Os programas dos candidatos à Prefeito de Porto Alegre são iguais?

Coluna Democracia e Política

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Foto: Leandro Anhelli/Wikipedia

Introdução

Com a caminhada para o segundo turno das eleições em Porto Alegre, acirra-se a competição entre os candidatos Sebastião Melo (PMDB) e Nelson Marchezan Jr (PSDB). Diversos fatores podem ser enumerados para justificar a percepção senso comum de que os programas dos candidatos são iguais: o discurso uníssono da esquerda local (PSOL e PT) de que os candidatos compõem o mesmo campo ideológico à direita do espectro político, a menor visibilidade das diferenças dos programas frente as questões centrais da opinião pública como segurança, saúde, educação e o alto índice de votos nulos e brancos no primeiro turno das eleições.

De fato, para a interpretação da competição política no Brasil, este é um período de difícil análise devido ao fato de que a oposição ideológica esquerda-direita, instrumento de mensuração mais comum da posição dos partidos, parece não se aplicar aos partidos em conflito. Esta forma de ver a competição parte do principio que os partidos situam-se em posições diferentes da arena politica, mas o que ocorre quando os partidos compõem, como no caso de Porto Alegre, são a exceção da regra, já que ambos, em uma primeira leitura dos analistas, parecem fazer parte do mesmo espectro politico, a direita?

Inspirado no trabalho da pesquisadora Soraia Vieira (IUERJ) “Os partidos brasileiros são todos iguais? A análise das diferenças entre os partidos” apresentado pela autora na 35ª Reunião Anual da Anpocs, apresentamos lado a lado as metas constantes dos programas dos candidatos à Prefeitura de Porto Alegre com dois objetivos: 1) verificar se as propostas do PMDB e do PSDB são iguais ou não e 2) analisar o quão diferentes são as propostas entre si e como?

Para isso recolhemos dos programas de governo propostos pelos candidatos e disponíveis em seus sites de campanha suas metas elencadas e apresentamos no inicio de cada seleção as características gerais de suas propostas afim propiciar ao eleitor identificar o programa mais completo. Nosso ponto de partida é a identificação das metas dos programas como elemento definidor do posicionamento do eleitor frente aos candidatos em disputa. O problema é que houve uma evolução no alinhamento ideológico que não pode ser desconsiderado. Regra geral, nos trabalhos acadêmicos, o PSDB é localizado como-direita e o PMDB é um partido de centro.

O espaço à extrema-direita

No entanto, desde os movimentos de junho de 2013, nossa hipótese é que este quadro tenha evoluído. A ascensão da coligação PT-PMDB que levou Dilma Rousseff ao segundo governo e o golpe promovido por forças conservadoras que levaram ao afastamento da presidente eleita e a ascensão de seu vice-presidente, Michel Temer, colocou em evidência um deslocamento á direita feito pelo seu partido, o PMDB em direção à direita do espectro politico. Por outro lado, o PSDB, considerado centro-direita, a partir das eleições de 2016, mostrou uma novidade, principalmente por seus candidatos em São Paulo, João Doria, prefeito eleito e Porto Alegre, Nelson Marchezan, candidato ainda na liderança, que em nosso entendimento, o PSDB assumiu um espaço que surgiu como alternativa em 2013, a extrema-direita.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O espaço à extrema-direita originou-se nos movimentos de junho de 2013 na visão de diversos analistas por várias razões: a emergência de uma classe média insatisfeita com as políticas dos governos Dilma Rousseff, que cederam à direita no campo das políticas públicas e sociais; a ocupação do espaço público por grupos conservadores, insatisfeitos com a emergência de movimentos LGBT, negros e de diversas minorias sociais; o agravamento do problema da violência urbana e da incapacidade do Estado em geri-lo, produzindo insatisfação das camadas mais conservadoras da sociedade avessas à expansão dos direitos de categorias excluídas.

Os dois partidos, o PMDB e o PSDB, portanto, no contexto de três anos, deslocaram sua posição na política brasileira, canalizando os votos úteis que os levaram a exclusão dos partidos de esquerda do pleito em Porto Alegre. Na capital, o período que por durante 16 anos manteve o Partido dos Trabalhadores no poder, repetiu uma característica que desde o inicio do século marca a politica local: o continuísmo. Apesar de ser um estado conhecido pela oposição aos partidos no poder, no inicio do século, no governo José Montaury e Alberto Bins, viu emergir governos que chegaram a manter-se no poder por 27 anos. Agora, esta característica, retorna na passagem do século, quando conquistou a reeleição os governos do PT e do PMDB, o primeiro, por 16 anos e o segundo, por 12 anos. O problema é que o governo Nelson Marchezan, apresenta-se como renovação quando de fato seu partido e seus apoios (PP, PTB) integram o poder. Então, sua proposta é de uma falsa renovação.

