Coluna Assédio Moral no Trabalho
“Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”.
George Engel, 50 anos, tipógrafo.
Estas valorosas palavras foram proferidas em 20 de agosto de 1886, por um dos líderes do movimento operário dos Estados Unidos, pouco depois de ouvir a sentença do juiz condenando-o à morte. George Engel junto a Augusto Spies, Adolf Fischer e Albert Parsons são mártires na saga contra a desumanidade no local de trabalho (1,2,3 e 4).
Movimentos pela redução da jornada
O 1º de Maio, que ora se comemora, liga-se à luta pela redução da jornada de trabalho.
Em meados do século XIX, a jornada média nos era de 15 horas diárias. Contra esta abusiva jornada trabalhista, a classe operária principiou inúmeros protestos. Em 1827, na Filadélfia, os carpinteiros realizam a primeira greve com esta bandeira, seguida de várias outras. Em 1850, surgem as Ligas das Oito Horas, comandando a campanha pela redução da jornada em todo o país.
Finalmente em 1º de Maio de 1886 é convocada uma greve nacional.
A greve geral suplanta quaisquer expectativas: mais de 5 mil fábricas foram paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução. Diante da pujança do movimento, algumas empresas decidiram outorgar rapidamente tal conquista para os trabalhadores: 125 mil trabalhadores angariaram o direito às oito horas no mesmo dia 1º de Maio; outros 200 mil alcançaram a redução da jornada no mês seguinte e até o final do ano, praticamente 1 milhão de assalariados já gozavam da conquista.
Foto: Wikimedia commons
Todavia, a intransigência patronal permanecia truculenta e mortal. Milícias armadas foram criadas. O jornal Chicago Tribune em editorial prega a violência contra os trabalhadores:
“O chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”.
Em Chicago, diante da resistência de grande parcela dos empregadores, a greve, iniciada em 1º de Maio, prossegue pelos dias seguintes. Em 4 de maio, uma bomba é detonada na Praça Haymarket e mata um policial. O protesto terminou com uma carnificina: 38 operários mortos e 115 feridos.
Decretou-se então, estado de sítio na cidade, houve ocupação militar e toque de recolher com todos os sindicatos sendo fechados e mais de 300 líderes grevistas presos e torturados.
Oito líderes do movimento são detidos e julgados: o jornalista Auguste Spies, do Diário dos Trabalhadores e, os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe.
Conhecidos hoje como “Os Oito Mártires de Chicago” sofreram a pública condenação do movimento grevista, embora a deflagração da bomba nunca restara elucidada, bem como a morte do policial.
O juiz Joseph Gary, especialmente nomeado para conduzir o Júri Especial, adota a versão de que a bomba fazia parte de um complô mundial contra os EUA e em veredicto proferido aos 20 de agosto condena ao enforcamento Spies, Fisher, Engel, Parsons, Lingg, Fielden e Schwab. Oscar Neebe é o único poupado da sentença capital e recebe uma pena de 15 anos de prisão.
Uma onda de protestos assola o país. Lingg, Fielden e Schwab tiveram a pena de morte comutada em prisão perpétua. Lingg porém, morre na cela em circunstâncias misteriosas com a polícia alegando “suicídio”.
Por fim, em 11 de novembro de 1887, Spies, Fisher, Engel e Parsons são enforcados.
Por semanas, as casas ostentaram flores vermelhas em sinal de luto.
Anos depois, John Altgeld, governador de Illinois, determina a reabertura do processo judicial e um novo juiz conclui que os condenados não tinham cometido crime algum e “tinham sido vítimas inocentes de um erro judicial”.
Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA estabeleceu a jornada de oito horas diárias.
Luta pelos direitos dos trabalhadores no Brasil
Foto: EBC
No Brasil, a primeira greve geral foi em julho de 1917. Além da jornada de oito horas, havia outras reivindicações: Liberdade às pessoas detidas por conta da greve; respeito ao direito das associações e sindicatos dos trabalhadores; que nenhum operário fosse demitido por participar do movimento grevista; fim da exploração do trabalho de menores de 14 anos; proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos; proibição do trabalho noturno para mulheres; aumento de 35% nos salários inferiores a $5000 (cinco mil réis) e de 25% para os mais elevados; data certa para o pagamento dos salários, a cada 15 dias, o mais tardar, cinco dias após o vencimento; garantia de trabalho permanente; jornada de oito horas e semana de trabalho de cinco dias; pagamento de 50% em todo o trabalho extraordinário (horas extras).
Em que pese forte oposição, a greve foi vitoriosa com avanços articulados na CLT de 1943.
Agora, mais uma vez, invoca-se a lembrança destes combatentes e faz-se guerra.
Os elogiosos, mas insuficientes sucessos, são atacados por um governo ilegítimo.
Os responsáveis por um bom ambiente laboral são irresponsáveis. Impunemente!
Os anseios pelo exercício de um trabalho decente apto a relegar a zero a miséria são criminalizados.
Desemprego, subemprego, desigualdade e injustiça estão se agravando.
Progresso econômico com absoluto respeito ao meio ambiente/ar/água/terra/fauna/flora/vida etc. é desafio invencível.
Trabalhadores são dessensibilizados para tolerarem o horror que acontece em matadouros e abatedouros de bois, aves, porcos, cabritos, coelhos, carneiros etc., em fazendas de criação de animais para extração de pele, em laboratórios nos quais se processam experiências científicas com animais não-humanos…
A evolução tecnológica é incrementada para final fim de lucro.
O trabalho infantil é grave ocorrência de violência dos direitos humanos que está aí nos semáforos, nos bares à noite, nas “inconvenientes” abordagens nos shoppings centers, nas rodovias em forma de exploração sexual, no contraponto da falação de ódio sobre a redução da menoridade penal…
Migrantes e povos indígenas são impelidos ao trabalho forçado, leia-se, escravidão.
As “secretárias” do lar, eufemismo para antítese de trabalho decente, estão alijadas da Seguridade Social.
Mulheres, negros e outros discriminados têm diminuído o acesso aos empregos ou à remuneração equânime.
Pessoas suicidam-se por causa do Assédio Moral!
Enfim…
Que o 1º de Maio represente mais que um dia de ocos discursos mas sim, de memória viva e homenagem a todos os trabalhadores.
E, de perene combate!!!
Referências:
(1) Augusto Spies: “Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. (31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores);
(2) Adolf Fischer : “Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais”. (30 anos, jornalista);
(3) Albert Parsons: “Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. (lutou na guerra da secessão nos EUA);
(4) Disponível em: https://colectivolibertarioevora.wordpress.com/2013/04/28/2659/ Acesso em: 25 abr. 2018.
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Ivanira Pancheri é Articulista do Estado de Direito, Pós-Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2015). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2000). Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental pela Faculdades Metropolitanas Unidas (2009). Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2013). Atualmente é advogada – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Esteve à frente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Participa em bancas examinadoras da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como Professora Convidada. Autora de artigos e publicações em revistas especializadas na área do Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Ambiental e Biodireito. |
