Conforme decisão de primeira instância, uma comissão será formada para elaborar um relatório sobre a situação do hospital e informar quais medidas serão tomadas para melhorar a administração
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a criação de uma comissão para intervir na Santa Casa de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que está fechada desde maio. A decisão foi tomada em um julgamento na terça-feira na capital.
O único hospital da cidade foi alvo de impasse entre a Prefeitura de Lagoa Santa e a entidade responsável pela administração da Santa Casa. Segundo a secretaria de Saúde do município, a instituição não cumpriu metas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e perdeu o título de filantropia no ano passado, o que impediu a continuidade do atendimento. Diversas consultas passaram a ser feitas no Pronto Atendimento Municipal (PAM), no Bairro Várzea. Foram realizadas várias reuniões de negociação envolvendo a prefeitura, governo do estado e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-SAUDE), do Ministério Público, e a Santa Casa, mas não houve acordo.
De acordo com o TJMG, em uma ação civil pública, o Ministério Público em Lagoa Santa requereu a intervenção na Santa Casa por má administração. A tutela antecipada foi negada na primeira instância. O MP recorreu, e o desembargador da 6ª Câmara aceitou o recurso. Segundo o Tribunal, a atual mesa administrativa da Santa Casa será destituída. A decisão será repassada à Justiça de Lagoa Santa, que será responsável por nomear uma comissão interventora. O grupo deverá apresentar um relatório com a situação do hospital, bem como informações sobre as medidas tomadas para melhorar a administração. O prazo da intervenção é de seis meses e pode ser prorrogado.
O secretário de Saúde de Lagoa Santa, Fabiano Moreira da Silva, disse que a administração municipal está satisfeita com a decisão e falou sobre os próximos passos para regularizar o hospital. “Vai ser constituída uma comissão inicial formada pela prefeitura, secretaria estadual de Saúde, Ministério da Saúde e o Ministério Público com o objetivo de fazer os levantamentos preliminares, ver a situação atual do hospital”, esclarece. “Temos que fazer uma auditorial contábil, patrimonial. O segundo ponto é que precisamos fazer a repactuação, repôr o que o hospital perdeu junto ao estado e Ministério da Saúde. Eles perderam o Pro-Hosp, recurso do Estado, recursos para internações, para a maternidade e para a cirurgia”, diz.
Ainda de acordo com Silva, o hospital deve passar a ser 100% administrado pelo SUS. A expectativa do secretário, considerando as ações que devem ser tomada pela comissão, é de que o hospital seja reaberto em 90 ou 120 dias.
O advogado que representa a Santa Casa, Orlando Aragão Neto, informou que a defesa aguarda a publicação da decisão para avaliar quais medidas serão tomadas. “O assunto vai ser examinado pela atual mesa diretora da Santa Casa após ter acesso ao inteiro teor do acórdão”, explica. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Segundo ele, não houve o apoio financeiro necessário para se manter o hospital funcionando pois o valor que o SUS pagava era insuficiente para cobrir os custos. Anteriormente, havia um acordo com a prefeitura para a prestação de serviço de pronto-atendimento pela Santa Casa, mas o último convênio terminou no ano passado, sem renovação.