A diferença será a intensidade

Ainda que no âmbito nacional seja clara a posição de representantes do PMDB e do PSDB no campo que classificamos como direita e extrema-direita, devido as politicas neoliberais e redução do estado e o fim dos direitos sociais e previdenciários que propõem, acreditamos que no campo local a tendência é que tais perfis se consolidem ao longo do exercício do próximo mandato. A diferença será a intensidade, e nesse aspecto, as personalidades dos candidatos importam. Ainda que ambos candidatos apresentem em seus programas redução do papel do estado como principal característica neoliberal, a verdade é que seus programas incluem propostas já defendidas por partidos de esquerda para conquistar o poder .

Em nossos textos anteriores publicados no Jornal Estado de Direito, em que fizemos a critica a proposta de Nelson Marchezan, apontamos seu caráter de extrema direita pela contradição latente entre objetivos sociais e econômicos de sua proposta. No caso de Sebastião Melo, minha posição é que seu caráter de direita é menor pelo empenho em propor metas pela experiência de gestão da Câmara Municipal de Porto Alegre, que foi mais democrática do que a experiência da prefeitura e pela recusa das propostas feitas pelo PMDB a nível federal e estadual. Marchezan, que já indicou seu ódio ao servidor, ainda que a proposta a negue, tem mantido um discurso que indica uma personalidade autoritária na politica. Isso é um perigo.

Fonte: Câmara Notícias

Nessa observação é que a análise mostra que, apesar do mesmo espectro à direita, seus programas possuem notáveis diferenças de concepção, organização e conteúdos. Não temos, no entanto, como caracterizar as condições em que foram produzidos, se foram produto de discussão interna entre os partidos ou não.

Diferenças entre os programas

A primeira diferença dos programas é quanto a informação do seu registro junto a Justiça Eleitoral, que aparece na proposta de Sebastião Melo, informação que inexiste no programa do candidato Nelson Marchezan Jr. Essa é uma informação importante para diferenciar um programa “oficial” para um programa elaborado para o marketing eleitoral, pois entendemos que um programa oficializado dá a indicação da posição do candidato e seu partido em relação as políticas oficiais dos candidatos, as desejadas para a cidade.

A segunda diferença está na forma como o candidato organiza sua proposta para o cidadão. Regra geral, candidatos desafiantes apresentam propostas de metas a partir dos anseios dos cidadãos, enquanto que candidatos mandatários, isto é, da situação, apresentam propostas de metas a partir das condições da administração. A diferença fica na qualidade da visão de cidade que o candidato apresenta, base a partir da qual elege suas prioridades. No caso, a proposta do candidato Nelson Marchezan Jr apresenta-se frágil: seu site apresenta um programa único sem uma hierarquia clara para o leitor. Recentemente, o candidato alterou novamente o formato do programa, piorando-o: com o objetivo de colocar as metas de educação, segurança e saúde em primeiro lugar para o leitor, o candidato alterou o formato do programa de tal forma que a contextualização da proposta ficou depois da proposta, transformando uma proposta que já estava mal organizada em uma proposta frankenstein.

Já o candidato Sebastião Melo, apresentou uma proposta superior: enquanto a proposta do candidato Nelson Marchezan tem cerca de 9 páginas, a de seu concorrente tem mais de 40. A razão é que o candidato pode apresentou três documentos para sua proposta de governo. A primeira, e mais ampla, intitulada Plano de Governo, descreve em 3 capítulos a proposta de governo. Após uma introdução ampla, o programa desenvolve o capitulo “Compromissos Programáticos”, onde apresenta os 18 compromissos assumidos como compromissos de coligação e o capitulo terceiro, mais extenso, onde em cinco capítulos, onde estabelece cinco eixos onde distribuem seu diagnóstico e metas para a cidade assim definidas: 1) A cidade que se desenvolve; 2 A cidade para o cidadão; 3 A cidade que dialoga;4 A cidade que preserva e evolui e 5 A cidade eficiente .

