Perspectivas para as eleições municipais

Coluna Democracia e Política

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Créditos: Senado Federal – Eleições, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=40114805

 

A sombra de um golpe

Créditos: Licurgo.miranda – Trabalho próprio pelo carregador, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=39110324

A última edição do Le Monde Diplomatique Brasil (junho, 2016), convidou diversos pensadores e militantes sociais para se manifestarem em relação aos efeitos do afastamento da presidenta Dilma Roussef e entre as questões, uma chama a atenção em especial: o significado das eleições municipais. A conclusão dos entrevistados: esta será a primeira eleição com a sombra de um golpe de estado.

A conclusão é importante mas os argumentos dispersos merecem serem amarrados.  São todos textos esperançosos, que acreditam que a eleição de bancadas democráticas e progressistas nas Câmaras de Vereadores pode ampliar o espaço para partidos de esquerda e impedir retrocessos no âmbito municipal.  Argumento essencial defendido por especialistas de peso como Luiz Felipe Miguel, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasilia, tem, entretanto um problema: é que da mesma forma, o contrário também está no horizonte político, de que as eleições municipais podem funcionar como forma de dar legitimidade ao regime golpista, bastando que candidatos a vereador mais à direita tenham chance de chegar as câmaras municipais.

Por isso estas eleições são significativas principalmente para os partidos de esquerda, que deverão denunciar a manutenção de privilégios a nível federal, bem como no Estado e Municipio, de forma a revelar seu alinhamento aos interesses de grupos dominantes como propõe o cientista politico. Isso vai exigir, principalmente do Partido dos Trabalhadores, uma mudança radical de discurso, o que, em Porto Alegre, parece sinalizar a indicação de Raul Pont como cabeça de chapa: um político petista associado às raízes do partido, identificado ideologicamente com o pensamento de base e que terá mais chances de efetuar a auto-crítica legitima que o  PT precisa neste momento, elemento básico para iniciar a campanha.

Mas isso não significa encerrar o desafio local: para o PT, trata-se também de renovar o apoio em uma de suas bases principais recentemente conquistada pela direita, a universidade. Com a direita protagonizando episódios homofóbicos na UFRGS e PUC-RS,  ela revelou capacidade de incursão em uma base essencial para os movimentos de esquerda. Isso significa, em primeiro lugar, que a esquerda universitária deve sair da posição de inércia em que se encontram para fazer a diferença.

A agenda nacional

Até que ponto cabe nas eleições municipais a agenda nacional? Esta questão sempre foi um problema para os cientistas políticos. Regra geral, o sucesso de uma eleição municipal é previsto pelos analistas de plantão por uma eficaz comunicação dos candidatos com os habitantes da cidade a respeito dos problemas locais. Porque então a agenda nacional ou estadual seriam boas pautas para os candidatos à vereadores?

Minha resposta é que terá sucesso o candidato que mostrar a repercussão local das políticas do governo para com jovens, adultos, negros, mulheres, comunidades LGBT e todos os atores que também existem na cidade e são objeto de políticas públicas municipais. Quer dizer, não é que as eleições municipais não são tematizadas pela agenda nacional, o ponto é justamente o contrário, são as atuais eleições municipais que precisam se tornar espaço de luta denúncia contra o golpe, revelando a importância do gestor local investir em políticas setoriais. O ponto é: não deixar o município cair na tentação da redução do estado mínimo, política em plena expansão na União e no Estado.

As campanhas políticas deverão, desta forma, ter conteúdo que revele planos de governo que incentivam políticas setoriais dos mais diversos grupos; mas são também campanhas onde devem se expressar, com a maior clareza possível, as características dos dois projetos políticos em luta pela hegemonia, o do campo democrático e popular, identificado pelos partidos de esquerda, e do campo neoliberal, identificado a redução do Estado e das politicas publicas . Por exemplo, que proposta tem os candidatos a Prefeitura de Porto Alegre em relação a iniciativa da atual gestão de criação da Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre?

Aprovado na calada da noite na última sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para atender a interesses do Poder Executivo(21/12/2015), a Investe POA foi criticada pela possibilidade de  explorar bens, direitos municipais, emitir títulos e negociá-los no mercado. Para os críticos, a iniciativa de entrar no mercado apresenta risco para o patrimônio da Prefeitura e de seus funcionários. Na sessão que aprovou o projeto, os vereadores de oposição se mostraram contrários. Não é possível que o projeto dos candidatos de esquerda a  Prefeito não incluam a possibilidade de seu encerramento.

