Coluna Assédio Moral no Trabalho

Um cachorro de maus bofes acusou uma pobre ovelhinha de lhe haver furtado um osso.
— Para que furtaria eu esse osso — alegou ela — se sou herbívora e um osso para mim vale tanto quanto um pedaço de pau?
Não quero saber de nada. Você furtou o osso e vou já levá-la aos tribunais.
E assim fez.
Queixou-se ao gavião penacho e pediu-lhe justiça. O gavião reuniu o tribunal para julgar a causa, sorteando para isso doze urubus de papo vazio.
Comparece a ovelha. Fala. Defende-se muito bem.
Mas o júri, composto de carnívoros gulosos, não quis saber de nada e deu a sentença:
— Ou entrega o osso já e já, ou condenamos você à morte!
A ré tremeu: não havia escapatória!… Osso não tinha e não podia, portanto, restituir; mas tinha a vida e ia entregá-la em pagamento do que não furtara.
Assim aconteceu. O cachorro sangrou-a, espostejou-a, reservou para si um quarto e dividiu o restante com os juízes famintos, a titulo de custas… (Fábula de Monteiro Lobato).

Moral da Fábula: Contra a força não há argumentos.
Com efeito, o que se está a entremostrar é que onde reina a força, não há direito justo. Não há justiça.
Não há tratamento igualitário (Aristóteles), não há harmonia social (Platão), não se dá a cada um o que é seu (São Tomas de Aquino)…
Não se respeitam os dogmas romanos “Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere” (Viver honestamente, não prejudicar ninguém e atribuir a cada um o que lhe pertence)…

Foto: Pixabay

Não se apresenta a justiça com sua isenção e imparcialidade (deusa de olhos vendados), com seu equilíbrio e ponderação (a balança como símbolo) e nem com sua força legítima para impor a decisão (espada empunhada)…
Aliás, a palavra justiça vem do latim “justitia” e expressa o significado de justiça, equidade, leis, exatidão, bondade e benignidade.
Observe-se que, a mera incidência do direito não implica justiça, ainda que, sob o manto da legalidade/juridicidade.
Além disso, segundo Ulpiano,
“Se se quiser entender a matéria jurídica, é preciso, antes de mais nada, saber donde vem a palavra direito (ius). Ora, essa palavra provém de justiça (iustitia): com efeito, como definiu limpidamente (eleganter) Celso, o direito é a arte do bom e do eqüitativo. E nós (juristas) podemos, com razão, ser chamados os sacerdotes do direito, pois de fato praticamos a justiça, procuramos dar e conhecer o que é bom e eqüitativo, com a separação entre o justo e o injusto, a distinção entre o lícito e o ilícito; pretendemos que os homens de bem conduzam não apenas por temor do castigo, mas também pelo desejo de recompensa, e esforçamo-nos, sinceramente, por alcançar, salvo engano, uma filosofia verdadeira”. (1)
Sim, porque somos bombardeados cotidianamente com notícias sobre indiscutíveis aplicações do direito que refogem absolutamente ao senso comum da justiça. (2)
Há por conseguinte, um aparato legal hermético que maneja a lei de tal modo que se tem a insustentável conclusão de um contraditório Direito injusto.
Noutros termos, um direito sem qualquer utilidade social – não individual – sem promoção do bem-estar.
Estar-se-á, em verdade, diante de um tirânico sistema legal/judiciário que resta por acossar e substitui os vetustos e evidentes métodos de indignidade e destruição por outros travestidos de decisões sem provas, que imputam ao imputado provar sua inocência e que ignoram qualquer elemento em sentido oposto aquele já intimamente decretado e previamente julgado.
Neste sentido, já alertava Blaise Pascal: “A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana”.
Há entretanto, um imediato questionamento a aduzir: Direito injusto é direito?
Em que pese Kelsen e seu dogma da Teoria Pura do Direito – independência da justiça e do direito axiologicamente neutro – encerro com a célebre frase de Eduardo Couture, quando diz:
“teu dever é lutar pelo Direito; porém, quando encontrarem o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.

Referências

(1) DIGESTO, I, I, 1 apud DEL CORRAL, I. Cuerpo del derecho civil romano. Valladolid: Lex Nova, 2004.
(2) Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/550104/prisao-injusta/noticias. Acesso em: 12 abr. 2018.

Ivanira Pancheri é Articulista do Estado de Direito, Pós-Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2015). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2000). Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental pela Faculdades Metropolitanas Unidas (2009). Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2013). Atualmente é advogada – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Esteve à frente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Participa em bancas examinadoras da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como Professora Convidada. Autora de artigos e publicações em revistas especializadas na área do Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Ambiental e Biodireito.

SEJA  APOIADOR

Valores sugeridos:  | R$ 20,00 | R$ 30,00 | R$ 50,00 | R$ 100,00 |

FORMAS DE PAGAMENTO