Já Nelson Marchezan, além de incluir no inicio para retornar após as metas de seu governo, numa notável desorganização, mostra o quanto é inferior sua proposta porque se encerra aí, enquanto que no programa de Sebastião Melo, segue-se ao Programa, dois outros documentos, retirados de seu interior: a Carta Compromisso e os Compromissos Assumidos, que são estabelecidos em 13 áreas distintas através de metas.

A leitura dos programas e das peças oferecidas pelo candidato Sebastião Melo é superior porque não se resumem a metas mas desenvolve com profundidade o elemento mais importante para um administrador, a visão de cidade que cada candidato alimenta, base a partir da qual elege as prioridades. Isso ocorre porque Sebastião Melo conta com a vantagem de ser a situação, isto é, de ter conhecimento profundo dos problemas da cidade que o candidato desafiante, Nelson Marchezan, não possui. Por esta razão, o programa deste último bate na agenda da opinião pública enquanto que o programa do primeiro parte da complexidade da administração pública: um da as resposta que o cidadão quer ouvir, o outro da as respostas para problemas da administração.

Foto: Esteban Duarte/Câmara Municipal de Porto Alegre

Como analisaremos

Para analisar os programas utilizaremos o método de análise comparativa de conteúdo, por quadro texto, que permite conhecer no campo das metas e o conteúdo das propostas. Cada campo do projeto será apresentado a partir de um referencial escolhido pelo autor a partir das metas que nos pareceram melhor organizadas, no caso, as do candidato Sebastião Melo, agregando-se, no que coube melhor, as metas que foram possíveis encontrar no programa de Nelson Marchezan Jr. A simples leitura conjunta já mostra que há um notável grau de inferioridade de metas do candidato da extrema-direita e esta forma de apresentar as soluções dos problemas, a ausência de metas especificas para determinados campos, é um fator importante para o eleitor decidir em que candidato votar.

Comparativos entre as metas dos Programas de Sebastião Melo e Nelson Marchezan Jr.

Ainda que os candidatos possam ter áreas comuns de enfoque, principalmente nos principais problemas da administração pública, é preciso valorizar o candidato Sebastião Melo pela visão sistêmica de organização de cidade que oferece, ao contrário de seu desafiante, Nelson Marchezan Jr, concentrado nas metas de programas sem uma visão sistêmica de cidade.

Plano Melo

Plano Marchezan

Segurança

Apresenta diagnóstico no Plano do Governo

– Implantar o Plano Municipal de Segurança, com integração de esforços e recursos municipais, estaduais e federais.

– Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada Municipal que terá a coordenação direta do prefeito.

– Criar o Fundo Municipal de Segurança, com recursos públicos e privados, para garantir os investimentos permanentes nessa área.

– Aumentar o efetivo e qualificar a capacitação da Guarda Municipal, com o estabelecimento, por lei a ser encaminhada a Câmera de Vereadores, de idade máxima para o ingresso na corporação, utilizando o critério da Brigada Militar.

– Ampliar convênio de cooperação com a Brigada Militar para garantir aumento do efetivo em Porto Alegre, priorizando regiões com maiores incidências de criminalidade.

– Realizar o cercamento eletrônico com videomonitoramento nos principais parques e praças da cidade, ampliando a ação iniciada no Parque Marinha e na Redenção.

– Integrar tecnologia e sistemas de videomonitoramento do município, o CEIC, e o do Estado, ampliando a cobertura e garantindo mais agilidade no atendimento de ocorrências.

– Ampliar os investimentos em iluminação pública, tanto em vias públicas como nas áreas verdes, permitindo a ocupação e livre circulação, com mais segurança nesses espaços.

Metas: 9

Não apresenta diagnóstico nas Propostas

– Assumir a segurança como uma responsabilidade da prefeitura.

– Gerar emprego e renda como porta de saída do crime, das ruas e das drogas.

– Garantir segurança no transporte público, implantando tecnologia para identificação facial e combate ao crime.

– Implantar o sistema de cercamento eletrônico nas entradas e saídas de Porto Alegre, facilitado pelos 78 km de orla do Guaíba que envolvem nossa Capital.

– Usar todos os pardais e lombadas eletrônicas existentes e integrá-los à Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária, para identificar os veículos roubados e mapear a rota dos crimes e das fugas.

– Unir os sistemas de segurança Municipal, Estadual e Federal, criando um protocolo de ação conjunta entre a Prefeitura, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal.

– Dar continuidade à melhoria na iluminação pública e retomar o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal em praças e parques.

– Integrar ações de segurança da guarda municipal às ações de assistência social, saúde e educação.

