Neoliberalismo e Direitos Humanos

Coluna Lido para Você

Neoliberalismo & Direitos Humanos, Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Renovar, 2003, 140 p., de Antonio José Avelãs Nunes.

Foto: Open Source

Inicio, porque no caso desta Coluna Lido para Você em especial, a obra resenhada se confunde biograficamente com o percurso do autor, por prefigurar, ainda que de forma muito simplificadora, o perfil acadêmico e biográfico do autor. E o faço valendo-me do discurso de elogio que proferi, na qualidade de Reitor designado por meus pares, especificamente do Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras, em Maceió, durante reunião que ocorreu no período de 2 a 5 de novembro de 2011 (III Seminário Internacional e IV Assembléia Geral), ocasião em que esteve ali presente o Professor Antonio José Avelãs Nunes, como convidado de honra.

Essa simplificação, entretanto, não deslustrará o percurso cívico-epistemológico do patrono daquele evento. Mesmo de modo redutor, o retrato esboçado revelará nitidamente a face vigorosa do cidadão e do educador que tem o nosso respeito e que se mostra por inteiro como aquele modelo de protagonismo que Homero, pela boca de Fênix,  dirigindo-se a Aquiles, professou como a disposição necessária do homem bem formado: o saber dizer belas palavras, aptas à interpretação do mundo, mas ser capaz de agir nele, para transformá-lo. Não por acaso, Werner Jaeger retém essa mesma locução na Paidéia, obra monumental que sintetiza o programa de formação do homem grego, de modo a representá-la como ideal de educação.

Assim é a biografia desse notável professor, que percorreu todo o itinerário acadêmico, com rigorosa formação, em Portugal e em outros sítios universitários europeus, desde que cumpriu o requisito doutoral com a defesa pública da dissertação intitulada “Industrialização e Desenvolvimento – A Economia Política do ‘Modelo Brasileiro de Desenvolvimento’” e percorrendo os degraus da carreira docente até jubilar-se Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

O reconhecimento ao seu percurso permanece na atenção dos pares, e disso me dei conta ainda agora, me motivando a escrever esta Coluna, justo quando – dia 5 de julho deste ano de 2018  – é o centro de mais uma homenagem. Antonio José Avelãs Nunes, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), acaba de receber, o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Valladolid (Espanha), uma das mais antigas universidades europeias.

A atribuição do título ao Catedrático da FDUC, de acordo com a universidade espanhola, reconhece a especial relevância que o Professor Avelãs Nunes tem tido e tem como docente e investigador na área do Direito Econômico e Comercial, amplamente reconhecido em Portugal e na esfera internacional, especialmente na América Latina, e desde um centro com o prestígio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Em sua universidade, a vetusta Coimbra presidiu o Conselho Diretivo da Faculdade de Direito, ali onde simbolicamente estão encravadas “as portas férreas”, mas pontificou em todos as esferas dirigentes da Instituição, Conselhos, Assembleia Universitária, Senado, tendo ocupado o posto de alto reconhecimento de Vice-Reitor.

Pensamento inserto na ação protagonista transformadora, que lhe trouxe alegrias mas também sofrimentos, se levamos em conta que seu percurso antecede e prossegue para além do 25 de abril, o Doutor Avelãs Nunes não se furtou ao exercício de ações cívicas,  tendo se incumbido de funções governamentais relevantes: Secretário de Estado (Vice-Ministro) de Desportos e Ação Social Escolar; Secretário de Estado (Vice-Ministro) de Ensino Superior e Investigação Científica; Membro do Conselho da Presidência do Conselho Português para a Paz e a Cooperação.

No campo acadêmico, propriamente dito, desenvolveu uma epistemologia interdisciplinar. Jurista, tomou a economia como a matéria interpeladora de sua abordagem do Direito, construindo mediações que trouxeram para o seu processo de conhecimento as aproximações necessárias da filosofia, da sociologia e da literatura. Recuperou, assim, a dimensão política da Economia, reconhecendo como se fez desde Adam Smith, a necessidade de não se negligenciar sentimentos morais que perpassam esse campo ou, como acentuam economistas contemporâneos como Amartya Sem, não perder de vista ser impossível a consideração econômica alienada de pressupostos sociais ou de justiça. Em outras palavras, a Economia não pode desenvolver-se descolada de uma base de justiça e não se pode falar em Direito sem a preocupação de equilíbrio entre acumulação e distribuição equitativa.

