A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 674/15, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE).
O texto será votado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde chega trancando a pauta de votações.
Desastres naturais
A maior parte dos recursos (R$ 546,51 milhões) foi endereçada para o atendimento de populações vítimas de desastres naturais a cargo do Ministério da Integração Nacional, por meio de aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e construção de adutoras.
A pasta do Desenvolvimento Agrário recebeu R$ 243,27 milhões para serem utilizados no pagamento de parcelas do benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias que tiveram sua produção atingida pela seca.
O Ministério da Defesa foi contemplado com R$ 114,97 milhões pela MP 674. Os recursos foram disponibilizados para custear, até o final de junho, a Operação São Francisco. A operação utiliza homens das Forças Armadas em ações de policiamento na cidade do Rio de Janeiro, principalmente na região do Complexo da Maré.
Resultado primário
De acordo com a deputada Gorete Pereira, os recursos destinados aos ministérios da Defesa e da Integração Nacional, que somam R$ 661,48 milhões, afetam a meta de superavit primário de 2015, que é, oficialmente, de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.
Para evitar estouro do resultado fiscal, o governo terá que fazer a compensação, reduzindo gastos na mesma proporção, como determina a legislação fiscal.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