– Fomentar e integrar as pesquisas universitárias em segurança às políticas públicas.

Metas:9

Saúde

Apresenta diagnóstico no Plano de Governo

– Acelerar o processo de informatização da rede de saúde, para mais integração dos pontos de atendimento, garantindo velocidade e otimização dos serviços. Disponibilizar o Prontuário Eletrônico em toda a rede.

– Promover mutirão de cirurgias visando reduzir a lista de espera para procedimentos, especialmente em especialidades como traumatologia.

– Ampliar as equipes do programa Melhor em Casa, para tratamento domiciliar de casos de menor complexidade, com mais cuidados aos pacientes sem ocupação de vagas hospitalares desnecessárias.

– Promover estudos de viabilidade para a extensão do horário de atendimento no turno da noite de Unidades Básicas de Saúde em Regiões com mais demandas.

– Qualificar o acesso ao serviço de gerenciamento de consultas, permitindo melhor aproveitamento da estrutura já existente, redução do tempo de espera para as especialidades e equívocos de solicitação.

– Garantir a suficiência e a qualidade do SAMU, fortalecendo sua função de regulador dos serviços de urgência e emergência.

– Buscar modelo de gestão que viabilize a reincorporação da estrutura do Hospital Parque Belém à rede de saúde da cidade.

– Adequar e qualificar os cuidados com a saúde mental, considerando especialmente as situações agudas e a dependência química.

– Implantar linha de cuidados do trauma do idoso juntamente com programa municipal de reabilitação para pacientes vítimas de traumas; implantação da escola de reabilitação.

– Garantir que os pacientes encontrem assistência mais próxima de sua casa, visando o atendimento afetivo, conforme a demanda apresentada e evitando a procura de serviços de maior complexidade.

– Revisar a gestão da distribuição de medicamentos, garantindo o atendimento da demanda real e evitando o desperdício.

– Estabelecer parcerias com os cursos universitários da área da saúde para a qualificação dos serviços prestados pelo município.

Metas: 12

Não apresenta diagnóstico

– Estender o horário de atendimento de 8 postos de saúde até às 22h, um em cada gerência distrital.

– Implantar o teleatendimento por especialistas, resolvendo até 70% das demandas no posto e na hora.

– Zerar as filas para consulta por especialistas e para a realização de exames, por meio de mutirões e convênios com hospitais, com atendimento nos horários alternativos em que a rede privada se encontra ociosa.

– Interligar as informações de saúde do cidadão nos postos de saúde, hospitais, farmácias, clínicas e conveniadas.

– Qualificar a gestão dos leitos de Porto Alegre, reduzindo a inaceitável taxa de desocupação existente e aumentando a disponibilidade de leitos.

– Aumentar e qualificar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

– Investir na melhoria da gestão do quadro técnico do Hospital Presidente Vargas e do Pronto Socorro.

– Estabelecer câmara de compensação com os demais municípios para o atendimento centralizado em Porto Alegre.

– Disponibilizar aplicativo de aviso de consultas, exames, remédios e acompanhamento de tratamento.

Metas: 9

Educação

Apresenta diagnóstico no Plano de Governo

– A atenção na formação das pessoas, com treinamento para novas tecnologias, foco na qualificação da educação e na acessibilidade são o caminho para um futuro melhor para nossa cidade.

– Ampliar por meio de novos convênios a escola em tempo Integral, que já atinge toda a rede pública, focada no esforço escolar no turno inverso, com atividades como reforço escolar, letramento, artes, esporte, lazer, educação ambiental, inclusão digital, entre outros.

– Garantir vagas nas creches para 100% das crianças na faixa de 0 a 3 anos, oferecendo tranquilidade para às mães trabalhadoras.

– Qualificar o aprendizado nas escolas municipais, com ênfase no ensino de Português e Matemática.

– Diminuir a repetência escolar, com melhoria na nota do IDEB. A meta é que a nota seja 6 no ano de 2022, correspondendo à qualidade de ensino dos países desenvolvidos.

– Aumentar a qualificação dos espaços físicos das escolas, com acessibilidade plena decorrente da inclusão de alunos com necessidades especiais.

– Modernizar os espaços tecnológicos das escolas, com laboratórios de informática, lousas interativas, acesso pleno à Internet e incentivo à robótica.

Metas : 7

Não apresenta diagnóstico

– Dialogar com professores e gestores para corrigir os gargalos da educação municipal.

– Ampliar o atendimento para crianças de 0 a 3 anos em creches, qualificando e aumentando os convênios.