Créditos: Paulo RS Menezes, CC BY-SA 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=29952070

A esquerda dividida

Cabe portanto, a esquerda, como aponta Mateus Lima, da Direção Nacional da Intersindical da Central da Classe trabalhadora, em artigo no mesmo Le Monde Diplomatique Brasil, fazer com que as eleições deste ano sejam mais politizadas. Quer dizer, não se trata de constatar uma tendência como quer este autor, mas de se tornar agente de mudança, caso contrário, a possibilidade de retorno das massas de direita que emergiram nas ruas e foram responsáveis pela saída de Dilma é forte. A esquerda está começando as eleições de forma errada: dividida, com diversas candidatura, deve reconhecer que, passado o primeiro turno das eleições, se ainda estiver no páreo, é necessário a sua união para um projeto de ocupação do espaço politico perdido para a direita, aproveitando-se do fato de que serão eleições sem recursos  empresariais, o que auxilia a igualar as forças do debate.

Em outro local, o psicanalista Tales Ab’Sáber (Revista Brasileiros, abril2016) apresenta o ponto de base nos movimentos de esquerda, principalmente para o PT. Para ele, o petismo no poder foi fator de congelamento da política, isto é, isolou do restante do país numa dimensão politica importante, a direita. A emergência deste contingente, assegura Ab’Sáber, corresponderia a este “descongelamento”, o que possibilitou a emancipação da direita como ator relevante. Processo de retomada do espaço político organizado, segundo o psicanalista, de maneira “quase profissional” , iniciou na crise de 2013 no interior de um movimento inicialmente de esquerda e contra o aumento das tarifas, encarnado pelo Movimento Passe Livre.

Ao permitir a entrada em seu interior da direita com ações políticas independentes, para o autor, o PT se mostrou incapaz de resolver a contradição insolúvel que o lulopetismo, de conciliar os interesses do grande capital com as contradições sociais do pais. A emergência da direita surgiu no espaço do fracasso desse projeto. Por isto que a auto-crítica do PT, de que o partido errou ao embarcar no campo entre Estado e grande Capital é essencial para a retomada do discurso fundador do PT e de toda a  esquerda “um dos problemas da esquerda brasileira foi ter aceito esse barco”, assinala.

O desafio das próximas eleições municipais é enfrentar uma opinião pública conquista pela direita. Isso se faz, no regime democrático, passando pela palavra. Para o discurso de esquerda recuperar a persuasão e sedução do passado, é necessário retomar um discurso forte e simbólico que a esquerda já representou e perdeu. A razão é que agora, está claro que o público é heterogêneo, e que se os vereadores quiserem ser o porta voz do povo, terão que conquistar os cidadãos. Entre um discurso que apela ao sentimentos, ao carisma de lideranças de direita, a esquerda deverá optar pelo discurso de exaltação de valores.

Ainda que a agenda nacional se imponha, e com ela, a crítica ao momento golpista, os partidos de esquerda deverão  apostar, mais uma vez na consciência cidadã, do pertencimento dos individuos a comunidade portoalegrense.  Entre o “querer estar juntos” e o “querer viver juntos”, definidores da cidadania, os partidos de esquerda deverão investir na responsabilidade local (da sociedade, dos gestores) em engajar, mais do que pertencer, a organização concreta, o município. Para isso, o PT precisa se arrepender, se arrepender de suas ações, pedindo desculpas a sociedade, o que leva a saber quais as ações do passado que deve rejeitar, e quais deve assumir como responsável.

Incentivar a consciência cidadã, é, assim, o dever de uma esquerda em recuperação, incentivar o “cuidado natural” com o Outro, principio de solidariedade que ultrapassa os limites do projeto dos partidos de direita a quem cabe a esquerda denunciar.

 downloadJorge Barcellos é Articulista do Estado de Direito, responsável pela coluna Democracia e Política – historiador, Mestre e Doutor em Educação pela UFRGS. É chefe da Ação Educativa do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre e autor de “Educação e Poder Legislativo” (Aedos Editora, 2014). Escreve para Estado de Direito semanalmente.
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