O trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi apresentado nesta segunda-feira (8/6) durante reunião realizada no Ministério da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual o CNJ faz parte.
Os coordenadores das 15 ações instituídas pela Enccla no final de 2014 apresentaram os resultados obtidos até o momento. O CNJ é o coordenador da Ação 15, que trata justamente da criação de metodologia para coleta sistemática de dados processuais sobre corrupção, lavagem e improbidade. Representante do CNJ na Enccla, a conselheira Luiza Frischeisen informou que a ação está adiantada e vai ser concluída neste ano, com resultados produzidos a partir de 2016.
A conselheira destacou que o Brasil sempre é chamado a apresentar estatísticas perante órgãos internacionais, mas que até o momento não era possível fazer uma coleta permanente no Judiciário. “Hoje, o CNJ tem o Justiça em Números, que faz uma coleta mais quantitativa que qualitativa, e não é possível saber o que tem dentro do processo”, explicou.
De acordo com a conselheira, um dos fatores que impulsionaram a mudança foi um ofício com recomendações encaminhado à Presidência do CNJ pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). “Escolhemos por quais crimes começaríamos a fazer coleta qualitativa, e os três temas da Enccla foram contemplados”, explicou.
Questionário – A Ação 15 será efetivada por meio de um questionário respondido pelos tribunais que integrará levantamento anual feito pelo CNJ para o Relatório Justiça em Números. Além da pesquisa sobre os temas da Enccla, outros temas incluídos no questionário serão trabalho escravo, tráfico de pessoas e crimes de violência doméstica. A atualização do questionário está sendo finalizada por técnicos do CNJ e deverá ser votada pelo plenário no início do segundo semestre.
A conselheira Luiza Frischeisen informou que a coleta de dados criminais qualitativos vinha mobilizando Judiciário e Ministério Público nos últimos anos, mas que o trabalho acabava esbarrando na dificuldade de unificar nomes e classes processuais. Ela também informou que algumas solicitações do Gafi não poderão ser resolvidas somente com a Ação 15, e sim com a implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Transparência – O CNJ também integra a Ação 4, que trata do fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em relação à transparência ativa e passiva. Coordenadora da ação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que um questionário com critérios de avaliação de transparência será testado em 92 municípios do Rio de Janeiro por meio de trabalho do Ministério Público Federal.
Embora a Ação 4 tenha foco em municípios e estados, a conselheira Frischeisen informou que o assunto chega ao Judiciário com a discussão sobre regulamentação da Lei de Acesso à Informação, iniciada no CNJ há duas semanas. Ela também informou que na segunda-feira despachou aos tribunais cobrando o cumprimento da Resolução nº 151 do CNJ, que trata da publicação de informações administrativas e financeiras. As respostas devem ser encaminhadas em 60 dias.
Consulta – Durante a abertura da reunião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, anunciaram o lançamento de plataforma online para colher opiniões da sociedade sobre o melhor caminho para combater a corrupção. O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, representou o presidente Ricardo Lewandowski no evento. A página da consulta pública, restrita a sugestões envolvendo medidas de eficiência e eficácia de processos judiciais e administrativos, fica no ar até o dia 8 de julho.
Fonte: CNJ