– Acelerar o processo de ampliação da oferta de pré-escola, para atendimento da totalidade das crianças de 4 e 5 anos.

– Desenvolver programa de formação de professores e gestores.

– Estruturar o Currículo a partir da definição das habilidades e competências a serem desenvolvidas, criando um padrão de orientação para os professores.

– Aumentar a frequência e a periodicidade das avaliações, monitorando a evolução dos resultados e garantindo a efetiva aprendizagem dos alunos.

– Ampliar oferta de educação em tempo integral e de reforço no contraturno escolar.

– Oferecer atividades extracurriculares, estimulando a interação com as famílias e a comunidade nas escolas.

Metas 8

Assistência Social

Apresenta diagnóstico no Plano de Governo

– Implantar plano de atendimento integral para a população em situação de rua, com equipes de Cuidadores Sociais para ampliação dos serviços de Abordagem Social, baseados na bem-sucedida Ação Rua, que contribui para a retirada das crianças de rua.

– Ampliar atuação do Consultório de Rua, que deverá abranger as nove regiões da assistência Social da Cidade.

– Criar a Lei de Quotas para a contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas que prestam serviços terceirizados à prefeitura.

– Concluir a implantação do Sistema Único de Assisntencia Social, SUAS, e qualificação da atuação, fortalecendo as políticas de atendimento e assegurando proteção aos que mais precisam.

– Consolidar e ampliar as ações de parceria da Secretária Especial dos Direitos Animais nos Centros POP em relação aos animais dos usuários.

– Aumentar as vagas de internação em comunidades terapêuticas para ususários de drogas e álcool.

– Estabelecer uma política de inclusão no mercado de trabalho para os jovens; para crianças e adolescentes fomentar políticas descentralizadas em cultura e esporte; para os idosos, preparar a cidade para atender a expansão dessa população, com serviços de convivência e Centro Dia de Atenção ao Idoso.

– Avançar na execução do projeto Todos Somos Porto Alegre, ampliando o acolhimento e a reciclagem de carroceiros e carrinheiros, com encaminhamento para novasa atividades que lhes garantam renda e uma vida mais digna.

– Construir o 10º CREAS para atendimento das populações do Humaitá, Navegantes e região das Ilhas.

Metas: 9

Não apresenta diagnóstico. Mistura objetivos e visão de mundo restrita com metas.

– Proteção social e promoçao da igualdade: A administração municipal tem o dever de proteger todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social, principalmente aquelas que estão no início, ou no fim de suas vidas.

– Primeira infância: Será prioridade do governo municipal a atenção à primeira infância, período em que estão em formação as capacidades motoras e psíquicas do ser humano.

– Proteção às crianças e adolescentes: Fortalecimento de parcerias com o conselho tutelar e entidades de proteção às crianças e adolescentes. Acompanhamento permanente das crianças e adolescentes até a sua inserção social.

– Proteção à mulher: A violência contra a mulher é um problema social silencioso, que atinge inúmeras moradoras de nossa cidade, e que precisa ser enfrentado em conjunto, por todo o poder público. Criar, em conjunto com o governo do estado, uma rede de proteção às mulheres que inclua proteção à saúde, segurança, e medidas de acompanhamento que proporcionem às mulheres em situação de vulnerabilidade uma reinserção social digna e independente.

– Proteção aos idosos: Por que a sociedade tem o deve de, capitaneada pelo poder público, oferecer proteção irrestrita a todos os idosos, valorizar o seu passado e oferecer condições de saúde, conforto, e convívio social.

– Integração para a terceira idade: Estímulos aos grupos de convivência, às atividades culturais e desportivas, e aos cuidados com a saúde voltados para os idosos, irão garantir uma terceira idade melhor. Para aqueles que preferem trabalhar, por opção, políticas públicas de incentivo à contratação de mão de obra da terceira idade, em trabalhos específicos.

– Acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência: O município irá promover políticas públicas que diminuam as dificuldades enfrentadas pelos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, em relação à acessibilidade. A estas pessoas deve ser possibilitada a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades. Portanto, os idosos e portadores de deficiência devem ter assegurados o acesso aos dos logradouros e aos edifícios de uso público.

Metas: 6

Cidadania

– Apresenta diagnóstico no Plano de Governo na seção governança solidária local

– Firmar termo de cooperação técnica entre a SMGL/Programa de inclusão Produtiva para população em situação de rua nos moldes do Programa Todos Somos Porto Alegre e cursos profissionalizantes com a SMT.

