Senador Walter Pinheiro apresenta proposta de emenda à Constituição. Ela insere um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que prevê a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016. A sua justificação se pressupõe da instabilidade política e econômica do país e da desaprovação popular à Presidência e Vice-Presidência da República. Clique aqui e saiba mais: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125574 Fonte: Senado Federal
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José Geraldo de Sousa Junioré articulista do Jornal Estado de Direito
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Renata Malta Vilas-Boasé articulista do Jornal Estado de Direito
Coluna sobre Estado e Constituição - publicada quinzenalmente.
Jéssica Fachiné articulista do Jornal Estado de Direito
Coluna sobre Teoria decolonial e territórios - publicada quinzenalmente.
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Coluna sobre Estado, Regularização Fundiária e Previdência Complementar
Joana D'Arc Oliveiraé articulista do Jornal Estado de Direito