O percurso bibliográfico do Doutor Avelãs Nunes é muito forte, conforme atestam alguns dos livros que publicou entre muitos artigos e textos avulsos: Noção e Objeto da Economia Política; Uma Volta ao Mundo das Idéias Econômicas, Será a Economia uma Ciência?; Uma Introdução à Economia Política; Industrialização e Desenvolvimento; Estruturalismo, Monetarismo: Significado de uma Polêmica;  Neoliberalismo e Direitos Humanos e, mais recentemente (2017), A Revolução Francesa. As origens do capitalismo. A nova ordem jurídica Burguesa, pela Editora Fórum de Belo Horizonte.

Capa da obra de Antônio José Avelãs Nunes.

Em Neoliberalismo & Direitos Humanos, que ponho em relevo aqui nesta Coluna Lido para Você, Avelãs Nunes exibe o fio condutor ético de sua reflexão, vale dizer: a intenção de trazer para o centro de sua abordagem econômica a mediação interpelante dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Com efeito, esse fio condutor já era percebido em publicação de homenagem que seus colegas e admiradores brasileiros prepararam em 2010, no livro Líber Amicorum – Homenagem a António José Avelãs Nunes, mais de 50 juristas brasileiros rendem tributo ao estudioso dos direitos humanos. Ali seus comentaristas acentuaram esse traço de seus textos, mostrando que suas inquietações se centram na análise da globalização neoliberal como projeto político, afim de oferecer-lhe crítica apoiada em aspectos não só econômicos, mas também filosóficos, ideológicos e culturais.

Esse livro de homenagem revela os laços profundos que o Doutor Avelãs Nunes mantém com o Brasil e que a sua dissertação doutoral já revelava enquanto interesse acadêmico. Esses vínculos foram reconhecidos de muitos modos, sempre com expressões de alta qualificação. Assim, a Associação dos Advogados de Minas Gerais conferiu-lhe a distinção de “Personalidade de Destaque” e o Ministério das Relações Exteriores outorgou-lhe uma das mais destacadas condecorações brasileiras, a Ordem do Rio Branco.

A convite do Ministério da Educação participou, em três ocasiões, dos trabalhos da Comissão de Avaliação Trienal da CAPES para os cursos de pós-graduação em Direito, na condição de observador estrangeiro.

Conferencista e acadêmico visitante em universidades e instituições brasileiras, teve outorgados os títulos de Doutor Honoris Causa pelas Universidades Federais do Paraná (UFPR) e Alagoas (UFAL), comendas que mais ainda estreitam, para lembrar suas palavras, “a história comum que forja a comunidade de culturas e a comunidade de afetos que somos”.

Essas palavras, pronunciadas na saudação que fez aos participantes na abertura do Congresso Portugal-Brasil Ano 2000, em Coimbra, marcam a sua disposição de construir caminhos para a nossa história comum. Disposição, de resto,  bem presente no ciclo de conferências que organizou entre 1999-2000, na Faculdade de Direito de Coimbra, colocando em franca interlocução, portugueses e brasileiros, cujas comunicações, incluindo a que apresentei na ocasião, estão reunidas no volume por ele organizado para o Boletim da Faculdade de Direito (STVDIA IVRIDICA 48, Colloquia – 6, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, Conferências na Faculdade de Direito de Coimbra 1999/2000).

Esses registros já seriam suficientes para conferir relevo à biografia de Avelãs Nunes justificando iniciativas que procedessem de instituições universitárias ou culturais. Porém, para a homenagem que lhe atribuiu o Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB), uma nota de proximidade e de identidade mais ainda legitimam o tributo ora prestado.

