Coluna Direito da Família e Direito Sucessório
- Renata Vilas-Bôas
Se perguntarmos a qualquer criança, ela irá nos responder que o parquinho é um dos melhores lugares para ela estar e brincar. Ali, com os demais coleguinhas, sob a supervisão de adultos, a criança se exercita, aprende a conviver em sociedade, e trava as suas primeiras relações afetivas, saindo do círculo familiar.
Conduto, esse mesmo parquinho que é responsável por tantas alegrias pode ser também espaço para dor e sofrimento.
Uma criança não deve ser deixada no parquinho sem a supervisão de um adulto. Isso é certo ! Criança não pode ficar sozinha, assim, toda vez que a criança for brincar no parquinho deverá ter um adulto que fique acompanhando as suas atividades.
Quando uma criança machuca no parquinho é necessário perquirir porque ela se machucou. Pode ser coisa simples de criança, como estava correndo e acabou tropeçando no colega e caindo. E lá vai mais um joelho ralado…
Mas, pode ser em decorrência dos brinquedos ali ofertados, por não estarem em boas condições de uso.
Assim, brinquedos com pregos salientes, que podem machucar a criança, peças soltas ou faltando, surgindo algum machucado é de responsabilidade do condomínio que não manteve a devida conservação do referido brinquedo.
Contudo, se era possível ao responsável pela criança perceber que o brinquedo estava defeituoso, e não impediu que a criança utilizasse o brinquedo e vindo ela a se ferir, o entendimento esposado pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é de que os pais são também responsáveis pelo ocorrido e assim, devem os pais indenizar a criança que se machucou, tratando-se de culpa concorrente. Vejamos a notícia do site do E. TJDFT:
Condomínio e responsável devem indenizar criança que sofreu acidente em parquinho
por CS — publicado 4 dias atrás
A 8ª Turma Cível do TJDFT rejeitou, por unanimidade, recurso de condomínio, condenado a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos, que sofreu acidente em brinquedo instalado no parquinho do edifício. O condomínio e os responsáveis pela criança haviam sido condenados a pagar a indenização, de forma concorrente.
De acordo com o representante legal da vítima, o brinquedo estava danificado, com assoalho quebrado, além de partes cortantes expostas e redes rasgadas, o que ocasionou a queda e posterior fratura do cotovelo do menor, submetido à cirurgia, colocação de gesso e sessões de terapia. Por essas razões e por não terem recebido qualquer auxílio do condomínio, os pais decidiram entrar com pedido de danos morais no valor de R$ 100 mil.
Em sua defesa, o réu alega não ter havido negligência de sua parte, tampouco defeito no brinquedo alocado na brinquedoteca. Informa, no entanto, que a responsabilidade pelo ocorrido seria da pessoa incumbida de acompanhar o menor no recinto, uma vez que o espaço em questão somente poderia ser utilizado por crianças na presença de um responsável e que tais informações constavam de aviso alocado na área de recreação.
Segundo a magistrada, “É incontroverso nos autos o fato de que, quando brincava no playground do condomínio, o autor, então com quatro anos de idade, teria fraturado o cotovelo direito, devido a queda em um brinquedo defeituoso, conforme comprova o acervo probatório constante dos autos”. Logo, a desembargadora manteve a sentença de 1ª Instância, que condenou, de forma concorrente, o condomínio e os responsáveis pela criança ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais, valor que deverá ser reduzido pela metade por ter o autor concorrido para a ocorrência do dano. Assim, o condomínio deverá indenizar a criança pelos danos morais sofridos no valor de R$ 4 mil.
A fim de justificar a fixação da indenização por danos morais de forma proporcional, a desembargadora explicou “que não foi imposta aos genitores do autor qualquer condenação, mas apenas foi reconhecida a concorrência de culpas, visto que, como ele próprio alega no pedido inicial, o brinquedo estava visivelmente danificado”, sendo assim, não deveria ter permitido que a criança brincasse no local.
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* Renata Vilas-Bôas Advogada inscrita na OAB/DF 11.695. Sócia-fundadora do escritório Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica. Professora universitária e na ESA OAB/DF; Mestre em Direito pela UPFE, Conselheira Consultiva da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Acadêmica Imortal da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale como conselheira internacional. Diretora de Comunicação da Rede internacional de Excelência Jurídica – RIEXDF e Presidente de comissão de Família da RIEXDF; Colaboradora da Rádio Justiça; Presidente da Comissão Acadêmica do IBDFAM/DF; Autora de diversas obras jurídicas. Articulista do Jornal Estado de Direito. Embaixatriz da Aliança das Mulheres que Amam Brasília. Embaixadora do Laço Branco (2019/2020), na área jurídica. |