– FASC e Saúde devem trabalhar em conjunto diretamente na abordagem para população em situação de rua. Construindo plano de atendimento integral para o indivíduo. A FASC deve ofertar alternativas para saída da rua e a Saúde acompanhar as questões relativas à saúde. Para tal, dois serviços são importantes: a Abordagem Social de Rua e o Consultório de rua. Aspira-se ampliação dos Consultórios de Rua para as 09 regiões da Assistência Social pois hoje só existe na região Centro.

– Ampliação de vagas de internação em comunidades terapêuticas para a população com adição em drogas e álcool.

– Ampliar as ações de parceria com a SEDA nos Centros POP, em relação aos animais dos usuários.

– Criar a Lei de Quotas para contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas que prestam serviços terceirizados a prefeitura.

– Ampliar abrigos para população em situação de rua e/ou em vulnerabilidades, com suas devidas adequações de acessibilidade, estrutura físicas e organização dos quartos para atender, no máximo, 4 pessoas por quarto.

– Ampliar abrigos para famílias em vulnerabilidade.

– Aluguel social para população de rua e fortalecer o acompanhamento com equipes volantes vinculados aos CREAS.

– Construir o 10º CREAS para atender a população das regiões Humaitá, Navegantes e Ilhas, com equipes volantes para atendimento as famílias, principalmente Ilhas.

– Para jovens uma política de inclusão no mercado de trabalho.

– Para crianças e adolescentes fomentar políticas descentralizadas em cultura e esporte.

– Preparar a cidade para atender a expansão da população de idosos. Em 2030 cerca de 72% dos gaúchos terão mais de 60 anos. Nossa iniciativa deve fortalecer os Serviços de Convivência e o Centro Dia de atenção ao Idoso, contemplando profissionais de saúde (geriatras e cardiologistas) farmácias para atendimentos, salas de reuniões, espaços de lazer, palestras, espaço para ginástica programada, entre outros.

Metas: 14

Não apresenta diagnóstico. Mistura visão de mundo com metas imconclusas

-Respeito à diversidade: Uma das principais virtudes de porto alegre é sua diversidade. Somos formados por dezenas de origens, credos, cores e crenças. Respeitar à diversidade de raça, cor, religião, ou opção sexual é um sinal evidente do amadurecimento de uma sociedade. Combater a discriminação, e assegurar o direito de todos se manifestarem livremente, são compromissos que assumimos com a nossa cidade.

– Geração de emprego e renda para inclusão de pessoas em situação de rua.

Metas: 2

Mobilidade Urbana

Não apresenta diagnóstico

-Incrementar as alternativas de mobilidade urbana, possibilitando melhor capacidade de locomoção e opções para os cidadão. Uma cidade das pessoas e não dos automóveis.

– Concluir todas as obras de mobilidade que Porto Alegre atraiu como oportunidade legada por sediar a Copa do Mundo.

– Implantar o sistema BRT de transporte coletivo, com novas estações e adequações na frota, nos corredores já concluídos da Protásio Alves, João Pessoa e Bento Gonçalves.

– Estender a linha do Catamarã até as Ilhas e agilizar o estudo de viabilidade para a linha da zona Sul.

– Ampliar e promover a integração da rede de ciclovias, bem como o serviço do bikepoa de aluguel de bicicletas.

– Estimular o acesso universal ao sistema de transporte coletivo com frota 100 % acessível.

– Promover a integração do transporte com os municípios da Grande Porto Alegre, permitindo que os ônibus metropolitanos realizem o transporte de passageiros de Porto Alegre quando circularem pela cidade.

– Avançar na promoção de novos modos de transporte público, estimulando o uso de tecnologias de comunicação e aplicativos de compartilhamento de veículos.

– Melhorar as condições de informação aos usuários dos sistemas urbanos, implantando novos equipamentos do mobiliário urbano.

Metas: 10

Não apresenta diagnóstico. Apresenta objetivos no lugar de metas

-Priorização do transporte coletivo: Conjunto de medidas que possibilitarão melhoria na qualidade do serviço, como racionalização das linhas, qualificação e o escalonamento dos pontos de parada, fiscalização eletrônica e um eficaz sistema de informação ao usuário. Também é preciso criar incentivos para ampliação de tecnologias verdes.