Ao tempo em que se desenvolveram as gestões para a formação do GCUB, no ano de 2008, sob inspiração e estímulo do Reitor Fernando Seabra Santos, era Vice-Reitor em Coimbra, onde se realizou a assembléia de criação do Grupo, o nosso homenageado. E a ele incumbiu, seja por indicação do Reitor Fernando Seabra, seja por sua prestimosa solidariedade e vocação, oferecer valiosas sugestões que tornaram mais afeiçoáveis às tarefas de formalização do desenho institucional da proposta. Entre suas contribuições, merece relevo a elaboração do Estatuto da nova entidade, tão consistente quanto o que melhor recomendava a tradição de Coimbra, cujos estatutos serviram de modelo para os primeiros cursos superiores brasileiros e, ao mesmo tempo, tão acessível a melhor inteligência de sua aplicação, o que já o mostrou perfeitamente apto a dar conta de algumas interpelações que recebeu acerca de cumprimento dos fins sociais nele previstos.

Entretanto, o que se pode evocar de mais notável nesta memória, não é a contribuição de ordem técnica que eventualmente resida na tarefa agora descrita. Refiro-me antes, a algo que soa mais a um legado que impressionou esse momento inaugural e que decorre da visão de mundo que o Doutor Avelãs trouxe para projetar o grupo emergente e que diz respeito a sua compreensão acerca do alcance simbólico das aproximações entre povos e da necessidade de construção dos processos de cooperação multilateral.

Ali, naquelas conversações preparatórias, estavam presentes os mesmos valores e parâmetros que ele havia indicado, em 1985, quando proferiu na Sala dos Capelos, o discurso de saudação ao então Presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves, por ocasião de seu doutoramento Honoris Causa, em Coimbra:

“Dir-se-á, porventura, não ter sentido pretender eu que o Acto que aqui nos congregou é importante pela contribuição que pode dar para uma aproximação mais real entre o povo português e o povo brasileiro. E isto porque, mais do que próximos, os nossos dois povos são povos irmãos. E é verdade: somos povos irmãos. Mas também é verdade que a tão falada comunidade luso-brasileira tem sido em grande parte mera flor de retórica para enfeitar discursos de circunstância.

A comunidade autêntica que gostaríamos de ver concretizada no dia a dia das nossas vidas colectivas dispensará o selo e a linguagem tebeliónica dos tratados. Ela existe no sentimento dos dois povos que o Atlântico une, ganha a sua autenticidade da própria história, nos laços de sangue, na matriz cultural comum…

Mas é necessário que haja vontade política para traduzir em comportamentos racionais aquilo que vai nos corações de todos nós…”

Construir a aproximação e vontade política para traduzir em comportamentos racionais as nossas intenções, eis a referência ética que Avelãs Nunes emprestou aos diálogos do contexto de fundação do GCUB.

E numa antecipação prodigiosa, dir-se-ia quase um vaticínio, dirigido a orientar toda ação de cooperação e a assinalar, nesse processo, um papel para as universidades, pode-se extrair do mesmo discurso:

“…entre as missões mais nobres que cabem à Universidade se conta a de contribuir para a concretização desse ideal – sublime entre todos – de aproximação e entendimento entre os povos, no respeito pelos princípios da independência nacional, dos direitos do homem, dos direitos dos povos à autodeterminação e à independência, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, da cooperação entre todos os povos do mundo para a emancipação e o progresso da humanidade, para a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, pela criação de uma ordem internacional que assegure a paz e a justiça nas relações entre os povos”.

O livro que comento carrega intrinsecamente as marcas desse sentido de contribuição que um homem de universidade imprime a sua docência e ao movimento de espírito que busca oferecer disposição de entendimento para as questões que desafiam a compreensão das comunidades de inteligência.

Por isso que, o livro, se inspira em diálogos inter-universitários, em atenção ao interesse acadêmico, para aferir o significado econômico da política de globalização que marca a fase atual do capitalismo em escala mundial. Isso se identifica bem ao analisar as relações entre neoliberalismo e direitos humanos, matéria de sua intervenção em workshop sobre políticas neoliberais e direitos fundamentais (Onãti, Instituto Internacional de Sociologia Jurídica, julho de 2002), cujas notas se revelam nos textos que compõem a obra Neoliberalismo & Direitos Humanos.

