Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre realiza no próximo dia 8 de novembro, às 10 horas, a palestra “O Tribunal de Contas e a Educação”, com lançamento do livro homônimo com o autor e pesquisador Jorge Barcellos
Jorge Barcellos, autor do livro “O Tribunal de Contas e a Educação Municipal: análise do Relatório “Avaliação da Eficiência e Eficácia da Rede Municipal de Porto Alegre “ (Editora F, 2017) é o protagonista da atividade que a Escola do Legislativo realiza em sua sala no dia 8 de novembro, a partir das 10h. A palestra propõe uma reflexão sobre o documento elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre a educação municipal. Com 188 páginas, a publicação oferece uma série de argumentos importantes para avaliação do Relatório do TCE.
Organizado em cinco capítulos, a obra “O Tribunal de Contas e a Educação Municipal” disponível em para download gratuito em http://www.editorafi.org/168jorgebarcellos é um estudo que visa contribuir com a análise dos Tribunais de Contas como instituição através de reflexões sobre os estudos que elaboram, seus problemas e repercussões. O objeto da análise é o Relatório do TCE/RS criado com o objetivo de servir de referência para a avaliação das políticas educacionais desenvolvidas na cidade de Porto Alegre. O autor argumenta que existem problemas de conteúdo, métodos e literatura na avaliação proposta pelo TCE/RS e defende que o documento revela a defesa de um modelo de avaliação que atesta o aumento da politização dos Tribunais de Contas. Para o autor, a instituição passou a assumir novas funções muito além da fiscalizatória normalmente atribuída às instituições de auditoria.
Para Barcellos, é preciso desvelar o modo da construção do Relatório, os elementos que seleciona da realidade educacional local e o lugar que destina ao discurso dos profissionais de ensino pois isso permite descrever conflitos em torno da assunção, pela instituição, de pressupostos que contrariam os interesses de professores, educadores e diretores de escola. Para Barcellos “a nova interface proposta pelo TCE/RSnão remete apenas a fiscalização dos recursos da educação, ela remete também fiscalização da política educacional, o que envolve uma redefinição de identidades institucionais que não é isenta de conflitos”. O autor explora para isso os pressupostos da avaliação do TCE/RS na busca da ideologia que inspira o ativismo dos seus autores. Para o autor, a expansão das atribuições e responsabilidades do TCE/RS ocorre em detrimento da autonomia do sistema escolar, na medida em que a avaliação apresenta diagnósticos e sugestões capazes de interferir nas políticas educacionais locais.
Para Barcellos, o TCE/RS se transformou em um agente de difusão da ideologia do rendimento e da performance no sistema de ensino. O autor encontrou indícios a partir das entrelinhas do Relatório, dos apoios teóricos e da forma como a instituição constrói seu diagnóstico da educação municipal, que é também a forma de atuação do TCE/RS na promoção de valores ideológicos que estão disseminados nas políticas neoliberais adotadas recentemente pelo estado brasileiro. Isso acontece, segundo Barcellos, porque seus autores, os auditores, imbuídos da convicção de que são os defensores dos gastos da sociedade, desenvolveram ações fora do seu círculo normal de atribuições que levaram a instituição a transpor as fronteiras do campo dos Tribunais de Contas e a invadir o espaço das políticas educacionais. No seu voluntarismo político, o TCE/RS deixou de ser um agente fiscalizador e transformou-se num ator no campo das políticas educacionais.
O estudo critica números e interpretações apresentados pelo TCE/RS porque se apresentam como certezas absolutas, mostrando que algumas afirmações são frágeis e capazes de ruir frente a uma visão ampliada do fenômeno educacional, a análise de pressupostos e da revisão de literatura: não se trata de desconfiar dos números apresentados pelo TCE/RS, mas fazer a crítica da metodologia de sua construção que qualquer cidadão tem o direito de fazer com dados que se apresentam como inquestionáveis
O autor tomou a iniciativa porque há cerca de 20 anos, como servidor público, trabalha com as escolas municipais da capital e discorda das conclusões do relatório. No capítulo primeiro, “Quem está dizendo”, identifica os autores responsáveis pela produção da avaliação e questiona porque o estudo é divulgado neste exato momento. Ele analisa que tipo de instituição é o Tribunal de Contas e que interesse tem na repercussão de sua avaliação. O capitulo segundo, “Como eles sabem”, identifica as formas como os dados estatísticos foram produzidos. A ideia é revelar as opões ideológicas dos autores. O fato de que os auditores escolhem aquilo que querem, que escolhem as respostas que mais lhes convém dos questionamentos ao Executivo, coloca a questão se as conclusões são representativas ou desprezam informações importantes da realidade.
O capitulo terceiro, “O que está faltando”, indaga sobre dimensões que deveriam ter sido consideradas pela avaliação e que não o foram e que consequências isto tem para as suas conclusões. Para Barcellos, os autores revelam dificuldades para ponderar em sua análise os chamados elementos não mensuráveis, como o acaso e a indeterminação presentes no processo de ensino. O capítulo quarto, “Alguém mudou de assunto?” revela que os autores produzem desvios quase imperceptíveis, mas que são importantes na condução de seu discurso. São análises que oscilam entre a defesa da legislação ou teorias de avaliação, entre dados com efeitos econômicos e proposições do campo educativo. Qual o principal desvio? De que não se tratam de processos de fiscalização somente, mas de estabelecimento de balizas que transformam a educação em mercadoria e o professor, em trabalhador super-explorado.
O capitulo quinto, “Isso faz sentido? ”, aponta que, na crença cega aos números, frequentemente perdemos elementos que devem ser incorporados à análise sob o risco de não fazer sentido determinadas opções e interpretações da realidade. Para Barcellos, “é preciso cautela nas certezas, nas interferências, buscar a avaliações baseada em critérios de natureza interdisciplinar, defender análises baseadas na qualidade e não na quantidade, apontar conhecimentos que possam falar realmente da realidade em que vivemos para além das ideologias. Estudos que se fundamentam em dados e estatísticas podem servir para alargar a leitura da realidade mas devemos estar atentos para evitar omissões e não ficar a serviço da manipulação e construção ideológica de um projeto de administração pública“.
Palestra “O Tribunal de Contas e a Educação Municipal”
Sala da Escola do Legislativo Julieta Battistioli (Av. Loureiro da Silva, 255)
Dia 8/11, as 10 horas
MAIS INFORMAÇÕES: 51 32204374 e 32204318
