Cidades Educadoras
A ideia de “cidades educadoras” é, por si só, capaz de provocar inúmeras reflexões. Em todas elas, o território urbanizado, em todas as suas interfaces, assumiria um papel formador dos cidadãos que nela vivem ou circulam. Trocando em miúdos, estar-se-ia diante de um protagonismo da cidade na constituição de novas subjetividades, capazes de ser a mola impulsionadora de novas formas de integração social.
É uma proposta no mínimo tentadora. Se a cidade é produto da história de um povo – de sua organização social e também dos aspectos mais intangíveis de sua alma – as ruas, prédios e divisões nada mais são do que a expressão (literalmente) concreta desse rico mosaico antropológico. Uma vez evidenciadas as etapas constitutivas e identificados seus entraves e contradições, seria possível ao intérprete orientá-los a um propósito pedagógico, capaz de ativar a autoconsciência desse povo e promover mudanças sociais.
Os desafios
Este é um tema que desperta ao menos dois interesses. Do ponto de vista teórico, o desafio é compreender seus processos, através da identificação e sistematização de suas etapas constitutivas e verificar a sua reprodutibilidade. Para as políticas públicas, por sua vez, restaria o trabalho de extrair inspirações, enraizadas nas realidades locais, para desenvolver modelos de aplicação de medidas concretas, que materializassem este potencial.
Jean Piaget
A dificuldade evidente no primeiro ponto é a vagueza conceitual. Ainda não se definiu com precisão, o conceito de “cidade educadora”, embora se possa intuir que o conceito está apto a ser integrado a uma visão de desenvolvimento do indivíduo. Jean Piaget, por exemplo, assinala que o nível mais elevado de existência social é o que o sujeito se interage com os demais componentes sociais de maneira equilibrada, promovendo trocas intelectuais através de operações lógicas evoluídas.
A amplitude, todavia, é interessante à segunda hipótese. Por ser aberto, pode ser manejada com grande liberdade, produzindo resultados práticos interessantes. Nesse sentido, que temas poderiam estar enfeixados na ideia da cidade como espaço formador?
Reflexões
Num exercício rápido de reflexão, é possível chegar a um rol exemplificativo de assuntos: memória histórica, diversidade, tolerância, direitos humanos, democracia. Em todos eles subjaz não somente o caráter formador, mas também a apropriação do território pelas pessoas. Afinal, para compreender a memória histórica sob um ponto de vista territorial, é necessário, antes de tudo, ocupá-lo.
Idem em relação ao contato com a diversidade, pressuposto de relações baseadas na alteridade: o encontro com o diferente não se dá nos espaços de segregação, mas naqueles pautados pela união. E da mesma maneira na frente da democracia. Ou há casa melhor para ela do que a rua?
No Brasil, o legislador constituinte asseverou que a “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Embora o texto constitucional tenha definido que o plano diretor é o instrumento jus-urbanístico apto a demonstrar o cumprimento da função social da propriedade urbana, em momento algum se definiu parâmetros gerais acerca do que se entende por “funções sociais da cidade”.
Que tal associar o potencial formador do território como parte desse conceito ainda indeterminado? Quantas potencialidades não estão adormecidas nesse campo?
Wilson Levy é Articulista do Estado de Direito – Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduate Student Fellow do Lincoln Institute of Land Policy. Professor assistente na PUC-SP e colaborador do programa de pós-graduação em Direito da UNINOVE. E-mail: wilsonlevy@gmail.com.