-Transporte coletivo sustentável: Incentivar a utilização de ônibus movidos a combustíveis oriundos de fontes renováveis e aproveitar de maneira crescente o biogás extraído de aterros sanitários para a produção de energia elétrica. Acelerar a transição dos transportes públicos para energia limpa e ampliar o investimento nos modais de alimentação elétrica.

– Ciclovias: A utilização de bicicletas para deslocamentos é uma tendência mundial, que melhora a qualidade do ar, diminui acidentes, e promove a saúde dos usuários. Ampliaremos a extensão e melhorar a qualidade do plano cicloviário, tornando os trajetos ciclísticos integrados e seguros, e promovendo a conscientização da população sobre a importância do respeito ao ciclista.

– Permitir a utilização de corredor de ônibus para táxis com passageiros e lotações.

– Qualificar a gestão da Carris para transformá-la em empresa modelo, capaz de balizar custos, tarifas e qualidade do transporte público coletivo.

Metas : 5

Acessibilidade

Possui diagnóstico incluso no capitulo sobre cidade que evolui

A palavra-chave na acessibilidade é autonomia, na qual qualquer porto-alegrense pode acessar a cidade na hora que quiser e do seu jeito.

– Avançar na implantação do Plano Diretor de Acessibilidade;

– Elevar progressivamente a acessibilidade nos ônibus dos atuais 73% para 100% da frota;

– Aumentar a qualificação dos espaços físicos das escolas, com acessibilidade plena;

– Criar rotas adequadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

– Conservar e adequar os passeios públicos, parques e praças e os prédios públicos e privados;

– Aumentar a oferta de brinquedos desenhados para crianças cadeirantes;

– Roteiro em braile em todos os ônibus e avisos sonoros para desembarque;

– Semáforos com alerta sonoro;

– Exposição adequada da numeração predial e nas placas de logradouros públicos acessíveis.

Metas: 10

Não possui diagnóstico. Apresenta visão da cidade como metas.

Acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência:O município irá promover políticas públicas que diminuam as dificuldades enfrentadas pelos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, em relação à acessibilidade. A estas pessoas deve ser possibilitada a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades. Portanto, os idosos e portadores de deficiência devem ter assegurados o acesso aos dos logradouros e aos edifícios de uso público.

Meta: 1

Desenvolvimento e inovação

Diagnóstico no Programa de Governo, a Cidade que se desenvolve”

– Fortalecer o planejamento urbano como estratégia de desenvolvimento econômico, projetando a cidade para além de um mandato para garantir mais qualidade de vida para todos no futuro.

– Criar instrumentos de atração de novos negócios e desenvolvimento econômico, capazes de gerar emprego e renda, especialmente para as populações que mais precisam dos serviços públicos.

– Garantir pacote de incentivos aos setores de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de tecnologia da saúde, empresas inovadoras e de economia criativa que desejarem se instalar na região do Quarto Distrito.

– Promover um sistema integrado de desenvolvimento para a formulação de projetos e iniciativas envolvendo Indústria e Tecnologia, Comércio e Serviços, Sala do Investidor, Educação Profissional e Economia de Cooperação.

– Agilizar o mapeamento da Economia Criativa e pesquisa de oportunidades e tendências do segmento nas 17 regiões da cidade.

– Implantar o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação a ser aprovado na Câmara Municipal, para fomentar programas e projetos de base tecnológica e inovadora, estimulando o empreendedorismo, gerando novas empresas, empregos, renda e conhecimento.

– Estimular projetos de habitação popular que enfrentem os desafios da casa própria, especialmente para as populações de baixa renda, além de promover um amplo programa de regularização fundiária

Metas: 7

Não possui diagnóstico. Objetivos substituem metas.

– Inovação e tecnologia: Desenvolver projetos de interação entre a prefeitura, comunidades e cidadãos para compartilhar informações entre os cidadãos e os serviços públicos. Vamos buscar experiências exitosas em cidades que aumentaram a segurança dos cidadãos através da tecnologia, e iremos implantar os melhores exemplos em porto alegre.

– Desburocratizar a administração para a geração de emprego e renda.

– Facilitar e simplificar o processo de abertura de novas empresas, fazendo de Porto Alegre uma cidade amiga do empreendedor.

– Qualificar a gestão para agilizar a obtenção de licenciamento.

– Concluir as obras da gestão anterior e só iniciar novas obras com recursos em caixa, prazo para concluir e multa por atraso.

– Usar tecnologia da informação para garantir segurança no transporte público.

– Usar tecnologia para gerenciar as sinaleiras de forma inteligente, melhorando o trânsito e o fluxo de veículos.

