Paciente do SUS terá cirurgia de quadril custeada pelo Estado

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte, por sua Secretaria da Saúde, que forneça, gratuitamente, à uma paciente, o procedimento cirúrgico de prótese total do quadril D, com o uso de implantes específicos, conforme laudo médico anexado aos autos processuais.

Na ação judicial, a paciente afirmou ser portadora de osteoartrose grave de quadril (CID-M-164), necessitando de tratamento cirúrgico de prótese total de quadril. Sustentou que tal tratamento tem o objetivo de retirar a dor, além de recuperar os movimentos, firmar o quadril e evitar possível perda de movimento de uma das pernas, impossibilitando-a de ter uma vida independente.

Ela alegou também que não vem conseguindo bons resultados com o uso de medicamentos e fisioterapia, restando, tão somente, a intervenção cirúrgica. Diz ainda, que diante da complexidade do procedimento, precisa permanecer por, pelo menos, cinco dias internada, sendo, dois deles, na Unidade de Terapia Intensiva.

Informou ainda que o procedimento é realizado apenas em dois hospitais particulares no Rio Grande do Norte, não sendo o procedimento custeado pelo Sistema Único de Saúde, destacando que não tem condições financeiras de realizar o procedimento cirúrgico, sem que isso afete o restante da sua manutenção e de sua família, pois o mesmo é de alto custo, perfazendo o valor de R$ 10.800,00, sem contabilizar os implantes necessários.

O Estado, por sua vez, alegou, entre outras argumentações, que a concessão do pedido acarretaria ofensa ao princípio da legalidade orçamentária e que o direito à saúde não seria incondicional, havendo fronteiras que não poderiam ser transpostas, a exemplo das leis orçamentárias. O ente público defendeu ainda que ao se deferir o custeio de medicamentos individualmente a tal ou qual cidadão, estaria se diminuindo a possibilidade de serem oferecidos à população em geral ações e serviços de saúde básicos.

Para o magistrado, o Estado também é responsável pela saúde dos cidadãos, assegurado o atendimento integral e incluída a assistência farmacêutica, inclusive de medicamentos excepcionais.

“À luz da legislação vigente, é dever do Estado prestar assistência necessária àqueles que necessitam de medicamentos imprescindíveis ao tratamento de sua saúde e não dispõem de condições financeiras de arcar com os custos”, decidiu.

Processo n.º 0100012-03.2013.8.20.0109

Fonte: TJRN

SEJA  APOIADOR

Valores sugeridos:  | R$ 20,00 | R$ 30,00 | R$ 50,00 | R$ 100,00 |

FORMAS DE PAGAMENTO

 
Depósito Bancário:

Estado de Direito Comunicação Social Ltda
Banco do Brasil 
Agência 3255-7
Conta Corrente 15.439-3
CNPJ 08.583.884.000/66
Pagseguro: (Boleto ou cartão de crédito)

 

R$10 |
R$15 |
R$20 |
R$25 |
R$50 |
R$100 |

 

Picture of Ondaweb Criação de sites

Ondaweb Criação de sites

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Cadastra-se para
receber nossa newsletter