer outra. A Lei 12.305, de agosto de 2010, estipulou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dia 2 de agosto último era a data fixada para o fim dos “lixões”. Mas 2.111 cidades, ou seja, 38% dos municípios brasileiros, não têm programa de coleta seletiva. Um lixão é o descarte da escória sem proteção ambiental e potencialmente nefasto para toda espécie de vida. Produz chorume, líquido tóxico, resultado da decomposição da sujidade. Penetra no solo e contamina o lençol freático. Outro malefício é o gás metano, gerado a partir da decomposição do material orgânico. Além dos riscos de explosão, aumenta o efeito estufa.
Além da agressão estética, o lixo exposto atrai bichos indesejáveis: ratos, baratas, urubus. Atrai o trabalho ilegal de catadores, outro fenômeno evidenciador de que a Nação não oferece perspectivas de vida digna para todos os seus habitantes. Eles vivem condição miserável, expostos a doenças e acidentes.
Poucas cidades fizeram como o Rio de Janeiro e Santos, estabelecendo multas para todos os que são negligentes em relação à limpeza e comprometem o asseio dos locais públicos. Mas o pior ainda está por vir: na tentativa de poupar as Administrações que não levaram a lei a sério, um deputado quer adiar por mais 8 anos o fim dos lixões. Os lenientes teriam até o ano 2022 para acabar com eles.
A Lei que impôs o fim dessa vergonha, atestado evidente de subdesenvolvimento e de atitude criminosa em relação ao meio ambiente, tramitou durante duas décadas antes de ser sancionada em 2010. Como toda proposta retórica, prevê aplicação das penalidades da Lei de Crimes Ambientais, como detenção e multa de até 50 milhões de reais. Proíbe a queima de lixo a céu aberto. Fixa a logística reversa, mecanismo pelo qual produtos usados como pilhas devem retornar ao setor empresarial, que é o responsável pela destinação adequada. Mas no Brasil a legislação não é para valer. Nem mesmo a Constituição da República, a proteger no seu artigo 225 a ecologia e considerado a mais bela norma fundante de todo o mundo. A continuar assim, ainda alcançaremos os países campeões do desperdício e asseguraremos ao Brasil mais um triste campeonato: o campeão do desperdício, da produção de sujeira, da insensibilidade em relação a um bem da vida fundamental, que estamos destruindo em desfavor dos que nos sucederão.