– Oferecer sistema de informação de todos os locais públicos e privados com plena acessibilidade em nossa Capital.

– Qualificar as equipes de abordagem, tornando-as interdisciplinar, a fim de que as políticas de assistência social identifiquem as diferentes causas de situação de rua.

Metas:9

Cultura

Possui diagnóstico no Plano de Governo

– Implantar Casas Comunitárias de Leitura, que deverão ser administradas pelas comunidades, com apoio financeiro e técnico do município.

– Qualificar, por meio de parceria com a iniciativa privada, o Complexo Cultural do Porto Seco, com melhorias que sirvam não apenas para os desfiles do Carnaval, mas também para atividades comunitárias que possam ser desenvolvidas ao longo do ano.

– Concluir a reforma da Usina do Gasômetro, integrada com a revitalização da Orla do Guaíba.

– Ampliar os incentivos financeiros e de apoio técnico para artistas locais, de forma a valorizar todas as expressões artísticas que a cidade contempla.

– Criar a Escola Municipal de cultura para qualificar o projeto de descentralização da cultura e formar agentes multiplicadores.

– Instituir o Programa de Oportunidades Culturais com o objetivo de selecionar talentos da rede municipal de educação, oferecendo-lhes formação continuada e oportunidades de exibição pública.

Metas : 6

Possui diagnóstico misturado a metas no Programa

– Revitalização dos equipamentos culturais:Porto alegre possui um dos maiores conjuntos de espaços culturais do país, que encontram dificuldades para realizar suas atividades de forma sustentável, a preços que permitam aos portoalegrenses conhecer e reconhecer sua própria cultura. Esses espaços precisam ser reformados, revitalizados, e voltar a despertar o interesse de moradores e visitantes.

– Apoio à produção cultural: Em nossa cidade se realizam inúmeros projetos de produção cultural, fazendo com que a economia da cultura seja uma das cadeias econômicas mais prósperas do município. A administração precisa acompanhar de perto esse dinamismo. Iremos buscar formas inovadoras de financiamento e apoio à produção cultural, diminuindo a distância entre o setor público e o privado.

-Desenvolver política de parcerias: A prefeitura deve liderar processos de parcerias com instituições culturais nacionais e estrangeiras, visando a promoção dos artistas locais no brasil e no mundo, assim como a atração de investimentos para o setor em nossa cidade.

Metas: 3

Prestação de Serviços Públicos

Diagnóstico disperso ao longo do Programa de Governo

Unificar os serviços de limpeza dos espaços públicos, com as mesmas equipes realizando os trabalhos em vias públicas, praças e parques.

– Implantar coleta seletiva automatizada a partir da instalação de contêineres no Centro Histórico, estendendo gradativamente às outras regiões.

– Incorporar soluções tecnológicas para o controle dos serviços, revisão e manutenção de equipamentos, como por exemplo no atendimento dos pontos de iluminação pública.

– Integrar as equipes de fiscalização dos serviços prestados pelo município para que possam atuar com agilidade e eficiência nas diversas áreas. Criar o Plantão Integrado – 24 horas – de Fiscalização.

– Agilizar e qualificar os licenciamentos, desburocratizando os processos.

– Estabelecer Plano Diretor de Espaços Urbanos visando a utilização adequada e priorizando o aproveitamento pela população nas áreas públicas da cidade.

Metas: 6

Não possui diagnóstico e não descreve metas, apenas objetivos. Valoriza servidor, ao contrário do discurso.

– Desburocratização: Facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Agilidade para avaliação de licenças e realização de vistorias. Tornar acessíveis todos os órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas. Para viabilizar o programa, firmaremos convênios e parcerias com os demais órgãos públicos envolvidos na abertura de estabelecimentos empresariais.

– Segurança jurídica: Em uma democracia, o cidadão precisa ter absoluto conhecimento da lei. Mas para isso acontecer, é preciso revisar, simplificar e tornar claro todo o arcabouço institucional municipal. Eliminar interpretações dúbias, e diminuir o abuso de poder, evitando esperas demasiadas e instabilidades políticas entre entes públicos e privados.

– Valorização dos servidores: Não existe resultado, nem eficiência, sem o comprometimento dos servidores públicos. O comprometimento é resultado da valorização por parte da instituição a que servem. Os servidores são peça fundamental em qualquer processo, e precisam ter condições para estarem em seu melhor estado, para assim prestarem o melhor serviço à população.