O Poder Judiciário gaúcho repassou, desde abril, R$ 143.276 mil para o financiamento de projetos de três instituições ligadas à segurança pública do Estado. A verba tem origem nos depósitos a título de prestação pecuniária ou transação penal, decorrentes de ações condenatórias revertidas em multas arrecadadas e administradas pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre.
O valor custeará a compra de equipamentos diversos e melhoria e montagem de espaços de atendimento ao público (veja detalhamentos abaixo). Os beneficiados são a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa e o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente. Nesse último, por exemplo, uma nova sala irá permitir a prática do Depoimento Especial, modalidade de testemunho que oferece mais segurança e acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais.
Conforme o Juiz de Direito Luciano André Losekann, a VEPMA da Capital recolhe, em média, R$ 50 mil mensais com os depósitos judiciais resultantes de prestações pecuniárias. Com isso, apenas no período compreendido entre dezembro passado e o início de julho, pode destinar mais de R$ 1 milhão a projetos com fins sociais apresentados por instituições de diferentes perfis de atuação.
O acesso aos recursos disponíveis se dá pelo atendimento de editais de convocação lançados, em geral, a cada seis meses. Uma vez aptos, os interessados apresentam os seus projetos, que serão aprovados conforme preencham requisitos como pertinência e relevância social. Todas as propostas são analisadas também pelo Ministério Público.
Atenção às jovens vítimas
Dois projetos elaborados pelo DECA foram agraciados com R$ 30.295,99. A maior parte, R$ 27.815,99 mil, servirá para a criação e equipagem da sala de Depoimento Especial com sistema de gravação de áudio e vídeo, TV, poltronas, brinquedos e bonecos da família pedagógica, mesas e computadores.
Para ouvirem crianças e jovens vítimas de abuso sexual nesse ambiente, os Policiais Civis do departamento antes serão treinados por servidores do Tribunal de Justiça do RS na técnica do Depoimento Especial, conforme recomendação do Desembargador José Antonio Daltoé Cezar, idealizador da metodologia.
Outro projeto recebeu R$ 2.480,00 para a aquisição de um boneco mascote que fará aparições em eventos com a participação do DECA, a fim de criar identificação visual com o público. Como o total ultrapassa o limite previsto no edital específico (R$ 30 mil), o valor excedente de R$ 295,99, por sugestão do MP, deverá ser doado pelo DECA na forma de brinquedos.
Combate ao crime contra a vida
A instalação de sistema de alarme no prédio da 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (Bairro vila Assunção) foi um dos itens requeridos no projeto apresentado pelo Departamento Estadual que investiga esse tipo de crime.
Com os demais equipamentos, o orçamento total alcançou os R$ 103.804,72. A lista inclui: impressoras coloridas, condicionadores de ar, fragmentadoras de papel, aparelhos de GPS, binóculos, aparelho de fax, pés de cabra e alicates de corte de vergalhão.
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
A VEPMA liberou R$ 9.471,52 à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Objetivo (Bairro Azenha), que pretende melhorar o atendimento às vítimas e as condições de trabalho dos funcionários com a aquisição de materiais de uso permanente: televisor, com antena e suporte de parede; purificador de água; condicionadores de ar (do tipo split); e equipamento multifuncional laser (p/ impressão, cópia e scanner).
Fonte: TJRS
