Instituições usarão internamente o nome pelo qual a pessoa é conhecida.
Decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação.
Travestis e transexuais ganharam nesta quarta-feira (17) o direito de incluir em documentos internos de instiuições da rede estadual de ensino do Amapá o nome pelo qual são conhecidos na comunidade, além do nome civil. O direito foi concedido através de uma resolução normativa aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação.
A inclusão pode ser solicitada nas secretarias das instituições, que farão a mudança dos nomes nas cadernatas de professores, fichas de matrícula e boletins internos. A emissão de declarações escolares, histórico e certificado de conclusão continuarão sendo emitidos apenas com o nome civil do aluno.
A resolução determina que o procedimento seja feito em escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental, centros de educação profissional e na Universidade Estadual do Amapá (Ueap). As instituições que se negarem, devem ser denunciadas no conselho.
“O Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes para os direitos humanos e ele exige que os conselhos estaduais sigam essas determinações. É um grande avanço para o nosso estado, porque antes esse direito era negado. Pessoas com orientação sexual diferente da heterossexualidade precisam ser respeitadas e esse respeito tem que começar dentro da escola”, disse a presidente do conselho estadual, Eunice de Paulo.
A travesti Suzane Deblue, de 29 anos, diz que é conhecida pelo nome social há mais de 12 anos, mesmo assim, afirmou, ainda sofre preconceito. Ela acha que a decisão vai beneficiar e incentivar que pessoas do gênero continuem a estudar.
“Eu concluí o ensino médio com muita dificuldade, porque é constrangedor a gente ter que usar contra a nossa vontade o nosso nome civil dentro de sala e ser chamado assim pelos colegas e professores”, declarou.
De acordo com o presidente da Federação Amapaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (FALGBT), André Lopes, a inclusão do nome social foi uma conquista do movimento que lutava há anos pelo direito.
“É uma alegria para nós, pois com a aprovação da resolução, somos o décimo estado do país que autoriza o uso do nome social nas escolas. Acho que isso vai motivar a população de travestis e transexuais porque, por conta do preconceito que enfrentaram na escola, elas não conseguiram concluir os estudos ou ingressar no nível superior”, concluiu.
Fonte: http://g1.globo.com/