Essa linha condutora de seu pensamento define bem sua leitura da realidade. Em entrevista que me concedeu para o Observatório da Constituição e da Democracia – C & D (sobre o C & D conferir Coluna Lido para Você: http://bit.ly/2unYJIg), ele demarca esse ângulo forte de sua reflexão e, mais do que isso, expõe a sua visão de Justiça sobre a crítica ao que representa o capitalismo hegemônico. De fato, eu lhe propus a seguinte questão:  uma linha significativa de sua produção científica tem se orientado pela busca de interligação entre economia, globalização e direito. É possível falar-se em justiça social ou em estratégias aceitáveis de desenvolvimento pela mediação das instituições e de políticas forjadas nos parâmetros do capitalismo ainda hegemônico no mundo atual?

Sua resposta não poderia ser mais contundente (C & D n. 21, abril de 2008, pp. 12-13):

É verdade que, sendo jurista de formação (a minha tese de mestrado é sobre um tema de direito societário), fiz o meu doutoramento e toda a subseqüente carreira unviersitária na área das ciências económicas. E acredito que é importante que se faça investigação e ensino das ciências económicas nas Faculdades de Direito. Na minha Faculdade (a Faculdade de Direito de Coimbra) ensina-se Finanças Públicas e Economia Política desde 1837. Nos dias de hoje, é para mim indiscutível que um bom jurista não pode desconhecer as instituições e os mecanismos da vida económica.

Nos últimos anos, tenho dado alguma atenção à problemática da globalização. Refiro-me ao que costumo chamar a terceira onda da globalização, marcada por um processo acelerado de desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente no que toca aos transportes, às telecomunicações e à informática.

Para as classes dominantes, para as multinacionais e para o seu estado, pouco importa que milhões de pessoas morram de fome e de doenças provocadas pela fome. O que importa, num quadro como este, é melhorar o poder de compra dos clientes (a pequena camada de ricos) e, se possível, acrescentar mais uns quantos privilegiados a este núcleo de elite. O que, evidentemente, aconselha a (e pressiona no sentido da) concentração dos rendimentos ainda mais acentuada e desigual.

A exclusão social crescente é a outra face deste tipo de desenvolvimento perverso ou maligno. E a exclusão social é um dos fenómenos mais dramáticos do nosso tempo. Como escreveu um autor, quando se falava de exploradores e explorados, havia que contar com estes, porque os explorados estavam dentro do sistema (sem explorados não pode haver exploradores), enquanto os excluídos estão, por definição, fora do sistema, são inexistentes.

É importante salientar, porém, que a crítica da globalização não pode confundir-se com a defesa do regresso a um qualquer ‘paraíso perdido’, negador da ciência e do progresso. A saída desta caminhada vertiginosa para o abismo tem de assentar na confiança no homem e nas suas capacidades. Tem de partir da rejeição da lógica de uma qualquer inevitabilidade tecnológica, que nos imporia, sem alternativa possível, a actual globalização neoliberal, uma das marcas incontornáveis desta civilização fim-da-história.

Assim como esta globalização não é um ‘produto técnico’ deterministicamente resultante da evolução tecnológica, antes é um projecto político levado acabo de forma consciente e sistemática pelos poderes dominantes, enquadrado e apoiado pelas grandes centrais produtoras da ideologia dominante, assim também a luta por uma sociedade alternativa pressupõe que a política prevaleça sobre as pretensas ‘leis naturais’ do mercado ou da economia, pressupõe um espírito de resistência e um projecto político inspirado em valores e empenhado em objectivos que o ‘mercado’ não reconhece nem é capaz de prosseguir.

Todos sabemos, porém, que as mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor. Essas mudanças hão-de verificar-se como resultado das leis de movimento das sociedades humanas, e todos sabemos também que o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o motor da história. Mas a consciência disto mesmo não tem que matar o nosso direito à utopia e o nosso direito ao sonho.

