A Comissão de Educação aprovou, no último dia 15, indicação ao Ministério da Educação (MEC) para que as disciplinas de Organização Social e Política do Brasil e Educação Moral e Cívica voltem a compor, obrigatoriamente, os currículos dos ensinos fundamental e médio. Instituídas na década de 1960, durante o regime militar, essas disciplinas foram eliminadas do ensino brasileiro nos anos 1990.
A reinclusão estava prevista, inicialmente, no Projeto de Lei 5960/13, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), mas ele foi rejeitado pela comissão. O argumento do relator, deputado Izalci (PSDB-DF), é que a inclusão de disciplinas nos currículos escolares é atribuição do Conselho Nacional de Educação (CNE), como órgão consultivo do MEC.
No entanto, por considerar a ideia meritória, Izalci optou pela indicação ao Poder Executivo. “Ressaltamos a intenção de restabelecer disciplinas e conteúdos que podem contribuir para a formação de valores nacionais, éticos, morais e humanitários. No entanto, devemos observar o disposto na Lei 4.024/61, segundo o qual compete ao CNE deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo MEC”, reforçou Izalci.
Ele lembrou ainda que a súmula de recomendações aos relatores na Comissão de Educação indica a rejeição de proposições de alterações curriculares, devendo as mesmas ser encaminhadas ao Poder Executivo por meio de indicação.
Na mesma reunião, o colegiado rejeitou os PLs 7899/14, do ex-deputado Renato Simões, e 8298/14, da ex-deputada Jaqueline Roriz, que tramitam apensados e tratam de assuntos semelhantes.
As proposições serão arquivadas, por terem sido rejeitas pela única comissão de mérito que as analisou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
