A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2776/11, do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que estabelece a proteção da saúde vocal dos professores que atuam na educação básica e superior como medida integrante das políticas de valorização dos profissionais de educação.
O relator na comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo para definir melhor as intervenções preventivas e de recuperação dos agravos à voz dos professores acometidos.
Silva propôs que a União, em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, garanta a oferta de ações de proteção à saúde vocal dos professores que atuam na educação básica e superior no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Exames periódicos
O projeto aprovado na comissão prevê ainda a avaliação médica anual realizada por equipe interdisciplinar, composta por médicos otorrinolaringologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, com experiência na área de voz; ações de prevenção de alterações vocais e patologias laríngeas, inclusive por meio da oferta periódica de programas de capacitação e treinamento teóricos e práticos para o uso adequado da voz; ações de recuperação e reabilitação dos profissionais acometidos por lesões vocais ou laríngeas; e, por fim, incentivos à adequação dos processos de trabalho, visando ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias de ensino que reduzam o esforço vocal.
“Cerca de 60% dos professores da rede têm distúrbios na voz e o estresse no trabalho está fortemente associado a esses distúrbios, que aumentam de 6 a 9,5 vezes as chances de o professor tornar-se incapaz para o trabalho”, informou Orlando Silva ao defender a aprovação do projeto
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara já havia aprovado projeto semelhante em 2008, que seguiu para o Senado, mas não chegou a se transformar em lei. Alguns estados possuem leis estaduais criando programas de saúde vocal para seus professores.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
