A Comissão de Cultura rejeitou no dia 1º proposta que determina a previsão, no Orçamento anual da União, de verbas às bibliotecas públicas municipais, estaduais e federais, universitárias e escolares, para manutenção e aquisição de livros.
Pelo Projeto de Lei 5808/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), o Orçamento deverá destinar recursos para o Programa Livro Direto na Biblioteca (PLDB), a ser criado pelo Poder Público, para ampliar e renovar os acervos das bibliotecas públicas.
O projeto também prevê que as bibliotecas pertencentes a organizações não governamentais, que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consultas públicas e empréstimos de livros, sejam beneficiadas com recursos públicos.
Programas existentes
A relatora na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a rejeição da proposta por entender que o Ministério da Educação já possui programas com esse objetivo. Ela citou, entre outros, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que promove o acesso à cultura e o incentivo à leitura entre alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.
Outro programa apontado pela parlamentar é o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNPB), subordinado à Fundação Biblioteca Nacional, do Ministério da Cultura. “Já se encontram definidas políticas e ações de incentivo à formação de leitores. E tais políticas demandam recursos públicos que já são escassos, o que torna inviável a inclusão de organizações não governamentais como também possíveis destinatárias de tais recursos”, argumentou a deputada.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
