O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 163, emenda do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e mudou a quantidade de candidatos que cada partido poderá registrar em cargos preenchidos pelo sistema proporcional (vereador e deputados).
Atualmente, cabe ao partido definir o número de candidatos. Já o texto-base do relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), permitia que os partidos apresentassem candidatos em número equivalente a até 110% das vagas de cada cargo. A emenda prevê 150%.
Nas coligações, o texto do relator estipulava até 150% dos lugares a preencher. A emenda diminui para 100%.
Gastos de campanha
Os deputados já aprovaram o texto-base do Projeto de Lei 5735/13 e analisam agora as emendas e os destaques apresentados ao texto.
Está em análise, no momento, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que especifica valores menores de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. Os valores máximos serão de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.
Fonte: Agência Câmara Notícias
