Mistanásia: panorama da saúde no Brasil

Mistanásia

Mistanásia ou eutanásia social é a morte miserável, fora e antes de seu tempo.

Na América Latina, de modo genérico, a forma mais comum de mistanásia é por omissão de socorro estrutural que atinge milhões de doentes durante sua vida inteira e não apenas nas fases avançadas e terminais de suas enfermidades.

Recentemente, no Brasil, a imprensa falada, escrita e digital, em várias cidades, inclusive de Capitais, São Paulo, Rio de Janeiro, dentre outras, tem noticiado o precário sistema de saúde oferecido à população. Isso na esfera pública ou particular. Desnecessários exemplos pontuais, pois o cenário é notório e alguma particularização poderia ferir a vida privada ou a intimidade de alguém já tão desesperançado.

Fortaleza- CE, pacientes em macas no Hospital Geral de Fortaleza | Créditos: Defensoria Pública do Estado do Ceará (13052015)

Ausência de cuidado e piedade

Longas filas, cuja espera perdura por horas; quando se consegue ultrapassar essa barreira, muitas vezes não se tem material para alguma enfermidade ou profissional habilitado para determinada doença ou, ainda pior, não existe possibilidade de acomodar os doentes. Em virtude disso, retorno árduos para as residências, com dores e sofrimentos ou, pior, a perda da vida, não pelo mau atendimento clínico ou medicamentoso, porém, pela sua total ausência.

Não se trata de um recepcionista, enfermeiro, médico ou diretor de hospital ser descuidado, imprudente, negligente ou imperito, é mais chocante, eles sequer, não raras vezes, têm conhecimento de quem está mal, ou seja, a criança, de tenra idade, ou adolescente; a mulher, solitária ou grávida; o homem, jovem ou idoso, não, existe um total desconhecimento da moléstia que toma o corpo de um indivíduo, filho, irmã, mulher, marido, avô, tio, amigo de outro ser humano. Aliás, por ser “humano”, bom ou ruim, jovem ou velho, mulher ou homem, de preferência sexual homo ou heterossexual, deveria ser tratado com “solidariedade”, respeito.

Um pragmatismo triste

Se o adoentado consegue falar ou ser visto por algum desses profissionais, deveria ser cuidado, com afeto, carinho, benevolência, independentemente se pagará ou não os custos dos materiais usados ou do serviço prestado. Lógico, não se está afastando da realidade, deve-se ter tudo, condições de tratar e remunerações a contento ao labor feito, todavia, em um momento de extrema dor, a piedade deveria imperar, pelo menos, algumas vezes.

O problema maior disso é a quantidade exorbitante de pessoas que procuram o sistema de saúde, aqueles que não têm as mínimas condições de pagar; outros que pagam planos de saúde e os extremamente abonados, com atendimentos particulares. Infelizmente, aqueles que nada tem, também não sabem se expressar muito bem, por vezes, agridem, com palavras e ações, os profissionais da saúde; aqueles que pagam diferentes planos de saúde subdividem-se, uns tem condições econômicas e sociais melhores que os outros e, finalmente, aqueles que pagam por tudo, em tese, recebem mais e melhor. Parece resumir-se tudo a um pragmatismo triste, quem possui posses pode ter atendimento, os outros não.

Hospital Estadual Getúlio Vargas , Rio de Janeiro – RJ | Créditos: Fernando Frazão / Agencia Brasil

Direito à saúde e bioética

No entanto, existe uma referência importante em tudo isso: a Constituição Federal e os ensinamentos de bioética.

Pela primeira, em seu art. 196, todos têm o direito à saúde e o Estado tem o dever de suprir isso. Em outras palavras, se existe uma disparidade entre a não possibilidade de pagar e o atendimento de saúde, o equilíbrio, bom e pleno, deve ser feito pelo Estado, caso contrário, responsabilidades podem ser exigidas dele.

Pela segunda, acaso não prevaleçam a beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, princípios inerentes, igualmente, deve-se ajuizar medidas contra quem não age em respeito a tudo isso, seja pessoa física seja pessoa jurídica, de direito privado ou público. Não importa, todos são importantes para a formação da sociedade, não estão nela para servirem de instrumentos para desejos de outros e, sim, são fim de todas as benesses conseguidas durante a trajetória da humanidade.

Combate à eutanasia social

A eutanásia social deve ser combatida e não pode merecer complacência das Autoridades Constituídas, a fim da efetivação da dignidade da pessoa humana, princípio geral de direito inscrito na Constituição Federal (art. 1, inciso III). Em caso de ações e omissões dessas Autoridades para esse desiderato, deverá também responder pelos prejuízos que causarem.

Em conclusão, as ideias colocadas são reflexivas. Deve haver, na interpretação normativa, uma hermenêutica pós-contemporânea, não fixada em premissas etéreas, em detrimento dos atores principais: homens e mulheres, bem como suas conduções a uma saúde física, emocional e psicológica, próxima da ideal.

 Edison Tetsuzo Namba é Articulista do Estado de Direito – Juiz de Direito em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Docente Assistente da Área Criminal do Curso de Inicial Funcional da Escola Paulista da Magistratura – EPM (Concursos 177º, 178º, 179º e 180º). Docente Civil da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB). Representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Comitê Regional Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – São Paulo e no Comitê Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Autor do livro Manual de bioética e biodireito, São Paulo: Atlas, 2ª ed. 2015.

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