De resto, talvez a utopia de Marx esteja a confirmar-se: o desenvolvimento científico e tecnológico conseguido pela civilização burguesa proporcionou um aumento meteórico da produtividade do trabalho humano, criando condições novas no que toca à capacidade de produção. Este desenvolvimento das forças produtivas (entre as quais avulta o próprio homem enquanto produtor e utilizador do conhecimento e do saber) só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a vida colectiva, para que a humanidade possa saltar do reino da necessidade para o reino da liberdade.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Trata-se, pois, de indagar-se de que desenvolvimento se cuida. Essa é a questão proposta por Roberta Amanajás Monteiro, em tese defendida na Faculdade de Direito da UnB, sob minha orientação. (2018). Com o tema “Qual desenvolvimento? O deles ou o nosso? A Hidrelétrica de Belo Monte e seus impactos nos direitos humanos dos povos indígenas”, a pesquisadora apresenta exatamente a tensão entre o  desenvolvimentismo e os direitos humanos a partir do estudo de caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e os seus impactos aos indígenas Arara da Terra Indígena Volta Grande e Juruna, da Paquiçamba. A pergunta central de sua tese interpela como ocorre a tensão entre projetos de desenvolvimentismo e os direitos humanos dos povos indígenas, e se os conflitos se inscrevem na matriz colonial de poder. Fundamentada na teoria da Colonialidade do Poder de Anibal Quijano e nos autores do pensamento decolonial,  a metodologia eleita por Roberta Amanajás apoiada em investigação empírica, fornece os argumentos da constatação da incidência da ideia de raça no percurso do licenciamento ambiental do empreendimento. Para a autora, numa aproximação sociológico-jurídica, a compreensão de que é a partir da ideia de raça que é negada a condição de sujeito de direitos e de conhecimento aos povos indígenas, conseqüentemente dos seus direitos de território, natureza, modo de vida e direito à participação e consulta prévia, a conclusão leva, necessariamente, à expectativa militante de construção de elementos de desenvolvimento a partir dos próprios povos indígenas. Igual indagação coloca Erina Batista Gomes, em relação a exigência de consulta  para salvaguardar direitos de comunidades tradicionais diante de grandes empreendimentos energéticos, oportunidade para movimentos sociais do campo, das florestas e das águas interpelarem as políticas desse setor com questões fundantes: desenvolvimento para quê e para quem? (SOMBRAS, BRECHAS E GRITOS: vozes silenciadas, consulta prévia e re-existência nas margens do rio Tapajós. Brasília: Faculdade de Direito da UnB, Dissertação de Mestrado, 2018).

Em Avelãs Nunes, a aproximação mediada pela economia política e pela filosofia, e mais propriamente por teorias da justiça, segue uma linha civilizatória que mais se afasta das opções que mercantilizam a vida, enquanto se orienta para projeções que garantam o direito à vida plena, temas que ele desdobra nas 11 teses (capítulos) que compõem o livro: O keynesianismo e as novas funções do estado capitalista; A contra-revolução monetarista: a teoria do desemprego voluntário; O neoliberalismo considera os sindicatos responsáveis pelo desemprego e considera-os incompatíveis com o “sistema de livre empresa”; Os fundamentos econômicos do estado-providência; O princípio da responsabilidade social colectiva é, para o neoliberalismo, uma “doutrina subversiva”; A tese da ingovernabilidade”e a redescoberta do inimigo interno”; O mercado não é uma instituição natural”: é um produto histórico e uma instituição política”; O neoliberalismo e a política de globalização; A globalização neoliberal e o ambiente: contra a “mercantilização da vida”, pela garantia do direito à vida; Neoliberalismo, globalização e desenvolvimento econômico; Por uma nova racionalidade a serviço dos homens de carne e osso.

A conclusão do autor, não poderia ser mais contundente e na contracorrente dos ensaios de austeridade em curso aqui e alhures apoiados por golpes institucionais e juridicidades de exceção: o projecto neoliberal está condenado ao fracasso (p. 121) e já é possível pensar em alternativas credíveis de um mundo de cooperação e de solidariedade, um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes de planeta (p. 122).

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Associado IV, da Universidade de Brasília e Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.

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