Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

Lido para Você,

Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade. Lenice Kelner (Org). [Livro Eletrônico]. 1ª edição. Blumenau-SC: Edição dos Autores, 2023. 

Lançamento recentíssimo, no formato e-book (recurso eletrônico), eis o Sumário da obra, com os títulos e autores e autoras:

Prefácio

En la senda lascasiana

Eugenio Raúl Zaffaroni

O direito achado na rua: a desigualdade e a diversidade

José Geraldo de Sousa Júnior

Da (Des)Igualdade Histórica na Questão de Gênero e Raça

Roberta Duboc Pedrinha

O monitoramento eletrônico de pessoas noâmbito penal: gênese e regulamentação legal no Brasil

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

O Direito da Cannabis no Brasil: medicina, guerra às drogas e manutenção do poder na sociedade capitalista

Marcia Dinis

Jurisdição constitucional (ADI), STF, direitos humanos e às diversidades: políticas públicas na pandemia de COVID-19

Fabricio Ricardo de Limas Tomio

O paradoxo das cidades inteligentes e a negligência da gestão pública em nossas vidas: o caso do saneamento

José Irivaldo Alves Oliveira Silva

Conquista da América: imposição da cultura moral e legal aos povos originários da América Latina

Jorge Henrique Schaefer Martins

A Lei 12.594/2012 (Lei do SINASE) dez anos depois: ensaio em defesa de uma perspectiva decolonial sobre a responsabilização infracional e a socioeducação no Brasil

Hamilton Gonçalves Ferraz; Wanda Muniz; Danilo Sardinha

Manifesto negro por uma educação jurídica antiracista

Luciano Góes

Vou ao Prefácio, elaborado pela Organizadora professora Lenice Kelner, Coordenadora do seminário e professora da FURB, que explica e situa a publicação:

É com imensa alegria que prefaciamos o livro Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade, que foi fruto das pesquisas apresentadas no Seminário Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade que aconteceu na Universidade Regional de Blumenau (FURB) de 22 a 25 de novembro de 2022, com verba da Fundação de Amparo à Pesquisa em Santa Catarina (FAPESC).

Esse seminário, que durou 4 dias, trouxe os debates tão necessários para a academia, e engrandeceu toda a graduação e pós-graduação do Curso do Direito da FURB, que teve o apoio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Programa de Pós-Graduação em Direito, especialmente o Mestrado em Direito (PPGD), e o Diretório Clóvis Bevilaqua (DACLOBE).

Os palestrantes apresentaram suas pesquisas com aderência a proposta do evento, articulando os estudos sobre as garantias fundamentais e os direitos humanos a partir de uma sensibilização e de uma crítica à realidade jurídica e social no Brasil e na América Latina. Territórios que convivem com a proliferação de sistemáticas crises que aprofundam às desigualdades sociais, econômicas e étnicas. Deste modo, a nossa proposta percorre os contornos das necessidades imediatas em torno da reflexão e da problematização dos elementos ligados a necessidade de superação de tais paradigmas a partir de um olhar das experiências ligadas aos estudos em torno do constitucionalismo homologado, desde a emergência da Carta Magna de 1988.

Os alcances sociais, econômicos e ambientais desta proposta refletem a necessidade de aproximar e tensionar o campo do direito com relação aos cenários contemporâneos de desigualdades – sociais, étnicas e econômicas – que atingem tanto a realidade latino-americana, quanto a realidade brasileira. Tal cenário de desigualdades constitui-se como um grande desafio para uma leitura crítica em torno do nosso tempo presente e, como tal, as ciências jurídicas e o próprio direito necessitam operacionalizar suas ferramentas conceituais e metodológicas na leitura em torno dos elementos ligados a defesa da Constituição, do pluralismo cultural e da diversidade.

Desse modo, o evento contribuiu para a sensibilização dos elementos críticos em torno dos direitos humanos e das garantias fundamentais, a partir das suas capilaridades e transversalidades. Os recursos envolvidos no desenvolvimento desta atividade compreendem à composição de palestrantes provenientes de instituições reconhecidas como espaços de formação intelectual no campo do direito e/ou das ciências jurídicas. Essas instituições são: a) Universidade de Buenos Aires (UBA); b) Universidade de Brasília (UNB); c) Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); d) Universidade Federal do Paraná (UFPR); e) Universidade Federal Fluminense (UFF); f) IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros; g) Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); h) UNIJUÍ; i) Universidade Federal Santa Catarina (UFSC); j) UNILASALLE.

