O Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) está interditado totalmente para novos pacientes, até que o governo estadual disponibilize serviços de limpeza e alimentação no local. A decisão é do Juiz de Direito Luciano André Losekann, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre.
O IPF já havia sido interditado pelo mesmo motivo há um ano, antes de serem contratadas empresas emergenciais de prestação de serviços. Depois de uma inspeção no Instituto, realizada na segunda-feira (27/6), o magistrado verificou que as contratadas deixaram de prestar os serviços, o que acarretou o acúmulo de sujeira nas unidades. “O resultado disso é uma situação vergonhosa, que retrocedeu no tempo e se igualou àquela de um ano atrás: pacientes tendo que limpar os pavilhões do IPF, na companhia de pessoal técnico (médicos e enfermeiras) e tendo que de preparar a própria alimentação. O IPF está sem as mínimas condições de funcionamento”, sustenta o Juiz.
Acrescentou que “não é preciso dizer que o IPF, atualmente, está sem as mínimas condições de funcionamento. Pacientes de manicômio judiciário, sejam eles psicóticos ou não-psicóticos, não têm mínimas condições de realizar a limpeza de diversas unidades, tampouco de preparar os seus próprios alimentos. Para tanto faltam não só condições pessoais, como preparo e segurança para o desempenho das atividades (manuseio de facas e alimentos quentes, por exemplo.”
A decisão determina ainda que o Governador do RS e o Secretário de Segurança Pública sejam pessoalmente intimados para que providenciem uma contratação emergencial de empresas nos próximos três dias, “enquanto pendente o demorado e infindável processo licitatório, pena de responsabilização civil e criminal”.
Tortura
O magistrado também decidiu que sejam remetidas peças do expediente à Procuradoria-Geral da República, para análise do caso concreto e eventual oferecimento de denúncia por crime de tortura. “O que se tem no IPF é, sim, tortura, praticada sob as vistas grossas das autoridades mais elevadas desta Unidade da Federação, que alertadas há anos sobre a situação do IPF nada fazem ou, quando menos, fazem ouvidos moucos ao triste quadro que se repete”, afirma.
Entre as situações constatadas, o magistrado cita a triagem, destinada a receber presos ou pacientes que se submetem a avaliações psiquiátricas, pintada há poucos meses, já possui marca de fezes e o mau cheiro “é insuportável”. Nos banheiros e alojamentos, os restos de lixo (papel higiênico e excrementos) se acumulam pelos cantos, o odor “é quase insuportável”. As roupas sujas e mal-cheirosas se acumulam nos banheiros e interior das unidades.
“Certamente, o desrespeito aos direitos fundamentais é a regra no IPF”, deplorou o Juiz.
Fonte: TJRS
