Polícia e Direitos Humanos

Coluna (Re)pensando os Direitos Humanos, por Ralph Schibelbein*, articulista do Jornal Estado de Direito.

        Todos e todas que se esforçam e lutam pelos Direitos Humanos aqui no Brasil sabem que um dos principais desafios é o de desmistificar o que esse termo representa para a maioria da população. No país, os Direitos Humanos são marcados por um estigma que cristalizou uma série de preconceitos sobre o tema. Parte desse estereótipo afeta a relação desses direitos com a polícia.

        A pandemia em que vivemos tem escancarado muitos problemas históricos e estruturais, e em meio a ela, se reacendeu o debate sobre a violência policial. Cabe lembrar que o movimento do vidas negras importam, ganhou folego principalmente, a partir da morte de George Floyd, que foi resultado da truculência policial estadunidense.

        Para título de comparação, somente a polícia carioca já matou nesse primeiro semestre de 2020 mais que o dobro da polícia de todos os Estados Unidos no mesmo período. Não há dúvida de que a polícia brasileira seja excessivamente violenta. Temos a polícia que mais mata no mundo. Mas também a polícia que mais morre. Dados alertam para o fato que um profissional da polícia tem quatro vezes mais chance de cometer o suicídio do que os demais trabalhadores.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

        Pesquisa do DataFolha de 2019 diz que 51% da população tem medo da polícia. O mesmo estudo mostra que 53% não confia na instituição policial. Sabemos que a violência atua como forma de manutenção da desigualdade social. A polícia age como um braço do Estado. Um Estado violento e autoritário com resquícios dos séculos de escravidão e décadas de ditadura.

        Sabemos também que essa violência atinge um grupo específico. As ações policiais são diferentes nos nobres condomínios fechados ou na periferia. “todo camburão tem um pouco de navio negreiro” diz a canção do O Rappa. E os pretos e pobres seguem sendo as principais vítima de uma polícia, quase sempre formada também por profissionais pretos e pobres. Temos um imaginário no senso comum, que é alimentado pela mídia que fomenta o medo. Essa industrial é rentável e encontra respaldo nas bancadas da bala e evangélica.

        Não estamos aqui propondo o fim da polícia. Tampouco queremos que esse peso caia sobre as costas dos profissionais que ganham pouco, possuem uma rotina de violência e apenas reproduzem uma violência do Estado. O que queremos debater é a desmilitarização, processo que parece ser favorável não só para a população, mas em especial para os próprios policiais.

        É urgente repensar o modelo de polícia no Brasil. Políticas de segurança pública devem ser pensadas com seriedade, dados, estudos, ouvindo os especialistas e profissionais da área. Enquanto for alvo de interesses partidários, populistas e sensacionalistas, continuaremos com uma “guerra contra as drogas”, encarceramento em massa e índices de violência galopantes, onde todos perdem.

        Desmilitarização, descriminalização das drogas, formação adequada e aperfeiçoamento constante, melhores salários e condições de trabalho são elementos fundamentais. É preciso lembrar que o termo polícia vem do radical grego polis, o mesmo utilizado para pensar uma política para o bem comum e a cidadania. Precisamos de uma polícia que cuide, proteja, assegure um direito humano que é a segurança.

        O governo atual age de forma muito grave ao não ser transparente na divulgação dos dados de violência policial do Fórum Anual de Direitos Humanos. Desde 2005 a sociedade civil tinha acesso aos dados, que mostravam um aumento das denúncias via disque 100, mas esse ano o Ministério de Direitos Humanos não forneceu em um primeiro momento. Damares Alves, responsável pela pasta, não soube ou não quis explicar o motivo, mas alegou inconsistência. Infelizmente esse episódio passou quase despercebido pela grande mídia. E revela algo muito perigoso de uma violência cada vez mais explicita.

        Como diz a letra dos Titãs “polícia para quem precisa! Polícia para quem precisa de polícia” todos nós precisamos de polícia. Mas precisamos de uma outra polícia. Precisamos (re)pensar também a relação da polícia com os Direitos Humanos. Eles não devem estar em lados opostos, mas juntos auxiliarem na construção de uma sociedade mais segura, justa, igualitária e digna para todos

*Ralph Schibelbein é Professor, Mestre em Educação (UDE/ UI – Montevidéu- 2016), onde estudou a relação da educação e dos Direitos Humanos com o processo de (re)socialização. Pós-Graduado em História, Comunicação e Memória do Brasil pela Universidade Feevale (2010), sendo especialista em cultura, arte e identidade brasileira. Possui licenciatura plena em História pelo Centro Universitário Metodista IPA (2008) e pela mesma faculdade é graduado também em Ciências Sociais (2019). Atualmente é Mestrando em Direitos Humanos na Uniritter e cursa licenciatura em Letras/Literatura (IPA).

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