Destaca-se que as atividades propostas pensaram os contornos para o acesso a uma justiça amparada em um contexto de pluralidade cultural a partir de uma abordagem crítica e voltadas para à inclusão social, investigando a degradação dos direitos da pessoa humana, analisando o aumento da violência institucional das pessoas mais vulneráveis da sociedade brasileira, especialmente os empobrecidos, as mulheres, as crianças, os encarcerados, os negros, promovendo o respeito à diversidade cultural, a liberdade, e a Justiça, conforme as metas estabelecidas nos Objetivo 10 e 16 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) descrito na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os objetivos foram alcançados, pois os debates foram sobre elementos estratégicos e interdisciplinares relacionados ao contexto da defesa da dignidade da pessoa humana, compreendendo os efeitos interdisciplinares em torno dos processos de desigualdades étnicas, de classe e sociais no contexto da realidade brasileira e correlacionando os efeitos da Convenção Americana de Direitos Humanos com os princípios constitucionais na sociedade brasileira, pois, buscou-se favorecer a sensibilização dos elementos ligados a uma justiça da diversidade no contexto brasileiro e promover, a nível nacional uma série de debates pertinentes aos campos das ciências jurídicas e/ou do direito.

Nesta obra você encontrará pesquisas dos professores Dr. José Geraldo de Sousa Junior, Dr. Eugênio Raul Zaffaroni, Dra. Roberta Duboc Pedrinha, Dr. Luciano Góes, Dr. Maiquel Dezordi Wermuth, Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz, Dra. Wanda Muniz, Dr. Danilo Sardinha, Dr. Jorge Henrique Schaefer Martins, Dr. José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Dra. Marcia Dinis e Dr. Fabricio Tomio.

Por fim, agradecemos a todos que contribuíram para o êxito deste evento, primeiramente a Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC) e especialmente aos professores do Mestrado de Direito que foram mediadores das palestras, ao suporte técnico dos mestrandos em Direito e aos professores palestrantes que encaminharam seus artigos.

            Em minha contribuição, tanto no Seminário, quanto no texto, quase ao modo da exposição que ali fiz, sob a perspectiva de O Direito Achado na Rua, revisito um tema sempre muito presente nas considerações que o Direito e a Justiça trazem para enfrentar o dramático problema da desigualdade, em si negação desses dois valores.

            Assim, remeto aos livros Direito e Assistência Social, Organizado por Simone Aparecida Albuquerque, Karoline Ferreira Aires Olivindo, Sandra Maria Campos Alves. Brasília, DF: Fiocruz Brasília, Minstério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Série Direito e Assistência Social, 2014, 134 p.; e também, A Desigualdade no Brasil: deve e pode ser superda? Relatório sobre a dignidade humana e a paz no Brasil 2005-2007. Elaboração do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Francisco Whitaker Ferreira). São Paulo: Olho d’Água, 2007, 160 p., ambos lidos para indicar pontos relevantes no interesse de pesquisadores (http://estadodedireito.com.br/assistencia-social-e-a-desigualdade-no-brasil/).

E o que revelam esses livros, conforme a minha leitura?  De um lado, perscrutar o que no social compõe o índice da indignação da população brasileira diante dos atentados à dignidade humana e à paz que ocorrem em nosso país. De outra parte, identificar por meio de qualificada pesquisa a medida da percepção da desigualdade persistente na sociedade, conformando atitudes de impotência que ou naturalizam as assimetrias da estratificação social ou confirmam que a quase totalidade das ações empreendidas permanece no nível de práticas assistenciais, sem efeito estrutural significativo. Vale dizer, subordinar-se a uma injunção da política que faz parecer que a desigualdade é fator endêmico de divisão em nosso país  e não um chamado ao protagonismo na luta para a superação da injusta desigualdade.

Os livros conduzem uma abordagem portanto, para esse sentido protagonista e por meio dele expõe o quadro da desigualdade hoje no Brasil, confrontando os dados obtidos a um conjunto de reflexões que se irresignam com o conformismo naturalizador desse fato social: a desigualdade é mesmo natural?

É o que também distingo nas intenções do Seminário e da obra organizada pela professora Lenice Kelner, tanto quanto pude discernir em minha comunicação e no texto que a reflete, trazido para o livro: “O direito achado na rua: a desigualdade e a diversidade”.

Esses problemas, fecho o meu texto, desafiam a deflagrar hoje e em nome da democracia um movimento de mobilização permanente, de articulação e execução de ações concretas que transformem os sistemas de justiça, eliminando o caráter elitista, racista e patriarcal que historicamente foi tecendo a sua configuração.

Trata-se, antes de mais nada, de mirar a fraternidade e a solidariedade entre os povos como pilares necessários à construção de um mundo para todas, todos e todes.

Com essas atividades, alcançou-se o discernimento de que Democracia e Justiça não são resultado de lei ou regimento, mas estão inscritas no seio da sociedade e são impulsionadas pela avaliação e pela injunção crítica e contínua dos sujeitos coletivos que fazem a mediação entre sociedade e direito. São eles que constroem coletivamente a sua independência social com base nas interações permanentes no sentido de fazer a temática do nosso fórum: democracia e justiça, a nossa vida.

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

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